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PROJETO DE LEI 499/2009 AUTORIA: Vereador(a): Hugo ThoméEMENTA: Institui o Dia Municipal do Samba.PROJETO DE LEI 582/2009 AUTORIA: Vereador(a): Divino PereiraEMENTA: Institui no Calendário Oficial do Município de Belo Horizonte o "Dia doControlador de Pra

Comissão aprova ingressos numerados e mais 17 projetos em redação final

{mosimage}Na reunião desta segunda-feira (2), a Comissão de Legislação e Justiça apreciou 37 projetos de lei. Destes, 19 foram apresentados neste ano e começam a tramitar em 1º turno, enquanto 17 tiveram a redação final aprovada e serão encaminhados ao Executivo para sanção ou veto, incluindo a proposta que obriga a venda de ingressos com cadeira numerada nos cinemas da cidade e a ficha limpa para empresas que atendem a Prefeitura de BH.

Câmara realiza três audiências públicas nesta terça-feira

A Câmara Municipal de Belo Horizonte realiza nesta terça-feira, 3 de maio, três audiências públicas para discutir assuntos de interesse da cidade: mercado imobiliário, preservação do meio ambiente e segurança pública.

De 8 às 13h, no plenário Amynthas de Barros, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor discute a prática do overbooking imobiliário, que consiste na entrega de imóvel comprado na planta fora do prazo previsto no contrato.