Sérgio Fernando Pinho Tavares | Page 3 | Portal CMBH

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29/04/2024

Eventos esportivos

Nova lei atualiza critérios para acesso gratuito de menor de 12 anos a estádio

Foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do último sábado (27/4) e entrou em vigor na mesma data a Lei 11.687/2024, que altera a Lei 10.942/2016, que dispõe sobre o acesso gratuito para menor de 12 anos em eventos esportivos. Originária do Projeto de Lei 773/2023, assinado pelo vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (MDB), a norma faculta a distribuição de ingressos pelo meio eletrônico e tem...

23/04/2024

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Comissão dá aval a PL que declara valor histórico do Aeroporto Carlos Prates

A Comissão de Legislação e Justiça aprovou, nesta terça-feira (23/4), parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade do Projeto de Lei 867/2024, em 1º turno, que declara o valor histórico e arquitetônico do Aeroporto Carlos Prates para que ele retome suas atividades. O texto também reconhece a importância do Parque Maria do Socorro Moreira, situado no mesmo terreno, vedando a...

16/04/2024

CPI Pampulha

Chefe do Iphan depõe e diz que degradação da lagoa existia antes do tombamento

Aspectos ligados à degradação da Lagoa da Pampulha já existiam quando foi proposto e aprovado o tombamento do Conjunto Arquitetônico, feito pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A informação é da superintendente do órgão, Daniela Fagundes Castro, que na manhã desta terça-feira (16/4) depôs na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Pampulha. Segundo a dirigente, o...

12/04/2024

Plenário

Política habitacional e de uso e ocupação do solo é tema de pronunciamentos

Na última reunião plenária de abril, nesta sexta-feira (12/4), manifestações contrárias à implantação de moradias populares numa área verde de propriedade do Município no Bairro Castelo, na região da Pampulha, sem debate prévio com o Legislativo e a população, motivou críticas às ideias “antiquadas” do atual prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, no tocante à política de uso e ocupação do solo....

10/04/2024

EDUCAÇÃO

PBH e entidades são questionadas sobre viabilidade de Bíblia para escolas

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo quer saber da Prefeitura e de entidades - UFMG, SindRede e Conselho Municipal de Educação - se existe algum impedimento quanto à utilização da Bíblia enquanto recurso paradidático para crianças. Projeto de lei em análise pelo colegiado nesta quarta-feira (10/4), em 1º turno, prevê o uso do livro nas escolas...

09/04/2024

LAGOA DA PAMPULHA

Separação de material reciclado às margens do Sarandi contribui com poluição

Parte do material destinado à reciclagem vem sendo absorvido pelo Córrego Sarandi, na altura do Bairro Santa Terezinha. O flagrante na chegada do resíduo, vindo de catadores que utilizam as margens do rio para a separação do conteúdo, foi constatado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Pampulha, na manhã desta terça-feira (9/4). Parlamentares que integram a investigação também vistoriaram o...

03/04/2024

Plenário

Notificação de abortos à Secretaria de Saúde é aprovada em definitivo

Após duas horas de votações, a 23ª reunião ordinária do Plenário, realizada nesta quarta-feira (3/4) terminou com oito das 15 proposições em pauta apreciadas. Seis foram retiradas da pauta a pedido de vereadores. Unico votado em 2º turno, recebeu o aval da maioria dos parlamentares e segue em breve para sanção ou veto do prefeito Fuad Noman o Projeto de Lei 492/2023, de Flávia Borja (PP), que...

02/04/2024

CPI Pampulha

Empresa que emite laudos de limpeza da Lagoa e Iphan são intimados como testemunhas

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – Pampulha decidiu na manhã desta terça-feira (2/4) intimar o representante legal da Consominas Engenharia e o superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em Minas Gerais a comparecerem perante a CPI na condição de testemunhas. Nas oitivas, marcadas para 16 de abril, o primeiro deve esclarecer acerca dos...

26/03/2024

LAGOA DA PAMPULHA

CPI confirma que área assoreada na Enseada do Zoo continua sem solução

O trecho da Lagoa da Pampulha compreendido entre a Enseada do Zoológico e a sede da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB) continua sofrendo com o assoreamento. A situação foi confirmada na manhã desta terça-feira (26/3), por integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Pampulha, durante visita técnica realizada ao local. Na ocasião, o relator do inquérito na Câmara Municipal, Braulio...

25/03/2024

COMISSÃO ESPECIAL

Grupo que busca melhorias para Conselhos Tutelares aprova plano de trabalho

Buscar aperfeiçoar o processo democrático das eleições e promover melhores condições para os agentes conselheiros, incluindo estrutura e segurança jurídica. Este é o objetivo apontado no plano de trabalho da Comissão Especial de Estudo - Melhoria dos Conselhos Tutelares. O documento, aprovado na manhã desta segunda-feira (25/3), deve orientar as atividades do colegiado pelos próximos meses. Apresentada pela...

12/03/2024

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Atraso em obras e projetos indicados pelos vereadores será debatido nesta quarta

Embora tenha dinheiro em caixa, o Município tem encontrado dificuldade em executar obras e projetos indicados pelos vereadores por meio das emendas impositivas. Audiência pública realizada pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta quarta-feira (13/3), às 13h, no Plenário Helvécio Arantes, vai debater com representantes da Prefeitura o andamento e a efetividade no cumprimento das...

05/03/2024

CPI DA PAMPULHA

Secretário diz que contratação sem licitação é técnica e acompanhada pelo TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem em mãos o processo para nova contratação, por inexigibilidade de licitação, dos serviços de limpeza da Pampulha e, caso avalie desta forma, poderá pedir sua suspensão. A explicação é do secretário municipal de Obras e Infraestrutura, Leandro César Pereira, e foi dada durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Pampulha, realizada na manhã...

20/02/2024

LAGOA DA PAMPULHA

Nova CPI aprova plano de trabalho e intima secretário de Obras da PBH a depor

Buscar soluções e apurar os motivos que mantêm o ciclo poluidor da lagoa, sem poupar eventuais responsáveis pela manutenção dos problemas. Esta é a expectativa da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – Pampulha, que na manhã desta terça-feira (20/2) aprovou o plano de trabalho do colegiado. O documento delimita os principais pontos de investigação que deverão ser aprofundados, aponta como serão...

19/02/2024

Imagem de faixa fixada na parede do Plenário com os seguintes dizeres: Associação de Moradores apoiam o Marco ZEro na Igreja da Boa Viagem

ORIGEM DE BH

Instituição de Marco Zero pode vir a ser reparação histórica, segundo especialistas

Belo Horizonte não tem um Marco Zero oficial e o reconhecimento da Igreja da Boa Viagem como ponto de origem da cidade seria uma retratação histórica. É o que afirmam especialistas que participaram de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, realizada nesta segunda-feira (19/2). O debate, requerido por Sérgio Fernando Pinho Tavares (PL), teve como...

09/02/2024

Fachada da Igreja da Boa Viagem

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em pauta, mudança do Marco Zero de BH para a Igreja da Boa Viagem

A mudança do Marco Zero de Belo Horizonte do obelisco da Praça Sete para a Igreja da Boa Viagem será debatida em audiência pública pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, na segunda-feira (19/2), às 13h30, no Plenário Camil Caram. Autor do requerimento, Sérgio Fernando de Pinho Tavares (PL) afirmou que o Marco Zero de um município representa o seu ponto de origem e...

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