Vereadores aprovam banco de serviços voluntários nas regionais

Doze projetos de lei foram aprovados na reunião plenária desta terça-feira (13/9).  Entre as propostas em 1º turno, a criação de um banco de oferta e demanda de serviços voluntários no município. Em 2º turno, foi aprovada a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação de abandono em via pública.

Segundo o autor, vereador Leonardo Mattos (PV), o objetivo do PL 1694/11 é reunir a oferta de serviços voluntários em um banco de dados ou cadastro municipal de voluntários nas regionais, viabilizando o cruzamento de informações. “São inúmeras as demandas e as pessoas dispostas a prestar serviços e não há, hoje, uma estrutura preparada para cruzar esses dados”, argumentou.

Já o vereador Paulinho Motorista (PSL), autor do PL 573/09, justifica a proposta pela existência, em toda a cidade, de sucatas de veículos abandonados, que servem de esconderijo para mendigos e criminosos e de encubadora para insetos.

Confira os demais projetos aprovados em 1º turno:

- PL 1708/11, de Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), que restringe o uso de vestimentas de proteção individual da área da saúde por frequentadores de bares, restaurantes e similares;

- PL 1092/10, de Leonardo Mattos (PV), que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de óculos individuais e descartáveis na exibição de filmes e desenhos em 3D, nas salas de cinemas de Belo Horizonte;

- PL 1703/11, de Daniel Nepomuceno (PSB), que dispõe regras para serviço de segurança particular em locais públicos e eventos no município;

- PL 510/09, de Hugo Thomé (PMN), acrescenta dispositivo à Lei 8.616/03, que determina que os estacionamentos dos shoppings da capital tenham vaga numerada no piso;

- PL 1016/10, de Hugo Thomé, que proíbe a criação, a manutenção e a alimentação de pombos domésticos em vias, prédios e locais de acesso público na zona urbana de Belo Horizonte;

- PL 874/09, de Léo Burguês de Castro (PSDB), que dispõe sobre a implantação de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo em prédios utilizados pela administração pública, praças e parques de Belo Horizonte;

- PL 1122/10, de Adriano Ventura (PT): Institui o Dia do Ouvidor e Ombudsman;

- PL 1411/10, de Leonardo Mattos: Dá o nome de Darcy Ribeiro ao novo Terminal Rodoviário de Belo Horizonte, no Bairro São Gabriel;

- PL 1581/11, de Pablo César – Pablito: Altera a Lei 5.953/91.

2º turno

Em 2º turno, foi aprovado o PL 1610/09, do vereador Heleno (PHS), que dispõe sobre a obrigatoriedade da formação em curso superior de Educação Física para a docência da disciplina Educação Física na educação infantil e no ensino fundamental.

Superintendência de Comunicação Institucional