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Wilsinho da Tabu
Wilsinho da Tabu
13/07/2021
POLÍTICA URBANA
Avança projeto de lei da PBH que atualiza os limites de bairros populares
Aprovados pareceres favoráveis aos projetos de lei 132/2021 - de autoria do Executivo, que atualiza os limites de bairros populares - e 105/2021, de Wilsinho da Tabu (PP), que determina a afixação de placas informativas em todas as intervenções em logradouros públicos de BH, contendo os canais de comunicação com os responsáveis pela obra ou interdição. As propostas estiveram em debate na Comissão de Meio...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Após recurso, foi recebida emenda que prevê busca ativa escolar como diretriz para 2022
Reunida na tarde desta terça-feira (13/7), a Comissão de Legislação e Justiça acolheu três recursos que pediam o recebimento de emendas parlamentares ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022. As três emendas, que não haviam sido recebidas pela Comissão de Orçamento e Finanças, preveem nova diretriz para a área de Educação, a ser perseguida em 2022, ampliando monitoramento da frequência escolar...
09/07/2021
ORDEM DO DIA
Mudança na carreira dos servidores da CMBH pode ser votada segunda
Estimular a efetiva participação de servidores na vida sindical, fortalecendo o direito da livre representação. Este é um dos objetivos do Projeto de Lei 147/21 que está na pauta do Plenário, em 1º turno, na segunda-feira (12/7), às 14h30. De autoria da Mesa Diretora, o PL altera a Lei 8.793/04, que Institui o Plano de Carreira dos Servidores Efetivos da Câmara e reconhece o cumprimento do mandato sindical...
08/07/2021
CPI DA BHTRANS
Intimado como testemunha, empresário não poderá ficar calado em nova oitiva
Após permanecer em silêncio diante das quase cem perguntas feitas pelos vereadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans na reunião de ontem, o empresário Roberto José Carvalho, dono da Rodopass, foi intimado a depor como testemunha no dia 13 de julho, às 9h30. O empresário tinha sido convidado para a oitiva de ontem, mas agora convocado na condição de testemunha não poderá ficar calado...
07/07/2021
CENTRO DE SAÚDE
Comunidade do Mariano de Abreu questiona transferência de unidade para Caetano Furquim
A possibilidade de alteração de endereço do Centro de Saúde Mariano de Abreu para o Bairro Caetano Furquim está causando insatisfação de parte da comunidade. O tema foi tratado em audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento nesta quarta-feira (7/7), a pedido do vereador Marcos Crispim (PSC), e dividiu opiniões. A construção de uma nova sede para a unidade foi conquistada por meio do...
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão quer detalhes de nomeações e exonerações da PBH desde 2017
O detalhamento das nomeações e exonerações de cargos de recrutamento amplo, publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) no período de janeiro de 2017 a junho de 2021, referentes a todas as secretarias do governo municipal, bem como a todas as fundações, empresas públicas, superintendências, companhias, regionais, Procuradoria-Geral e Gabinete do Prefeito, deverá ser remetido à Comissão de...
06/07/2021
Plenário
Aprovado PL que traz diretrizes para escolas bilíngues em Libras e Português
O Projeto de Lei 22/2021, que institui diretrizes para a criação de escolas bilíngues em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e Língua Portuguesa na rede municipal de ensino, foi aprovado em 1º turno pelo Plenário da Câmara de BH, nesta terça-feira (6/7). A votação foi simbólica e não houve manifestações contrárias ao projeto. Durante a reunião, parlamentares também discutiram os procedimentos...
30/06/2021
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PL prevê notificação de motoristas de aplicativos antes de multa ou exclusão
O Projeto de Lei 124/2021 determina que a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), antes de aplicar multa, suspensão ou exclusão a motorista de aplicativo, apresente notificação fundamentando e indicando expressamente o dispositivo infringido, assegurando, desse modo, o contraditório e a ampla defesa. Parecer favorável ao projeto foi emitido pela Comissão de Administração Pública nesta...
REUNIÃO CONJUNTA
Comissões agilizam tramitação de PL que atualiza política de habitação municipal
Demonstrando um esforço para acelerar a tramitação de proposta fundamental para a área de habitação em BH, as Comissões de Administração Pública; de Orçamento e Finanças Públicas; e de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, aprovaram em reunião conjunta realizada nesta quarta-feira (30/6) parecer sobre o Projeto de Lei 826/2019, do Executivo, que atualiza e inclui dispositivos na Lei 9....
23/06/2021
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Maior prazo de recurso em caso de infração do Código de Posturas pode ir a Plenário
Projeto de lei que propõe o aumento do prazo de recursos em caso de infração ao Código de Posturas teve parecer favorável da Comissão de Administração Pública, nesta quarta-feira (23/6). O texto, que também prevê intimação por meio que assegure a ciência do interessado, já pode ser votado em Plenário em 1º turno. Na reunião também foi aprovado pedido de informação sobre projeto que trata do...
17/06/2021
ALIADOS NA EDUCAÇÃO
Inclusão do serviço de psicólogos e assistentes sociais em escolas em debate
A Lei Federal 13.935/19 determina a oferta dos serviços de psicologia educacional e serviço social nas escolas da rede pública, mas Belo Horizonte e outras unidades da federação ainda não implementaram tal medida. Com o objetivo de se discutir meios para viabilizar o cumprimento da lei, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo reuniu especialistas, representantes da...
PARTICIPAÇÃO POPULAR
Parlamento Jovem sugere à comissão capacitação de professores para ensinar política
Sugestão de proposição apresentada pelo Parlamento Jovem de Minas/BH à Comissão de Participação Popular prevê a capacitação dos professores de todas as disciplinas para auxiliarem os alunos a terem uma base política. A sugestão é resultado da edição 2017 do PJ, tendo sido votada e aprovada pelos alunos de duas escolas estaduais de ensino médio participantes. Em reunião nesta quinta-feira...
16/06/2021
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão vai consultar SLU sobre ensacamento de resíduos sólidos nas URPVs
O ensacamento de resíduos sólidos antes do descarte nas Unidades de Recolhimento de Pequenos Volumes (URPVs), com o objetivo de reduzir mau cheiro, barulho e poeira nas imediações das unidades, é tema de projeto de lei que tramita em 1° turno. Em pauta na Comissão de Administração Pública, nesta quarta-feira (16/6), o texto será submetido à Superintendência de Limpeza Urbana (SLU)...
14/06/2021
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Política habitacional em BH pode ter mais recursos e beneficiários
Projeto de lei (PL 829/2019) que atualiza as regras do programa Minha Casa, Minha Vida na Capital foi analisado em 2º turno pela Comissão de Administração Pública, nesta segunda-feira (14/6). Enviada pelo Executivo à Câmara Municipal em 2019, a proposta autoriza a doação de áreas públicas, aporte financeiro ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e isenção de tributos para operações vinculadas...
MOBILIZAÇÃO
Enfermeiros pedem a vereadores apoio para votação de piso salarial no Senado
Representantes de enfermeiros em nível nacional e regional estiveram na porta da Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta segunda-feira (14/6) para solicitar aos vereadores apoio para a votação do Projeto de Lei 2564/2020, em tramitação no Senado Federal, que estabelece um novo piso salarial à categoria. Os manifestantes foram atendidos por José Ferreira (PP), ...
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