Esforço parlamentar para promover inclusão em BH

Apesar das dificuldades a serem superadas para a efetivação de políticas públicas, as pessoas portadoras de deficiência podem ter suas esperanças renovadas na luta pela inclusão. O apoio vem da grande mobilização dos vereadores da capital, que se traduz em intensa produção legislativa: 45 projetos de lei dedicam atenção especial ao segmento, sendo 25 deles voltados exclusivamente para as necessidades dessa população.

A urgência por romper limitações e desafios à inclusão dos deficientes – físicos, mentais, visuais e auditivos – e a necessidade de destacar suas capacidades foram tema da 17ª edição da Semana da Pessoa com Deficiência, que termina hoje. O evento, promovido pela Prefeitura de Belo Horizonte, integra o Calendário Oficial de Eventos do Município, com o objetivo de dar visibilidade ao segmento, tradicionalmente tido como excluído na sociedade brasileira.

Transporte acessível

O esforço maior dos vereadores está focado nas adaptações necessárias do sistema de transporte público para assegurar melhores condições de mobilidade aos portadores de deficiência: ao todo, são oito projetos de lei em tramitação. As propostas são variadas e tentam abranger a maior parte das dificuldades que os deficientes encontram na utilização dos meios de transporte na cidade.

Uma iniciativa que poderia beneficiar os deficientes visuais seria a instalação de semáforos sonoros, proposta pelo PL 418/2009, do vereador Léo Burguês. Pelo projeto, um sinal sonoro seria emitido avisando o pedestre com deficiência visual sobre o momento certo de atravessar.

Em resumo, as principais medidas sugerem a obrigatoriedade de instalação de equipamentos de acessibilidade nos veículos da frota de ônibus; a autorização da parada dos ônibus fora dos pontos de embarque e desembarque; a instalação de placas informativas em braile nos pontos de ônibus e no interior dos taxis; a adaptação de veículos de aluguel; e até mesmo ônibus gratuitos para pessoas carentes portadoras de deficiência.

Educação especializada

A criação de políticas de inclusão de alunos com deficiência também é prioridade para os parlamentares. Três projetos de lei se dedicam a garantir metodologias especializadas de ensino e aprendizagem para esses estudantes, assim como a assegurar o acesso desses alunos às escolas.

Um deles é o PL 1289/2010, do vereador Ronaldo Gontijo (PPS), que cria o Centro de Apoio à Inclusão dos Alunos com Deficiência e/ou Dificuldade de Aprendizagem em cada uma das secretarias municipais de administração regional. De acordo com o projeto, o Centro congregaria profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social para resolver problemas de aprendizagem, em conjunto com as escolas da rede municipal de ensino.

Normas consolidadas

Com o objetivo de sistematizar numa única legislação as normas municipais que tratam dos direitos das pessoas com deficiência, o vereador Anselmo José Domingos (PTC) apresentou o PL 210/2009, que institui a Política Municipal de Integração da Pessoa com Deficiência ou Mobilidade Reduzida.

O texto reúne um conjunto de ações que visam a eliminar as desvantagens decorrentes da deficiência ou da mobilidade reduzida, proporcionando a igualdade de oportunidades aos cidadãos.  As medidas vão desde o combate ao preconceito, passando pela inclusão em iniciativas governamentais relacionadas a educação, saúde, transporte, cultura, esporte e lazer, até a criação de oportunidades de formação profissional e inserção no mercado de trabalho.
 
Veja número, autoria e ementa dos 45 projetos relacionados ao tema

Assista a reportagem da TV Câmara sobre a Semana do Deficiente