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Wanderley Porto
Wanderley Porto
25/08/2021
CPI DA BHTRANS
Empresas mineiras de ônibus devem milhões de reais à União, apurou a CPI
A Procuradoria da Fazenda Nacional em Minas Gerais, na figura do procurador-chefe, Ranulfo de Melo Vale, enviou resposta à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans, informando que investigação promovida pelo órgão constatou fraude milionária promovida por empresas que atuam no ramo de transporte público de passageiros no estado. Em apenas duas operações citadas pela Procuradoria, o montante chega a...
24/08/2021
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL quer penalidade para discriminação em virtude de identidade de gênero
O Projeto de Lei 162/2021 pretende alterar a legislação municipal para dispor que o estabelecimento que discriminar pessoa em virtude de identidade de gênero ou características sexuais esteja sujeito a penalidade. A Lei municipal 8.176/2001, atualmente em vigor, faz referência apenas à orientação sexual. Considerada constitucional, legal e regimental, nesta terça-feira (24/8), pela Comissão de Legislação e...
CÓDIGO DE POSTURAS
Avança PL que permite trailers e reboques para venda de alimentos nas ruas
Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei 149/2021, de autoria de Léo (PSL), que inclui trailers e reboques nas categorias de veículos autorizados ao comércio temporário, como os food trucks. O texto altera o Código de Posturas de Belo Horizonte (Lei 8.616/2003) e autoriza também a venda de bebidas alcoólicas nesses veículos. O tema esteve em...
REGIMENTO INTERNO
Vereadores sem partido já podem fazer parte de blocos parlamentares
Foi publicada, no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte, na última sexta-feira (20/8), a Resolução 2.097/2021, que altera o Regimento interno da Câmara Municipal no que se refere a bancadas e blocos, tendo como modificação principal a possibilidade de vereadores sem partido integrarem bloco parlamentar, que manterá existência circunscrita à legislatura e receberá o mesmo tratamento dado às bancadas...
23/08/2021
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Políticas públicas para animais serão debatidas nesta terça-feira (24/8)
A formulação, a implementação e a avaliação de políticas públicas para os animais de Belo Horizonte serão discutidas em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana na próxima terça-feira (24/8), às 13h40. A audiência pública foi solicitada pelo vereador Wanderley Porto (Patri), membro efetivo da Comissão, buscando estabeler políticas que se pautem no princípio da...
13/08/2021
EMENDA À LEI ORGÂNICA
Convocação de secretários para prestação de contas já pode ir a Plenário
Ampliar a fiscalização, a transparência, o controle externo e o relacionamento entre os poderes Executivo e Legislativo. Esse é o objetivo da Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 2/2021, assinada por 14 vereadores, que prevê que secretários municipais compareçam à Câmara Municipal, pessoalmente, para prestar informações relativas à administração de suas pastas de quatro em quatro meses, sob pena de...
11/08/2021
CPI DA BHTRANS
Dono da Tecnotrans não comparece e CPI pede quebra de sigilos de outros 23
Citado nas investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans, por ser sócio-administrador da Tecnotrans - empresa apontada como possível facilitadora de cartel na licitação do transporte coletivo de 2008 - o empresário André Luiz Barra não compareceu à intimação feita pela CPI, que aguardava seu depoimento na manhã desta quarta-feira (11/8). De acordo com o presidente da CPI, vereador...
10/08/2021
MEIO AMBIENTE
Audiência vai discutir risco de falta d'água em BH diante da baixa vazão no Velhas
O alerta dado pelas baixas vazões de água registradas nas últimas semanas no manancial do Rio das Velhas chamou a atenção da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana. Para tratar do tema, a Comissão aprovou a realização de audiência pública, solicitada por Bella Gonçalves (Psol) e Irlan Melo (PSD), que acontecerá no dia 14 de setembro, às 13h40, no Plenário Helvécio Arantes. A redução...
04/08/2021
CPI DA BHTRANS
Vereadores aprovam quebra de sigilos bancário e fiscal de outros sete envolvidos
Em função do grande volume de indícios de autoria, aliado à necessidade de obtenção de provas que não podem ser obtidas por outros meios, parlamentares que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans decidiram pela aprovação, na manhã desta quarta-feira (4/8), da quebra de sigilos bancário, fiscal e de dados de outros sete envolvidos nas investigações que vem sendo feitas pela comissão...
03/08/2021
SAÚDE PÚBLICA
Possíveis riscos relativos à venda de animais vivos no Mercado Central foram debatidos
A venda de animais no Mercado Central foi discutida pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana sob a perspectiva das condições sanitárias do local, que recebe grande público e mantém diversos estabelecimentos de venda de alimentos, o que poderia favorecer a transmissão de doenças. De acordo com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), 70% das...
POLÍTICA URBANA
Empresas de telecomunicação e energia podem ser obrigadas a remover sobras de fiação
Operadoras de telecomunicações e energia elétrica devem remover equipamento ou fiação aérea quando ficarem excedentes, inutilizados ou sem uso. A medida é prevista em projeto de lei que altera o Código de Posturas e recebeu parecer favorável em 1º turno da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, nesta terça-feira (3/8). O texto estabelece ainda que esta remoção não pode...
28/07/2021
ORÇAMENTO E FINANÇAS
PL e emendas sobre diretrizes orçamentárias para 2022 são avaliados por comissão
A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou, nesta quarta-feira (28/7), parecer que aprecia 247 emendas parlamentares ao Projeto de Lei 140/2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2022 (PLD0/2022). A comissão decidiu pela aprovação de 133 emendas na forma como foram apresentadas pelos vereadores autores; 43 emendas receberam subemendas; e 71 foram...
CPI DA BHTRANS
Tensão marca depoimento de sindicato que representa funcionários da empresa
“Temos um cenário de privilégios que gera os problemas. Não tem reestruturação, pois não se salga carne podre”. A frase foi dita pelo presidente da CPI da BHTrans, vereador Gabriel (sem partido), durante reunião em que foi ouvido Emanuel Bonfante, diretor e secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Pesquisa, Perícias, Informações e Congêneres de Minas Gerais (Sintappi-MG...
CPI DA BHTRANS
Aprovada quebra de sigilos bancário e fiscal de Célio Bouzada, ex-presidente da empresa
A quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático do ex-presidente da BHTrans Célio Freitas Bouzada, solicitada por Gabriel (sem partido), foi aprovada em reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans, nesta quarta-feira (28/7). Os vereadores também aprovaram pedido de informação sobre movimentação financeira do Consórcio Operacional TranSuple após 20 de dezembro de 2020. O consórcio...
27/07/2021
MEIO AMBIENTE
Aprovada audiência sobre gestão de resíduos orgânicos em cenário de insegurança alimentar
A gestão de resíduos orgânicos em Belo Horizonte e seu papel como ferramenta de enfrentamento ao atual cenário de emergência climática e insegurança alimentar será tema de audiência pública no dia 21 de setembro. O debate foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, nesta terça-feira (27/7), quando o colegiado também decidiu realizar visita técnica no dia 9 de...
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