Possível desativação do estacionamento da Igreja São José mobiliza vereadores

Decisão do Conselho Deliberativo Municipal de Patrimônio Cultural que acaba com áreas de estacionamento da Igreja São José, na área central de Belo Horizonte, será tema de audiência pública na Câmara Municipal no próximo dia 29, às 9h30, no Plenário Juscelino Kubitschek, a requerimento do vereador Léo Burguês de Castro (PSDB). O Conselho alega que a atividade pode comprometer a fachada e os jardins do templo, tombado pelo patrimônio cultural. Por outro lado, de acordo com o vigário, o fim do estacionamento põe em risco as obras sociais da Igreja. O assunto já foi tema de reunião na Casa, em novembro do ano passado.

Com o objetivo de assegurar a continuidade da atividade no local, tramita na Câmara Municipal o PL 1653/2011, de autoria do vereador Sergio Fernando Pinho Tavares (PV). A proposta visa permitir a utilização de áreas pavimentadas em praças de bens tombados para fins de estacionamento pago, desde que os recursos arrecadados sejam revertidos em atividades e obras sociais. O texto também determina a adoção de medidas de proteção ao bem tombado, com vistas a eliminar ou reduzir os impactos negativos advindos da exploração do espaço.

Para o autor do projeto, “a decisão do Conselho de proibir o estacionamento é equivocada, porque a utilização do espaço para esse fim não traz nenhum prejuízo ao patrimônio tombado”. Segundo o parlamentar, “o estacionamento, além de diminuir o problema da falta de vagas no centro da cidade, garante recursos para a igreja conservar o patrimônio e investir em obras sociais”.

Sergio Fernando está otimista quanto à aprovação da matéria: “fiz uma intervenção junto à presidência da Casa para que o projeto seja incluído na pauta do Plenário o mais rápido possível”.

O vigário paroquial Flávio Leonardo Santos Campos, responsável pelas obras sociais da Igreja São José, informa que com a decisão do Conselho serão extintas cerca de 140 vagas, que servem gratuitamente aos fiéis durante celebrações e nos demais horários atendem aos motoristas mediante cobrança pelo uso do espaço.

“Os recursos obtidos com a exploração do estacionamento são usados para a manutenção do espaço e das obras sociais da igreja, além de ajudar a garantir a equipe de segurança que atua no local”, garante o religioso, que vem defendendo alternativas à extinção do estacionamento da igreja. “Temos pedido a atenção da Câmara Municipal ao problema e um dos encaminhamentos possíveis é a aprovação do projeto do vereador Sergio Fernando”, afirma.

Riscos ao patrimônio

Para o representante da CMBH no Conselho Deliberativo Municipal de Patrimônio Cultural, Arnaldo Godoy (PT), que votou favoravelmente ao fim da atividade comercial no espaço, “permitir a exploração por igrejas católicas de áreas públicas para fins de estacionamento abre um precedente perigoso, que pode ser estendido a outros segmentos”. Segundo o parlamentar, “a Igreja São José está usando a área de maneira irregular, afrontando o Código de Posturas, que não permite exploração de espaço público para obtenção de lucro”.

A diretora de patrimônio da Fundação Municipal de Cultura, Michelle Arroyo, explica que o Conselho manteve o posicionamento adotado desde 2000, que proíbe o uso da área para essa finalidade. Segundo ela, o estacionamento obstrui área de acesso e uso público, interfere na visibilidade do templo, reduz a área ajardinada e prejudica a conservação do patrimônio tombado. Ela lembra que a Igreja já possui um estacionamento pago, que funciona em um prédio de uso comercial no mesmo quarteirão, e que o Conselho determinou apenas o fim do estacionamento que funciona nos jardins do templo.

Michele entende que, se a Igreja perde em arrecadação com o fim da atividade comercial, pode ganhar com a utilização de mecanismos de incentivo à preservação, como o programa Adote um Bem Cultural e as leis de incentivo à cultura federal, estadual e municipal. De acordo com a diretora, é possível conciliar preservação do patrimônio com a obtenção de recursos por meio dos mecanismos próprios de incentivo. 

Superintendência de Comunicação Institucional