Comissão discute corte de árvores na capital

Na reunião desta quinta-feira (24/11), a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana aprovou sete requerimentos e quatro projetos. A derrubada e o controle da vida útil de árvores em Belo Horizonte serão tema de audiência pública na Câmara, motivando, ainda, a realização de visita técnica, na próxima semana, na região da Savassi. Dois projetos aprovados também estabelecem critérios para obras na cidade.

Requerimento de autoria do vereador Léo Burguês de Castro (PSDB) solicita a realização de audiência pública para discutir o levantamento de árvores no município e o controle de sua vida útil, prevenindo acidentes ocasionados no período chuvoso.

A possibilidade de derrubada de árvore na Rua Fernandes Tourinho, na Praça Diogo de Vasconcelos, na região da Savassi, também motivou a aprovação de requerimento solicitando visita técnica da comissão ao local, na próxima segunda-feira (28/11), às 11 horas.

Critérios para realização de obras

Aprovado pela comissão em 1º turno, PL 1806/11, do vereador Léo Burguês de Castro, determina que obras de construção, manutenção e conservação realizadas em logradouros públicos sejam entregues integralmente sem saliências, depressões, defeitos construtivos ou estéticos, imediatamente após o término da obra, conforme parâmetros legais estabelecidos pelo Executivo.

Já segundo o PL 1865/11, do vereador Divino Pereira (PMN), também aprovado em 1º turno, após resultado de licitação para realização de obra em via pública, a empresa vencedora deverá, num prazo mínimo de trinta dias, indicar, no local da obra e na internet, o nome da empreiteira, do engenheiro responsável, além de data de início e término da obra, custo total e prazo de duração.

Outros projetos aprovados

De autoria do vereador Iran Barbosa (PMDB), o PL 1711/11, aprovado em 1º turno, cria o Parque Municipal Lagoa Seca. Na reunião, foi sugerida realização de audiência pública para discutir detalhadamente o projeto.

Em 2º turno, foi aprovada a Emenda nº 1 ao PL 1278/10, do vereador Pablo César – Pablito (PSDB), que cria área destinada à instalação de banheiros públicos permanentes. A emenda altera o artigo 22, definindo que a quantidade de banheiros a ser instalada observe os critérios de proporcionalidade, levando em conta especialmente a estimativa de público do local. Outro critério definido no novo texto é que o número de banheiros deverá respeitar as mesmas proporções de banheiros masculinos e femininos. A emenda também garante a instalação de banheiros adaptados às necessidades de pessoas com deficiência.

Temas de outros requerimentos

Foram aprovados, ainda, na reunião, a realização de três audiências públicas, a serem marcadas. Os temas das audiências serão o exercício da atividade de lavador e guardador de veículo automotor; a situação dos moradores da Rua Aracapá, no Bairro Milionários; e a situação da rede de esgoto da Rua Santa Marta, no Bairro Sagrada Família. A audiência marcada para o dia 1º de dezembro discutirá a remoção de famílias no Conjunto Betânia, na Via 210.

Outro requerimento aprovado solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente informações sobre licenças concedidas para a construção de dois empreendimentos imobiliários em Área de Preservação Permanente (APP) no Bairro Calafate.

Estiveram presentes na reunião os vereadores Autair Gomes (PSC), Leonardo Mattos (PV), Elaine Matozinhos (PTB) e Tarcísio Caixeta (PT).

Superintendência de Comunicação Institucional