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Rubão
07/11/2023
DIREITOS HUMANOS
Afixação de número para reclamações nos ônibus de BH avança em 1° turno
Estimular a participação ativa do cidadão na fiscalização e no aprimoramento do transporte coletivo é o principal objetivo do Projeto de Lei 676/2023, que, na manhã desta terça-feira (7/11), obteve parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. Tramitando em 1º turno, a proposta torna obrigatória a afixação do número de...
27/10/2023
ORDEM DO DIA
Descontos para suplementares e outros PLs dispondo sobre serviços públicos em pauta
Aprovados por unanimidade em 1º turno na última reunião extraordinária, os PLs 746/2023, que facilita o pagamento dos débitos dos permissionários do sistema de transporte coletivo suplementar, e 749/2023, que autoriza a abertura de créditos adicionais ao orçamento vigente para viabilizar o pagamento do piso nacional aos profissionais de enfermagem, ambos de autoria do Executivo, são os destaques da pauta do...
19/10/2023
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Uso de urnas eletrônicas oficiais na eleição de conselheiros tutelares avança
O processo de eleição dos conselheiros tutelares em Belo Horizonte, que neste ano foi alvo de problemas que culminaram com a anulação da votação, poderá contar com a utilização de urnas eletrônicas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MG). A medida é prevista no Projeto de Lei 750/2023, que nesta quinta-feira (19/10) recebeu parecer favorável, em 1º turno, da Comissão de Administração...
10/10/2023
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Plano para conter efeitos de eventos climáticos extremos é constitucional
Garantir a segurança e o bem-estar da população diante de eventos climáticos extremos é o objetivo do Plano Municipal de Informações e Monitoramento de Catástrofes Climáticas, que foi considerado constitucional, legal e regimental pela Comissão de Legislação e Justiça nesta terça-feira (10/10). Na mesma reunião, os vereadores aprovaram parecer favorável ao projeto que torna obrigatória a fixação do...
02/10/2023
LEI EM VIGOR
Agentes privados já podem adotar escolas municipais de ensino fundamental e infantil
Cento e setenta e oito Escolas Municipais de Ensino Fundamental (Emefs) e 145 Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) que integram a Rede Municipal de Ensino (RME) já podem estabelecer parcerias e serem adotadas por agentes privados em BH. No último dia 30 de setembro, o Diário Oficial do Município (DOM) publicou a Lei 11.596/2023, que institui o Programa Adote uma Escola. Sancionada pelo...
30/08/2023
EDUCAÇÃO
BH pode ter campanha para prevenir nomofobia – medo de ficar sem celular
Embora ainda não classificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma patologia mental, na psicologia a nomofobia já é tratada como um transtorno de ansiedade a partir do medo ou angústia da ausência do celular. A condição, ligada à superexposição ao aparelho, preocupa especialistas, pais e educadores e em BH o Projeto de Lei 632/2023 pretende instituir a Campanha de Conscientização e...
29/08/2023
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Instalação obrigatória de câmeras de segurança nas escolas inicia tramitação
Proposto por Maninho Félix (PSD), Marcos Crispim (PP) e Professora Marli (PP), o Projeto de Lei 638/2023, que obriga a instalação de câmeras de monitoramento nas dependências das unidades da rede municipal de ensino, recebeu parecer pela constitucionalidade na Comissão de Legislação e Justiça, nesta terça (29/8), possibilitando o prosseguimento da tramitação em 1º turno. Os PLs 385/2022, da bancada do Psol,...
24/08/2023
MOBILIDADE URBANA
Vereadores apontam inconsistência da proposta da PBH para área do aeroporto
“É impressionante o que a Prefeitura tem a cara de pau de responder”, protestou o presidente da Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços, Braulio Lara (Novo), ao comentar a resposta a pedido de informações de sua autoria sobre a destinação da área do Aeroporto Carlos Prates, desativado em abril. O ofício, recebido nesta quinta-feira (24/8), informa que o Município “não dispõe de projetos...
21/08/2023
DIREITOS HUMANOS
Comissão vai verificar acessibilidade em sete salas de cinema e teatro
A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor vai vistoriar cinemas e salas de teatro da cidade para verificar se os equipamentos estão garantindo a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A pedido de Rubão (PP), serão realizadas sete vistorias ainda neste mês de agosto. De acordo com o vereador, imagens de um cadeirante com dificuldades para...
16/08/2023
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Parlamentares pedem dados sobre câmeras em funcionamento na cidade
A execução do projeto de videomonitoramento de várias regiões de Belo Horizonte, denominado Olho Vivo, é tema de pedido de informação aprovado em reunião da Comissão de Administração Pública, nesta quarta-feira (16/8). A proposição é de autoria de Loíde Gonçalves (Pode) e endereçada à Secretaria Municipal de Governo. A comissão também aprovou pedido de informação sobre a natureza jurídica do Campo Rio...
26/07/2023
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PL que autoriza funcionamento da Arena MRV está pronto para votação definitiva
De autoria de César Gordin (SDD), o Projeto de Lei 623/2023 pretende permitir a concessão de alvará de funcionamento a empreendimentos que tenham sido declarados de utilidade pública ou de interesse social, independentemente do cumprimento total das contrapartidas exigidas pelo poder público, beneficiando, entre outras construções, a Arena MRV. Nesta quarta-feira (26/7), emenda ao projeto de lei que poderá...
25/07/2023
DIREITOS HUMANOS
Aprovada visita técnica a ambulatório destinado à população trans e travesti
Em reunião realiza nesta terça (25/7), a Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou visita técnica para conhecer o Ambulatório Trans Anyky Lima, no Hospital Eduardo de Menezes. Parlamentares aprovaram, ainda, visitas técnicas a quatro equipamentos culturais privados, com o objetivo de verificar as condições de acessibilidade para pessoas com...
19/07/2023
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PL que propõe Programa Municipal da Pessoa com Câncer avança em 1º turno
Dois projetos de lei em 1º turno tiveram parecer favorável da Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (19/7). O PL 532/2023 cria o Programa Municipal da Pessoa com Câncer, que tem o objetivo de proteger os direitos dos portadores da doença, além de efetivar políticas públicas de prevenção e combate à mesma. Já o PL 603/2023 estabelece os princípios para a...
12/07/2023
LAGOA DA PAMPULHA
CPI é encerrada por término de prazo sem votação de relatório final
Foi encerrada nesta quarta-feira (12/7), sem a apreciação de um relatório final, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lagoa da Pampulha. Na reunião em que seria apreciado o documento que conclui as investigações, a relatora, vereadora Flávia Borja (PP), pediu sua retirada de pauta, não sendo possível sua votação. A parlamentar foi escolhida como nova relatora na manhã ontem (11/7),...
04/07/2023
LAGOA DA PAMPULHA
CPI pede que Prefeitura suspenda licitação que estudará enseada do Zoo
Vereadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lagoa da Pampulha definiram, na manhã desta terça-feira (4/7), pelo envio de uma indicação à Prefeitura de Belo Horizonte pedindo a revogação imediata do edital de licitação para a contratação dos serviços de consultoria para elaboração do plano de requalificação da enseada do Zoológico e do plano de erradicação da população de ...
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