Comissão discute PL 820/09 e Parque Serra Verde
{mosimage}Por iniciativa do vereador Leonardo Mattos (PV), a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana da Câmara Municipal de Belo Horizonte irá realizar audiência pública na segunda-feira, dia 26 de abril, às 9h15, no Plenário Helvécio Arantes, com a finalidade de discutir a implantação do Parque Serra Verde e o PL 820/09, de autoria do Executivo, que “altera a Lei n° 7.165, de 27 de agosto de 1996, a Lei nº 7.166, de 27 de agosto de 1996, estabelece normas e condições para a urbanização e a regularização fundiária da Zona de Especial Interesse Social - ZEIS, dispõe sobre parcelamento,
Cassação de alvará de funcionamento de estabelecimento que venha adquirir, distribuir, transportar, estocar ou revender derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, sem respeitar as especificações estabelecidas pelo órgão regulador competente no Município de Belo Horizonte.
Em sua terceira reunião ordinária de 2010, a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana aprovou os pareceres a quatro projetos de lei. Os Projetos de Lei nº 210/09, 514/09 e 544/09 receberam pareceres pela aprovação, e o PL 837/09 recebeu parecer pela rejeição.
Matérias referentes ao direito ambiental; ao direito urbanístico local; políticas de desenvolvimento e planejamento urbano; parcelamento, ocupação e uso do solo urbano; regulamentação sobre edificações; e posturas municipais são os assuntos abordados pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, que no ano de 2009 realizou um total de 20 audiências públicas.
A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, na quinta-feira, 3 de setembro, em primeiro turno, o parecer pela aprovação a dois projetos de lei de autoria do vereador Fred Costa (PHS).
Consta na pauta de votações em plenário, do dia 12 de agosto, o Projeto de Lei 137/2009, de autoria de Fred Costa (PHS), propõe a criação de uma ADE (Área de Diretrizes Especiais) de interesse ambiental no Santa Lúcia, na região Centro-Sul . A iniciativa visa auxiliar na preservação de nascentes existentes no bairro. 
Com a questão do aquecimento global e a crescente preocupação mundial com a questão climática, a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana da Câmara Municipal de Belo Horizonte se propôs a debater diversos projetos de lei pertinentes ao assunto durante o 1º semestre de 2009. 
Dando continuidade ao balanço das atividades da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana da Câmara Municipal de Belo Horizonte, merece destaque a reunião do dia 5 de março. Durante a sessão ordinária, a Comissão manteve o parecer pela aprovação ao Projeto de Lei 04/09 (em 1º turno).