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Wanderley Porto
Wanderley Porto
11/09/2023
POLÍTICA URBANA
Avança PL que propõe a desafetação de áreas públicas no Bairro Tupi
Projeto de lei que propõe a desafetação de áreas públicas no Bairro Tupi e autoriza sua venda ou permuta, com vistas à regularização da ocupação já consolidada, teve parecer favorável aprovado em reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana nesta segunda-feira (11/9). Também foi aprovada visita técnica a ser realizada no dia 27 de setembro, às 9h30, para que seja averiguado o...
05/09/2023
ORDEM DO DIA
PL que reduz prazo para fim das carroças puxadas por animais em pauta
O Projeto de Lei 545/2023, que reduz em cinco anos (de 2031 para 2026) o prazo para substituição das carroças puxadas por animais por veículos de tração motorizada e a proibição definitiva das primeiras, determinada na Lei 11.285/2021, é uma das 27 proposições em pauta no Plenário nesta quarta-feira (5/9). Além dos 21 projetos de lei e seis projetos de resolução que constam na Ordem do Dia, também está...
29/08/2023
DIREITOS HUMANOS
Selo na contratação de mulher em situação de vulnerabilidade avança em 2º turno
A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou parecer favorável às emendas apresentadas ao Projeto de Lei 526/2023 e parecer pela rejeição às emendas ao PL 455/2022. A primeira medida institui o Selo BH Emprega + Mulher para certificar empresas que contratarem mulheres em situação de vulnerabilidade social, já a segunda dispõe sobre a...
23/08/2023
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Concessão de bolsas de estudo em troca de desconto no ISSQN já pode ir a Plenário
Com parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, aprovado nesta quarta-feira (23/8), concluiu a tramitação nas comissões em 1º turno o Projeto de Lei 616/2023, que institui programa de concessão de bolsas integrais de estudo em escolas de ensino médio da rede particular de ensino da capital, mediante compensação no valor do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). De autoria...
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PL permite visitas de animais de estimação a pacientes hospitalizados
Projeto em tramitação na Câmara Municipal pretende facilitar que pacientes internados em hospitais de Belo Horizonte recebam visitas de seus animais de estimação. O texto esteve em debate em reunião da Comissão de Administração Pública, nesta quarta-feira (23/8), quando o colegiado rejeitou parecer favorável à proposta. Outras três comissões que analisaram a matéria em oportunidade anterior ...
21/08/2023
POLÍTICA URBANA
Mudança de zoneamento do Aeroporto Carlos Prates recebe parecer favorável
Projeto de lei que propõe mudança de classificação de zoneamento da área onde funcionava o Aeroporto Carlos Prates recebeu parecer pela aprovação da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, nesta segunda-feira (21/8). O objetivo é que a área receba atividades de grande porte e geradoras de impactos urbanísticos ou ambientais de maior relevância, sendo, ainda, proibido o uso...
16/08/2023
Plenário
Vetos são mantidos e gratuidade nos ônibus aos domingos e feriados não passa
Em reunião extraordinária, realizada na manhã desta quarta-feira (16/8), o Plenário da Câmara Municipal manteve os vetos do prefeito Fuad Noman (PSD) aos trechos do Projeto de Lei 538/2023 que propunham a gratuidade no transporte coletivo aos domingos e feriados e destinavam 10% do valor do subsídio dado às empresas de ônibus da Capital aos permissionários do transporte suplementar. A votação...
14/08/2023
POLÍTICA URBANA
PL que reserva vagas de estacionamento para gestantes já pode ser votado
Avança na Câmara o Projeto de Lei 148/2021, que estabelece vagas de estacionamento exclusivas para gestante e pessoa acompanhada de criança de colo em edificações de uso comercial. Em análise na Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, nessa segunda-feira (14/8), receberam parecer favorável as emendas 1, 2 e 3 apresentadas ao projeto. Com a tramitação conclusa, o PL já pode ser...
10/08/2023
MOBILIDADE URBANA
Vereadores cobram regulamentação de lei que prevê eventos em logradouro público
A legislação que trata da realização de eventos no município de Belo Horizonte foi alterada em 2022 pela Lei 11.434, segundo a qual atividades no logradouro público com cobrança de ingresso podem ser realizadas mediante pagamento de preço público ao Poder Executivo. Apesar de estar em vigor desde dezembro do ano passado, a norma não foi regulamentada pela Prefeitura. Diante disso, a Comissão de Mobilidade...
VISITA TÉCNICA
Comissão fiscaliza cuidado com animais no Zoológico e Jardim Botânico nesta sexta
Fiscalizar e avaliar os cuidados com os animais, com foco prioritário no bem-estar e na manutenção de suas condições de vida. Este é o objetivo da visita técnica que a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana realiza nesta sexta-feira (11/8), às 10h, à Zoobotânica. O espaço, que abriga o Zoológico e Jardim Botânico de BH, fica na Avenida Otacílio Negrão de Lima, nº 8000, na Pampulha....
31/07/2023
MEIO AMBIENTE
PL que permite entrada de animais em hospitais obtém parecer favorável
Em reunião ocorrida nesta segunda-feira (31/7), a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana emitiu parecer favorável ao PL 596/2023, que pretende permitir que hospitais autorizem a entrada de animais de pequeno porte para visitas a pacientes internados. No mesmo encontro, o colegiado deu aval ao PL 527/2023, que institui a política de estímulo à inovação por meio do Ambiente...
27/07/2023
AGORA É LEI
UPAs deverão divulgar nome e horário de trabalho dos profissionais de plantão
Publicada nesta quinta-feira (27/7), a Lei 11.554/2023 garante mais transparência na prestação dos serviços de saúde pública em Belo Horizonte. Originária de projeto de iniciativa parlamentar, a norma obriga a disponibilização, nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da Capital, de informações como o nome dos profissionais de plantão e o horário de trabalho de cada membro da equipe, em local de fácil...
26/07/2023
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PL que autoriza funcionamento da Arena MRV está pronto para votação definitiva
De autoria de César Gordin (SDD), o Projeto de Lei 623/2023 pretende permitir a concessão de alvará de funcionamento a empreendimentos que tenham sido declarados de utilidade pública ou de interesse social, independentemente do cumprimento total das contrapartidas exigidas pelo poder público, beneficiando, entre outras construções, a Arena MRV. Nesta quarta-feira (26/7), emenda ao projeto de lei que poderá...
18/07/2023
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL aumenta multa para abandono de animal e proíbe eutanásia em não adotados
Projeto que aumenta a multa para abandono de animal em logradouro público ou privado teve um substitutivo apreciado nesta terça-feira (18/7) pela Comissão de Legislação e Justiça. O texto também retira a possibilidade de eutanásia em animais não adotados, permanecendo tal possibilidade legal para casos de animais com doença transmissível e incurável, não transmissível e incurável, ferimento grave,...
03/07/2023
POLÍTICA URBANA
Avança PL que prevê substituição de titular em veículos de comércio de alimentos
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana aprovou, nesta segunda-feira (3/7), parecer favorável à Emenda1 ao Projeto de Lei 519/2023, que permite substituição do licenciado em veículos de comércio de alimentos Assinada pelo vereador afastado Professor Claudiney Dulim, a matéria altera o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte (Lei 8.616/2003). A comissão...
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