DIREITOS DOS ANIMAIS

Entre 2023 e 2024, importantes matérias foram aprovadas pela CMBH, que vive um momento de avanços na causa animal

Outros PLs preveem o acesso a atendimento veterinário e a criação do Conselho Municipal de Proteção e Assistência aos Animias

Com aval da comissão, o projeto prevê, ainda, um sistema de identificação dos animais por microchip

Sancionada este mês, a Lei Estadual nº 21.970, que prevê o controle populacional e a proteção à vida e a integridade dos animais, pode vir a ser complementada por diversas medidas em âmbito municipal. Além de uma comissão especial dedicada ao tema, vereadores de BH apresentaram diversos projetos de lei contemplando a identificação, castração, prevenção de maus tratos, acolhimento e tratamento dessas inocentes criaturas que acompanham, protegem e auxiliam o ser humano desde os primórdios de nossa história.

Vereadores, ativistas em prol da defesa dos animais, representantes da categoria dos carroceiros, secretarias e órgãos municipais se reuniram na noite de quinta-feira (27/11) para debater a situação da categoria, que teme a extinção da atividade devido a denúncias de exploração e maus tratos aos animais e propostas de substituição das carroças por veículos mecanizados, os chamados "cavalos de lata". Os questionamentos apresentados durante o encontro na Câmara Municipal serão encaminhados ao Executivo.

Audiência pública será dia 16 de setembro, às 19h, na Câmara
 

Foram encaminhados pedidos de informação, indicações e PLs

As propostas apresentadas serão objeto de análises jurídicas na Câmara Municipal

Um dos avanços é a proibição da utilização de animais, selvagens ou domésticos, em circos