A Comissão de Meio Ambiente e Políticas Urbanas promoveu, no primeiro semestre, 13 audiências públicas que, dentre outros assuntos, discutiram o PL 820, que trata de alterações ao Plano Diretor e à Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município, e os impactos do deslocamento de terra ocorrido no feriado de Páscoa deste ano em virtude da construção do Shopping Plaza Anchieta.
PL 820
Em sintonia com as atividades do Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho, os vereadores Arnaldo Godoy (PT) e Sérgio Fernando (PHS), participaram do programa “Chamada Geral”, da Rádio Itatiaia, e discutiram dois temas fundamentais para a capital: o uso indiscriminado de sacolas plásticas para compras e acondicionamento de lixo
A CMBH realizará, entre os dias 7 e 11 de junho, a Semana do Meio Ambiente. O evento é promovido pelo Conselho Gestor do Programa de Responsabilidade Ambiental (composto por servidores e vereadores) e tem o apoio da Escola do Legislativo.O Parque Municipal do Tirol será ampliado em mais de seis mil metros quadrados caso seja aprovado o Projeto de Lei 1121/2010, de autoria do vereador Anselmo José Domingos (PTC), que tramita em 1º turno na Câmara Municipal de Belo Horizonte.
O PL será analisado pelas comissões de Legislação e Justiça, Meio Ambiente e Política Urbana, Administração Pública, e Orçamento e Finanças Públicas.
Com sua biodiversidade ameaçada e alto risco de comprometimento do abastecimento de água da capital, a Serra do Gandarela foi discutida em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana realizada no dia 20 de maio de 2010, no Plenário Helvécio Arantes. A proposta da Comissão é transformá-la no “Parque Nacional Águas do Gandarela”.
Cassação de alvará de funcionamento de estabelecimento que venha adquirir, distribuir, transportar, estocar ou revender derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, sem respeitar as especificações estabelecidas pelo órgão regulador competente no Município de Belo Horizonte.
Em sua terceira reunião ordinária de 2010, a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana aprovou os pareceres a quatro projetos de lei. Os Projetos de Lei nº 210/09, 514/09 e 544/09 receberam pareceres pela aprovação, e o PL 837/09 recebeu parecer pela rejeição.
Matérias referentes ao direito ambiental; ao direito urbanístico local; políticas de desenvolvimento e planejamento urbano; parcelamento, ocupação e uso do solo urbano; regulamentação sobre edificações; e posturas municipais são os assuntos abordados pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, que no ano de 2009 realizou um total de 20 audiências públicas.
