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pessoa com deficiência
pessoa com deficiência
11/03/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Pautas conservadoras recebem pareceres favoráveis de Comissão
Três projetos de lei apresentados por parlamentares que defendem pautas conservadoras receberam o aval da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) nesta terça-feira (11/3). Sem unanimidade, os pareceres favoráveis foram aprovados pela maioria dos membros do colegiado. Vencida essa etapa, que condiciona o prosseguimento da tramitação, as proposições seguem para as comissões de mérito. A oferta de unidades...
10/03/2025
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Equiparação de diabetes tipo 1 à deficiência em pauta nesta quarta (12/3)
Dados da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) estimam que o Brasil tenha cerca de 600 mil pessoas com diabetes tipo 1. A doença, que pode trazer complicações como insuficiência cardíaca e renal, pode vir a ser reconhecida legalmente como uma deficiência, caso o veto do presidente Luís Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei (PL) 2687/2022 seja derrubado. Para debater o tema, a Comissão...
AUDIÊNCA PÚBLICA
Greve dos terceirizados da educação: impacto será debatido nesta quarta (12/3)
Discutir a paralisação dos trabalhadores terceirizados da educação municipal e seus impactos, em especial na rotina das crianças com deficiência, é o objetivo da audiência pública que a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo deve realizar na próxima quarta-feira (12/3), às 9h15, no Plenário Helvécio Arantes. Deflagrada no último dia 24 de fevereiro, a suspensão...
12/02/2025
SAÚDE E SANEAMENTO
Comissão marca vistorias em todos os centros de saúde do município
Em sua 1ª reunião ordinária de 2025, nesta quarta-feira (12/2), a Comissão de Saúde e Saneamento aprovou a realização de visitas técnicas a todos os centros de saúde do Município. A fiscalização das condições estruturais e de funcionamento nas unidades foi requerida pelo presidente do colegiado, José Ferreira (Podemos). A restrição do atendimento e o adiamento de cirurgias ortopédicas nos hospitais da rede...
DOENÇAS RARAS
CMBH brilha em verde, azul e roxo para lembrar acolhimento às pessoas raras
Quem passar à noite pela Câmara Municipal de Belo Horizonte perceberá um brilho especial. A fachada iluminada em roxo, azul e verde simboliza o compromisso do Legislativo com a defesa de direitos, a inclusão e a empatia para com as pessoas que vivem com doenças raras. A iluminação do prédio nas cores que fazem alusão ao mês de conscientização das doenças raras atende a pedido feito pela vereadora...
20/01/2025
NOVA LEI
Programa aperfeiçoa atendimento a alunos com deficiência na rede municipal
Publicada no último sábado (18/1) no Diário Oficial do Município (DOM-BH), a Lei 11.817/2025 institui o Programa de Atendimento Especializado às Crianças e aos Adolescentes com Deficiência nas Escolas Municipais de Belo Horizonte. Com prazo de 30 dias para entrar em vigor, a norma busca garantir os direitos desses estudantes à educação inclusiva de qualidade, proporcionando espaço físico, atividades e...
09/01/2025
NOVAS LEIS
Normas garantem atendimento adequado a cidadãos com necessidades especiais
Três leis municipais que buscam garantir o acesso a direitos e o atendimento adequado de pessoas com condições de saúde incomuns e com visão em apenas um dos olhos, além de adultos, idosos e pessoa com deficiência que utilizem fraldas e acessórios similares, foram sancionadas pelo Executivo nesta terça-feira (7/1). Em vigor desde a publicação no Diário Oficial do Município (DOM-BH), as Leis 11.808/...
09/12/2024
REUNIÃO CONJUNTA
PPP para ampliação de centros de referência avança em 1º turno
Ampliar os serviços sociais prestados pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência da Pessoa Idosa (CRPIs) e Centros de Referência Esportiva para Pessoa com Deficiência (CREPPDs) em Belo Horizonte. Esse é o principal objetivo do Projeto de Lei (PL) 1007/2024, que recebeu parecer favorável das Comissões de Administração Pública; Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial...
12/11/2024
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Parceria público-privada para centro de referência tem aval da primeira comissão
A ampliação dos serviços sociais prestados pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência da Pessoa Idosa (CRPIs) e Centros de Referência Esportiva para Pessoa com Deficiência (CREPPDs) em Belo Horizonte é o principal objetivo do Projeto de Lei 1007/2024, que recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça, nesta terça-feira (12/11). De autoria do Executivo...
30/10/2024
NOVA LEI
Norma amplia acessibilidade para PCDs em concursos públicos
Tradutor e intérprete de Libras, auxílio ledor, prova ampliada, leitura labial, guia intérprete e auxílio para transcrição são agora recursos disponibilizados aos PCDs em prova de concurso público promovido pela administração direta e indireta. Publicada em 16 de setembro, a Lei 11.744, de autoria de Maninho Félix (PSD) e Marcos Crispim (PP), já está em vigor. Ao alterar a Lei Municipal de Inclusão da Pessoa...
26/10/2024
NOVA LEI
Norma amplia acessibilidade para pessoas surdas em órgãos públicos e empresas
Publicada em 28 de setembro e com previsão de entrar em vigor em março do ano que vem, a Lei 11.752 sugere a disponibilização de intérpretes de Libras em diferentes estabelecimentos públicos e privados. A norma permite que o serviço seja prestado por funcionário ou servidor da organização, desde que esteja capacitado e prioritariamente disponível para exercer a função de intérprete. Proveniente do...
28/06/2024
AUDIÊNCIA PÚBLICA
App que facilita acesso de surdos a serviços de emergência em debate nesta terça
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), o país tem hoje mais de 10 milhões de pessoas com alguma deficiência auditiva. Por solicitação de Jorge Santos (Republicanos), a Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor realizar na próxima terça-feira (2/7), às 9h30, no Plenário Camil Caram, audiência pública para debater o aplicativo Socorro...
24/06/2024
PAUTA DE JULHO
Presidente e lideranças definem votação de 18 projetos nos dias 3 e 10 de julho
O Colégio de Líderes da Câmara de BH, por meio do qual todas as bancadas e partidos tratam de questões de interesse geral e solicitam a inclusão de projetos na pauta do Plenário, definiu nesta segunda-feira (24/6) as 18 matérias que serão apreciadas nas reuniões ordinárias de julho. Em comum acordo, foi decidido que as votações serão concentradas nas quartas-feiras (dias 3 e 10). No dia 1º, os parlamentares...
17/06/2024
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ações para inclusão em escola do Barreiro serão tema de debate na quarta (19/6)
Debater as ações para promover a inclusão e gerar uma educação de qualidade na Escola Municipal Padre Flávio Giammetta, no Barreiro. Este é o objetivo da audiência pública que a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo realiza na quarta-feira (19/6), às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes. Solicitado por Ciro Pereira (Republicanos), o encontro deve discutir, dentre outros...
10/06/2024
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Legislativo vai discutir edital da PBH para seleção de ambulantes com deficiência
A Comissão de Administração Pública reunirá gestores municipais, OAB, Ministério Público e Defensoria Pública na próxima quarta-feira (12/6) para debater o edital da Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU 004/24) que dispõe sobre o chamamento público para seleção de pessoas com deficiência interessadas em exercer atividade de comércio em logradouro público. Para justificar a solicitação da...
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