Acesso a terapias complementares pode ser facilitado

A Comissão de Administração Pública aprovou, no dia 14 de junho, parecer favorável ao Projeto de Lei 955/2010, que proíbe a exigência de prévia autorização médica para tratamento nas áreas de fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional e nutrição. Durante a reunião, realizada Plenário Camil Caram, os vereadores também aprovaram outros cinco projetos de lei.

O PL 955, de Ronaldo Gontijo (PPS), prevê multa de R$ 5 mil às operadoras e administradoras de planos de saúde, bem como às prestadoras de serviços públicos de saúde, que descumprirem a proibição. A multa pode ser aplicada em dobro em caso de reincidência.

De acordo com Ronaldo Gontijo, “esses tratamentos, que são comprovadamente benéficos ao paciente, custam mais caro aos planos de saúde por terem duração prolongada”. Dessa forma, segundo o vereador, a burocratização do acesso aos tratamentos não-médicos faz com que muitos pacientes desistam das terapias complementares, “sujeitando-se a danos irreparáveis à sua saúde”.

Outros quatro projetos, de autoria do vereador Paulo Sérgio ‘Paulinho Motorista’ (PSL), tiveram pareceres aprovados pela Comissão: 941/10, que institui a Olimpíada Escolar no Município; 948/10, que cria o programa de poda preventiva e substituição de árvores nas vias públicas de Belo Horizonte; 990/10, que cria a Guarda Verde para complementar a formação educacional/profissional de alunos da rede pública; e 1.035/10, que obriga a manutenção preventiva de galerias pluviais e a limpeza dos cursos d’água de vias na capital.

Ainda foi aprovado o PL 1.089/10, do vereador Léo Burguês de Castro (PSDB), que dispõe sobre a doação de área para o Pompéia Futebol Clube, time amador de futebol que, segundo o parlamentar, “é um dos mais tradicionais times de várzea de Belo Horizonte”.

Estiveram presentes na reunião os parlamentares Iran Barbosa (PMDB), presidente da Comissão; João Oscar (PRP), vice-presidente; Paulo Lamac (PT), líder de governo; e Henrique Braga (PSDB).

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