Projeto da Prefeitura é apresentado na CMBH

Os secretários de Governo e de Planejamento, responsáveis pela elaboração do projeto de reforma administrativa do Município, estiveram na Câmara Municipal na tarde desta quinta-feira, 2 de dezembro, para apresentar aos vereadores as linhas gerais e as áreas enfatizadas pelo projeto, que deverá ser protocolado na CMBH nas próximas 48 horas e poderá ser votado na Casa ainda este mês.

Segundo o secretário Municipal de Governo, Josué Valadão, o projeto de lei que estabelece a nova estrutura administrativa do Município ainda irá passar pela revisão final do Prefeito Márcio Lacerda, entre quinta e sexta-feira, e em seguida será enviado oficialmente à Presidência da Casa, que irá distribuí-lo aos gabinetes de todos os vereadores, para que os detalhes da reestruturação sejam conhecidos e analisados em profundidade.

Após ser recebido pela Presidência e instruído, o projeto será designado às Comissões pertinentes, definidas pelo regimento da Câmara, para elaboração de pareceres. Além da Comissão de Legislação e Justiça, que avalia a adequação legal e jurídica de todas as proposições apresentadas, a reforma deverá ser apreciada pelas Comissões de Administração Pública e Orçamento e Finanças, entre outras, antes de seguir para o Plenário. Se aprovada, voltará às Comissões para apreciação de emendas, antes da votação em 2º turno.

Paulo Lamac (PT), líder do Governo na Câmara, acredita que os parlamentares farão um esforço concentrado para apreciar o projeto ainda neste ano. “A implementação da reforma interessa a todos, pois irá melhorar a gestão da cidade e o atendimento das demandas da população”, afirmou o vereador. A apresentação contou com a presença de grande parte dos vereadores da Casa, que tiveram a oportunidade de apresentar alguns questionamentos.

Eficiência e economia

De acordo com o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, Helvécio Magalhães, a proposta não trará uma mudança ampla e tem como objetivo dar mais eficiência a setores do governo que cresceram nos últimos anos, como o de obras e de serviços públicos. As medidas pretendem adequar a estrutura administrativa ao momento que a cidade está vivendo, criando áreas de responsabilidade bem claras e definidas.

Serão priorizadas também a desburocratização e a modernização dos processos, a captação de investimentos, a fiscalização e a chamada gestão compartilhada. “É fundamental qualificar a participação popular e aprimorar o aspecto relacional com o cidadão”, disse o secretário. Expostas de forma rápida e sucinta pelo secretário, as linhas gerais da reforma incluem a criação, o desmembramento e extinção de algumas secretarias. clique aqui para conhecer a Proposta

Helvécio informou que a reforma irá gerar uma economia de cerca de R$ 2,5 milhões ao ano, estando prevista a extinção de cerca de 100 cargos comissionados ou não concursados, além de gerências e chefias de gabinete de alguns órgãos públicos. “A orientação é de privilegiar os servidores de carreira e criar funções gratificadas para servidores efetivos”, informou o secretário.

Responsável pela Informação: Superintendência de Comunicação Institucional.