A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou na segunda-feira, 1º de junho, o parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade ao Projeto de Lei 209/09, que tramita em 1º turno. 
A Comissão de Legislação e Justiça reuniu-se no dia 18 de maio no Plenário Camil Caram da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Durante a reunião ordinária foram aprovados os pareceres a 25 projetos de lei, sendo 16 em primeiro turno, 3 em turno único e 6 em redação final. 
A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Belo Horizonte emitiu no dia 11 de maio parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade ao projeto de Lei 138/09 (em primeiro turno). A proposta, de autoria do vereador Fred Costa (PHS), altera um artigo na legislação referente ao uso e ocupação do solo.
A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou na segunda-feira, 27 de abril, o parecer pela constitucionalidade, juridicidade e legalidade ao Projeto de Lei 126/09 (em 1º turno). A proposta, de autoria da vereadora Neusinha Santos (PT), acrescenta o inciso XII ao art.3º da Lei 6498/83.
A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou hoje, 2 de março, o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL)14/09. A proposta, de autoria da vereadora Neusinha Santos (PT), que tramita em primeiro turno, fixa regras para captar, conservar e usar a água nas edificações da capital.
O presidente da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Sérgio Fernando(PHS), o vice, Carlos Henrique(PR), e os membros efetivos Divino Pereira(PMN), Pablo César de Souza ‘Pablito’(PTC) e João Vitor Xavier (PRP) estiveram reunidos hoje, 18 de fevereiro. 
Foi votada hoje, 5 de fevereiro, a presidência de uma das mais importantes comissões da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), na primeira reunião extraordinária, presidida pelo vereador Divino pereira (PMN). 
Em 2008, a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) realizou diversas atividades, obtendo um resultado positivo no final do ano legislativo. A Comissão analisou projetos fundamentais para os cidadãos belo-horizontinos.
Com o objetivo de alertar os consumidores quanto à oferta e propaganda de alimentos com quantidades elevadas de açúcar, gorduras saturadas, sódio e de bebidas com baixo teor nutricional, a 1ª secretária da Mesa Diretora, vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PC do B) apresentou o