PL institui Fundo para preservar Patrimônio Cultural

A Comissão de Educação e Cultura aprovou em 2º turno o Projeto de Lei 1571/11, que propõe a criação do Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural de Belo Horizonte (FPPC-BH). O PL, enviado pelo Executivo, retornou às comissões temáticas após aprovação em plenário para apreciação da Emenda nº1, de autoria do Vereador Arnaldo Godoy (PT), que propõe outras fontes de recursoS para composição do Fundo. A emenda foi aprovada em reunião ordinária, nesta quarta-feira, com a presença de Arnaldo Godoy e Heleno (PHS).

O objetivo do FPPC-BH é oferecer apoio financeiro a ações e projetos destinados à promoção, preservação e manutenção do patrimônio cultural da cidade. Os recursos do Fundo serão compostos por fontes diversas como dotação orçamentária do Município, doações públicas e privadas, multas provenientes de crimes contra o patrimônio cultural e outros possíveis convênios.

A emenda aprovada propõe a inclusão de valores obtidos por meio de serviços prestados pelo órgão responsável; multas oriundas da regularização nas áreas de proteção cultural (Lei 9.074/10); percentual de valores referentes à venda de outorga onerosa nas áreas de proteção cultural (Lei 9.959/10); além de valores obtidos nos repasses mensais pelo Município de valor equivalente ao recebido a título de ICMS cultural do mês anterior.

A movimentação e aplicação dos recursos do Fundo ficarão a cargo da Fundação Municipal de Cultura.

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Frequência escolar

Foi aprovado em 1º turno pela Comissão o Projeto de Lei 1803/11, que altera a Lei 10.053/2010 que dispõe sobre o monitoramento da não frequência do aluno de escola pública municipal. Proposto por Bruno Miranda (PDT), o PL aumenta o prazo de ausência não justificada dos alunos para cinco dias consecutivos, evitando que o profissional da escola aja precipitadamente ao registrar a frequência irregular e notificar a direção escolar e as famílias.

Audiências públicas

Na reunião desta quarta-feira, foi aprovada ainda pela Comissão audiência pública para debater a implementação do Centro de Referência de Juventude, no dia 19 de outubro, às 13h30, por solicitação de Arnaldo Godoy. Também foi definida a realização de audiência para discutir a política de administração municipal para áreas públicas onde se encontram campos de várzea sob manutenção de associações esportivas, no dia 9 de novembro, às 9h30, por solicitação do vereador Léo Burguês de Castro (PSDB).

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