pessoa com deficiência | Portal CMBH

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12/11/2024

Vereadores discutem projetos no Plenário Camil Caram. O telão atrás deles mostra videochamada com vereadores presentes virtualmente.

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Parceria público-privada para centro de referência tem aval da primeira comissão

A ampliação dos serviços sociais prestados pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência da Pessoa Idosa (CRPIs) e Centros de Referência Esportiva para Pessoa com Deficiência (CREPPDs) em Belo Horizonte é o principal objetivo do Projeto de Lei 1007/2024, que recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça, nesta terça-feira (12/11). De autoria do Executivo...

30/10/2024

NOVA LEI

Norma amplia acessibilidade para PCDs em concursos públicos

Tradutor e intérprete de Libras, auxílio ledor, prova ampliada, leitura labial, guia intérprete e auxílio para transcrição são agora recursos disponibilizados aos PCDs em prova de concurso público promovido pela administração direta e indireta. Publicada em 16 de setembro, a Lei 11.744, de autoria de Maninho Félix (PSD) e Marcos Crispim (PP), já está em vigor. Ao alterar a Lei Municipal de Inclusão da Pessoa...

26/10/2024

NOVA LEI

Norma amplia acessibilidade para pessoas surdas em órgãos públicos e empresas

Publicada em 28 de setembro e com previsão de entrar em vigor em março do ano que vem, a Lei 11.752 sugere a disponibilização de intérpretes de Libras em diferentes estabelecimentos públicos e privados. A norma permite que o serviço seja prestado por funcionário ou servidor da organização, desde que esteja capacitado e prioritariamente disponível para exercer a função de intérprete. Proveniente do...

28/06/2024

AUDIÊNCIA PÚBLICA

App que facilita acesso de surdos a serviços de emergência em debate nesta terça

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), o país tem hoje mais de 10 milhões de pessoas com alguma deficiência auditiva. Por solicitação de Jorge Santos (Republicanos), a Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor realizar na próxima terça-feira (2/7), às 9h30, no Plenário Camil Caram, audiência pública para debater o aplicativo Socorro...

24/06/2024

PAUTA DE JULHO

Presidente e lideranças definem votação de 18 projetos nos dias 3 e 10 de julho

O Colégio de Líderes da Câmara de BH, por meio do qual todas as bancadas e partidos tratam de questões de interesse geral e solicitam a inclusão de projetos na pauta do Plenário, definiu nesta segunda-feira (24/6) as 18 matérias que serão apreciadas nas reuniões ordinárias de julho. Em comum acordo, foi decidido que as votações serão concentradas nas quartas-feiras (dias 3 e 10). No dia 1º, os parlamentares...

17/06/2024

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Ações para inclusão em escola do Barreiro serão tema de debate na quarta (19/6)

Debater as ações para promover a inclusão e gerar uma educação de qualidade na Escola Municipal Padre Flávio Giammetta, no Barreiro. Este é o objetivo da audiência pública que a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo realiza na quarta-feira (19/6), às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes. Solicitado por Ciro Pereira (Republicanos), o encontro deve discutir, dentre outros...

10/06/2024

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Legislativo vai discutir edital da PBH para seleção de ambulantes com deficiência

A Comissão de Administração Pública reunirá gestores municipais, OAB, Ministério Público e Defensoria Pública na próxima quarta-feira (12/6) para debater o edital da Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU 004/24) que dispõe sobre o chamamento público para seleção de pessoas com deficiência interessadas em exercer atividade de comércio em logradouro público. Para justificar a solicitação da...

05/06/2024

Plenário

Projeto de lei que criava área de preservação no Bairro Castelo foi rejeitado

Com a galeria do Plenário Amintas de Barros cheia, onze projetos de lei foram votados durante a reunião ordinária desta quarta-feira (5/6). As propostas apreciadas abordam temáticas diversas, como preservação do meio ambiente, melhorias no transporte público e ampliação de garantias para as pessoas com deficiência. Contrariando a “torcida” dos moradores do Bairro Castelo que acompanharam a votação e os...

