A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 09/11, conhecida como Ficha Limpa Municipal, será tema de audiência pública na Câmara Municipal às 14h desta terça-feira, 26 de abril, no Plenário Amynthas de Barros. O projeto, de autoria do presidente Leo Burguês de Castro (PSDB) e mais 13 vereadores, proíbe a nomeação ou designação de pessoas condenadas em 2ª instância para cargos de direção e chefia na Administração Direta e Indireta do Município.
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 09/11, conhecida como Ficha Limpa Municipal, será discutida em audiência pública às 14h desta terça-feira, 26 de abril, no Plenário Amynthas de Barros. O projeto, de autoria do presidente da Câmara Leo Burguês (PSDB) e mais 13 vereadores, proíbe a nomeação ou designação de pessoas condenadas em 2ª instância para cargos de direção e chefia na Administração Direta e Indireta do Município.
Preocupada com o aumento dos crimes praticados contra a mulher, a vereadora Sílvia Helena (PPS) solicitou audiência pública para discutir o tema. A reunião foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor nesta terça-feira (19) e será realizada no dia 7 de junho, às 10h, no Plenário Helvécio Arantes.
Foram convidados para o debate a Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher, a Defensoria Pública – Núcleo de Defesa da Mulher, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e outras entidades ligadas à causa.
A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva (PV) foi homenageada pela Câmara Municipal na última terça-feira (19) com o Título de Cidadania Honorária.A comissão especial constituída para promover estudos, acompanhar e participar dos preparativos e demais questões referentes à Copa do Mundo de 2014 em Belo Horizonte decidiu formalizar pedido ao Governo do Estado para realização de visita técnica ao Estádio Independência, no Bairro Horto, região leste da capital. O objetivo é ver de perto o andamento das obras e o cumprimento do cronograma.
A Comissão de Orçamento e Finanças aprovou o Projeto de Lei 1176/2010, que libera deficientes e maiores de 60 anos do pagamento do estacionamento faixa azul, durante reunião do dia 19 de abril. Foram aprovados ainda outros 12 projetos, sendo dois em 2º turno.
