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28/03/2022

TRANSPORTE COLETIVO

Texto não recebido sobre redução de passagens tem mesmo conteúdo e falhas que o anterior

Em mensagem enviada ao prefeito Alexandre Kalil (PSD) na última sexta-feira (25/3), a presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereadora Nely Aquino (Pode), comunicou a decisão de novamente deixar de receber projeto de lei (PL) que autoriza a concessão, por parte da Prefeitura, de contribuição pública para a modicidade tarifária no transporte coletivo, reduzindo em R$ 0,20 o valor das passagens...

24/03/2022

Com as duas mãos, uma pessoas conta notas de dois reais na catraca do ônibus

TRANSPORTE

Vereadores querem saber sobre devolução de recursos à PBH por empresas de ônibus

O prefeito Alexandre Kalil (PSD) e o presidente da BHTrans, Diogo Prosdocimi, devem responder à Câmara sobre a compensação e devolução de recursos repassados à Transfácil e às empresas de ônibus durante a pandemia, apurados pelas CPIs da BHTrans e da Covid-19, em 2021. O pedido de informações foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, em reunião...

17/03/2022

TRANSPORTE

Concessionárias de ônibus alertam sobre colapso iminente do serviço

A pauta da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário incluiu nesta quinta-feira (17/3) a correspondência enviada à Câmara Municipal pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) alertando para “o iminente colapso do serviço” em razão da ausência de reajustes nos últimos cinco anos, os efeitos deletérios da pandemia e os seguidos aumentos...

10/03/2022

TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO

Condições de manutenção dos ônibus do transporte coletivo preocupam vereadores

O gerenciamento do transporte público coletivo na cidade continua no foco dos vereadores da atual legislatura, que já apurou irregularidades no contrato de concessão por meio de CPI e apontou falhas técnicas em projeto enviado pela Prefeitura com o objetivo de reduzir o valor das passagens, além de questionar a qualidade dos ônibus, cheios e demorados. De olho na prestação do serviço, desta...

09/03/2022

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Comissão questiona Kalil sobre devolução de créditos por empresas de ônibus

O acordo de compra antecipada de créditos de vales-transportes pela Prefeitura de BH representou um repasse de cerca de R$224 milhões entre março de 2020 e maio de 2021 ao consórcio Transfácil, que reúne as concessionárias do transporte coletivo. A intenção era de compensar o setor pela redução do número de passageiros no período de restrições da pandemia. Para saber sobre a devolução...

DIÁLOGO INSTITUCIONAL

Câmara recebe equipe da PBH para ajustar PL que subsidia e reduz tarifas de ônibus

A Câmara Municipal de Belo Horizonte recebeu nesta quarta-feira (9/3) o secretário municipal de Governo, Josué Valadão, o subprocurador-geral do Contencioso da Procuradoria-Geral do Município, Caio Perona, e servidores da Prefeitura para tratar de ajustes necessários ao projeto de lei sobre a “concessão de contribuição pública para a modicidade tarifária no transporte público”. Técnicos da Diretoria do...

04/03/2022

ENTREVISTA COLETIVA

Presidente Nely Aquino vai falar à imprensa sobre não recebimento do PL que reduz passagem de ônibus

A presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereadora Nely Aquino (Pode), concede entrevista coletiva nesta sexta-feira (4/3), às 14h30, no Salão Nobre, acerca dos motivos que justificaram o não recebimento de projeto de lei, enviado pelo Executivo, que autoriza concessão de subsídio ao valor da passagem do transporte público coletivo.

03/03/2022

Plenário

Por falta de clareza, proposta que prevê subsídio às passagens não é recebida

Após identificar falta de clareza e uso de termos ambíguos e expressões inespecíficas no texto, a presidente Nely Aquino (Pode), amparada no Art. 99 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Belo Horizonte, concluiu pelo não recebimento do projeto de lei que autoriza a concessão, por parte do Município, de contribuição pública para a modicidade tarifária no transporte coletivo. De...

24/02/2022

TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO

População reclama de engarrafamentos e obras inacabadas na Via 240

A falta de transparência por parte da Prefeitura, que interditou um trecho da Via 240 (Avenida Risoleta Neves, próximo à Estação São Gabriel), Região Nordeste de BH, e não informou à população o que está sendo feito e nem por quanto tempo a pista vai permanecer fechada, motivou Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário a aprovar um pedido de informações ao prefeito Alexandre Kalil (...

17/02/2022

COMISSÃO ESPECIAL

Veto a PL que revoga isenções dadas a empresas de ônibus pode ser derrubado

A Comissão Especial constituída para analisar veto do prefeito Alexandre Kalil (PSD) ao Projeto de Lei 197/2021, que revoga a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) das empresas de ônibus coletivo e retoma a cobrança da Taxa Custo de Gerenciamento Operacional (CGO) das concessionárias, emitiu parecer pela derrubada da decisão do Executivo, em reunião nesta quinta-feira (17/2). O...

08/02/2022

Plenário

Vereadores questionam falta de transparência do prefeito sobre transporte

A ausência do prefeito Alexandre Kalil (PSD) à audiência de conciliação que tratou da redução dos valores da tarifa de ônibus em BH e a não apresentação de proposta e dados sobre o tema por parte do Executivo foram o principal assunto tratado durante a reunião do Plenário, ocorrida nesta terça-feira (8/2). O assunto vem sendo debatido pelo Ministério Público de Minas Gerais, Câmara Municipal, empresas de...

01/02/2022

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Auxílio-transporte proposto pela PBH é considerado inconstitucional e ilegal

Projeto de lei do Executivo que institui auxílio-transporte provisório a pessoas mais vulneráveis a fim de mitigar os impactos econômicos da pandemia foi rejeitado em 1º turno na Comissão de Legislação e Justiça, nesta terça (1º/2). O parecer conclusivo pela inconstitucionalidade, aprovado por 3 votos a 2, impede o prosseguimento da tramitação. Reconhecendo o mérito da proposta, o relator, vereador Gabriel (...

MESA DIRETORA

Viabilidade da rede 5G na cidade está entre as prioridades da CMBH em 2022

Parlamentares que integram a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Belo Horizonte encontraram-se na manhã desta terça-feira (1º/2) para a primeira reunião do colegiado em 2022. No encontro, a presidente Nely Aquino (Pode) conduziu os debates e destacou a urgência de se votar o projeto que viabiliza a implantação da rede 5G em BH. O texto esteve em pauta nesta tarde em 2º turno na Comissão de...

31/01/2022

BALANÇO 2021

Instalação de duas grandes CPIs e suas conclusões marcaram atuação parlamentar

As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) são um importante instrumento para a atividade fiscalizadora dos vereadores. No ano passado, ao menos duas grandes comissões desta natureza foram instaladas na Câmara de BH - CPI da BHTrans e CPI da Covid-19 -, e o saldo foi o endurecimento do regramento para a concessão de serviços públicos na cidade. Além do repasse de mais de R$ 200 milhões do cofres da...

27/12/2021

TRANSPORTE COLETIVO

Nova lei prevê mais rigor para concessão de serviço de transporte

Foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 24 de dezembro a Lei 11.329 que aumenta o rigor para concessão de serviços de transporte público em BH, incluindo a obrigatoriedade de as empresas apresentarem, como condição de habilitação, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, além de regularidade fiscal e trabalhista. A nova lei é originária do PL 198/2021. Também foi publicado...

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