07/05/2024

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Melhora de condições para PcDs que prestam concurso recebe parecer favorável

A pessoa com deficiência (PcD) pode prestar serviços no setor público e, por isso, possui direitos como o de concorrer a vagas exclusivas em concursos e condições especiais para participação no certame. Com o intuito de ampliar significativamente os direitos das pessoas com deficiência visual e auditiva que prestam concursos, as comissões da Câmara de BH vêm analisando proposições que possam assegurar mais...

06/05/2024

Mais de treze parlamentares reunidos em plenário.

Plenário

Com preferência de votação, três vetos do prefeito a projetos foram mantidos

Abrindo as votações do mês de maio, nessa segunda-feira (6/5) o Plenário manteve dois vetos totais e um parcial do prefeito a projetos aprovados pelo Legislativo. Os vetos do Executivo têm preferência (sobrestam) sobre as demais proposições em pauta. Entre os vetos mantidos, estão o veto parcial ao PL 651/2023, que consolida a legislação que institui os parques públicos municipais; a iniciativa desse...

04/04/2024

Sete pessoas reunidas, sentadas à mesa.

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Mães de filhos com paralisia cerebral pleiteiam acesso às políticas públicas

As lutas das mães de pacientes com paralisia cerebral pela efetivação de direitos e políticas públicas garantidos a essas pessoas foram debatidos pela Comissão de Saúde e Saneamento nessa quinta-feira (4/4). Solicitado por Reinado Gomes Preto Sacolão (MDB), o evento revelou histórias emocionantes do empenho das mães em atender as necessidades dos filhos e ter acesso a serviço de transporte,...

11/03/2024

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Cuidando de quem cuida: maternidade atípica será debatida nesta terça (12/3)

Nesta terça-feira (12/3), às 13h, no Plenário Helvécio Arantes, a Comissão de Mulheres realiza audiência pública para debater os desafios da maternidade atípica. Caracterizada pela criação de filhos com deficiência ou doença rara, este tipo de cuidado impõe desafios únicos e significativos para as mulheres, que frequentemente enfrentam sobrecarga de trabalho, abandono paterno e falta de redes de apoio...

29/02/2024

ORDEM DO DIA

Plenário deve decidir nesta sexta (1°/3) se mantém ou rejeita veto a startups

Quatro vetos do Executivo e ao menos 14 projetos de lei (PLs) integram a pauta de votações do Plenário nesta sexta-feira (1º/3). Entre as propostas barradas pelo prefeito Fuad Noman (PSD) está o Projeto de Lei 547/2023, que propõe a adoção de medidas de estímulo ao desenvolvimento de startups e a atividades de ciência, tecnologia e inovação. Assinada por sete parlamentares, a proposição...

22/12/2023

CONCURSO PÚBLICO

CMBH vai selecionar 91 novos servidores efetivos de nível médio e superior

Por meio do certame, organizado pelo Instituto Consulplan, a Câmara de BH visa a preencher 91 vagas de nomeação imediata e outras 14 para cadastro reserva. Distribuídos entre os níveis médio, com salário de R$ 4.759,37, e superior, com remuneração entre R$ 8.303,98 e R$ 11.727,44, os cargos oferecidos integram o quadro de servidores efetivos, com jornada de 30 horas semanais, ou 6h/dia, e direito a auxílio-...

23/11/2023

TRANSPORTE PÚBLICO

Usuários apontam falta de acessibilidade em ônibus e estações de transporte

O sistema de transporte público coletivo por ônibus em Belo Horizonte conta com seis estações de integração, nas quais ocorre a ligação entre as linhas alimentadoras vindas de diversos bairros e as linhas do Move. Usuários reclamam recorrentemente de elevadores e escadas rolantes que não funcionam nessas estações, prejudicando, em especial, o acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. A...

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