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Sargento Jalyson
Sargento Jalyson
10/06/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Proposta estimula doação de cabelo para confecção de perucas para pacientes com câncer
Pessoas em tratamento de câncer e vítimas de escalpelamento, especialmente as que estão em situação de vulnerabilidade, poderão contar com mais um auxílio durante o processo terapêutico. O Projeto de Lei (PL) 287/2025, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos, teve o parecer favorável acatado na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), durante reunião do colegiado, ocorrida na...
05/06/2025
Plenário
Inclusão de direito à água potável na Lei Orgânica é aprovada em 1º turno
O acesso à água potável pode ser reconhecido como direito fundamental em Belo Horizonte, integrado ao conjunto de garantias previstas na Lei Orgânica do Município (LOMBH). Com 34 votos favoráveis, o Plenário aprovou em 1º turno, nesta quinta-feira (5/6), a Proposta de Emenda à LOMBH (PELO) 1/2025, que busca estabelecer o direito ao recurso “em quantidade adequada para possibilitar meios de vida, bem-...
AGORA É LEI
Câmara promulga Dia Municipal dos Métodos Naturais
Após ter corrido o prazo para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião, finalizado sem que o chefe do Executivo se manifestasse, o presidente da Câmara Municipal de BH, Professor Juliano Lopes (Podemos), publicou no Diário Oficial do Município, nesta quinta-feira (5/6), a Lei 11.863, que inclui no calendário oficial da cidade o Dia Municipal dos Métodos Naturais, a ser celebrado em 7 de julho. A norma...
04/06/2025
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Linguagem simples em informativos do poder público avança em 2º turno
As emendas ao Projeto de Lei (PL) 871/2024, que institui a Política Municipal de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração direta e indireta, receberam parecer favorável da Comissão de Administração Pública e Segurança Pública na reunião desta quarta (4/6). Tramitando em 2º turno, o PL visa estimular o uso de termos de fácil compreensão nos informes da Prefeitura e da Câmara de BH....
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
BH pode ter lei para realização do censo de animais domésticos
A Comissão de Administração Pública e Segurança Pública aprovou, em reunião realizada nesta quarta-feira (4/6), parecer favorável ao Projeto de Lei 75/2025, que institui o Censo Municipal de Animais Domésticos. De autoria de Lucas Ganem (Pode), a proposição prevê a realização periódica de um censo dos animais domésticos que vivem em Belo Horizonte, com o objetivo de coletar dados para a formulação de...
30/05/2025
CÃES FAREJADORES
Material humano é recurso mais eficaz para treinamento de cães bombeiros
Com olfato muito mais apurado do que o humano, cães farejadores são muito utilizados em buscas de pessoas desaparecidas e situações de resgate em condições que dificultam a ação humana, como quando há escombros. Para atuar nessas operações, os animais são treinados previamente para identificar odores, incluindo o cheiro de corpos em decomposição, para a localização de vítimas de desastres, por exemplo....
29/05/2025
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Destinação de cadáveres para treinamento de cães farejadores em foco na sexta (30)
Quando aconteceu o rompimento da barragem de Brumadinho em 2019, o trabalho de cães farejadores foi essencial para a localização de vítimas que haviam desaparecido na lama de rejeitos. No Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), os cães bombeiros passam por um treinamento específico que os habilita para atuar nas missões de busca. Com objetivo de discutir formas de refinar o adestramento desses...
20/05/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Alteração do nome da Guarda Municipal para Polícia Municipal é barrada na CLJ
A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) concluiu pela inconstitucionalidade e ilegalidade do projeto de lei (PL) que busca alterar o nome da Guarda Municipal para Polícia Municipal de Belo Horizonte. Em seu parecer, o relator Uner Augusto (PL) destacou manifestação contrária do Supremo Tribunal Federal (STF) a esse tipo de proposta em outros municípios. Autor do PL 133/2025 junto com outros 11...
15/05/2025
Plenário
Moção de apoio ao deputado federal Glauber Braga (Psol) é rejeitada
Foi rejeitada a Moção 47/2025, que pretendia manifestar apoio ao deputado federal Glauber Braga (Psol), que enfrenta processo de cassação na Câmara dos Deputados. A votação ocorreu na tarde desta quinta-feira (15/5) durante reunião de Plenário marcada por debates acirrados entre parlamentares contrários e favoráveis ao envio da moção. De autoria dos vereadores Juhlia Santos (Psol), Cida Falabella (Psol), Iza...
14/05/2025
ORDEM DO DIA
Plenário decide, nesta quinta (15/5), moção contra resolução sobre aborto
Os parlamentares irão decidir, em reunião do Plenário nesta quinta-feira (15/5), às 14h30, o destino de duas moções que foram apresentadas à Presidência da Câmara Municipal de Belo Horizonte e receberam pedidos de impugnação no mês de abril. De autoria de Pablo Almeida (PL), a Moção 59/2025 dirige-se ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e protesta contra...
07/05/2025
Plenário
Aprovado em 1º turno projeto que transforma BH na “Capital do Bitcoin”
Criado em 2008, o bitcoin é a primeira moeda virtual do mundo e independe de instituições financeiras, empresas ou governos para ser armazenado ou utilizado. Por isso, é muitas vezes relacionado a ideais de liberdade econômica. Com o objetivo de posicionar Belo Horizonte como referência nacional no estudo, debate e desenvolvimento do setor de criptoativos, Vile (PL) assina o Projeto de Lei 124/2025, que...
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Proposta que busca permitir reutilização de livros didáticos recebe aval de comissão
Permitir a reutilização de livros didáticos, promover sustentabilidade ambiental e economia familiar. É o que busca garantir o Projeto de Lei 67/2025, de autoria de Irlan Melo (Republicanos), que quer também combater o que chama de “práticas abusivas” no fornecimento de materiais escolares. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Administração Pública e Segurança Pública na reunião desta quarta-...
06/05/2025
MAIO LARANJA
Iluminação especial alerta sobre abuso e exploração sexual infantojuvenil
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aderiu à campanha Maio Laranja, em virtude do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio. A fachada do Palácio Francisco Bicalho, no Santa Efigênia, está iluminada para reforçar a importância do tema, alvo de três leis de origem parlamentar. A primeira, de 2011, obriga a projeção, antes de sessão...
30/04/2025
ANÁLISE DE VETO
Comissão recomenda derrubada do veto ao PL que devolve ônibus subsidiados
A Comissão Especial formada para apreciar o veto ao Projeto de Lei (PL) 771/2023 emitiu parecer, nesta quarta-feira (30/4), recomendando ao Plenário a derrubada do veto do prefeito Álvaro Damião. A proposta, que é de origem parlamentar, foi aprovada em dois turnos na Câmara Municipal e determina que os ônibus comprados com recursos subsidiados pelo Município sejam devolvidos pelas empresas de transporte...
29/04/2025
DIREITOS HUMANOS
Comissão recomenda rejeição de projeto que busca combater alienação parental
A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou, nesta terça-feira (29/4), parecer pela rejeição do Projeto de Lei (PL) 119/2025. De autoria de Arruda (Republicanos), a medida visa combater a alienação parental e conscientizar a população de Belo Horizonte sobre a importância de evitar a prática. O parecer contrário defende que a proposição não promove nenhuma...
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