Matérias referentes ao direito ambiental; ao direito urbanístico local; políticas de desenvolvimento e planejamento urbano; parcelamento, ocupação e uso do solo urbano; regulamentação sobre edificações; e posturas municipais são os assuntos abordados pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, que no ano de 2009 realizou um total de 20 audiências públicas.
A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, na quinta-feira, 3 de setembro, em primeiro turno, o parecer pela aprovação a dois projetos de lei de autoria do vereador Fred Costa (PHS).
Consta na pauta de votações em plenário, do dia 12 de agosto, o Projeto de Lei 137/2009, de autoria de Fred Costa (PHS), propõe a criação de uma ADE (Área de Diretrizes Especiais) de interesse ambiental no Santa Lúcia, na região Centro-Sul . A iniciativa visa auxiliar na preservação de nascentes existentes no bairro.
Com a questão do aquecimento global e a crescente preocupação mundial com a questão climática, a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana da Câmara Municipal de Belo Horizonte se propôs a debater diversos projetos de lei pertinentes ao assunto durante o 1º semestre de 2009.
Dando continuidade ao balanço das atividades da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana da Câmara Municipal de Belo Horizonte, merece destaque a reunião do dia 5 de março. Durante a sessão ordinária, a Comissão manteve o parecer pela aprovação ao Projeto de Lei 04/09 (em 1º turno).
Ao participar na manhã do dia 3 de julho, no Salão Nobre da Prefeitura de Belo Horizonte, da solenidade de apresentação da Proposição de Lei 33/2009 que cria a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, a vereadora Luzia Ferreira (PPS), presidente da Câmara Municipal, disse que, dos 600 projetos em tramitação no Legislativo, grande parte envolve a área ambiental.
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, lança amanhã, 23 de junho, em São Paulo, uma campanha para incentivar a substituição de sacolas plásticas por alternativas para o transporte e acondicionamento de lixo. Belo Horizonte saiu na frente dessa discussão ao ser a primeira capital que aprovou legislação sobre o assunto.
Na terça-feira, 9 de junho, o vereador Leonardo Mattos (PV) representou a presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), vereadora Luzia Ferreira (PPS), no evento, realizado no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente.
