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05/11/2025
ORDEM DO DIA
Proibição de publicidade de bets deve ser votada nesta quinta (6)
A Câmara Municipal de Belo Horizonte deve votar, nesta quinta-feira (6/11), a partir das 14h30, três projetos de lei relacionados a apostas virtuais. Os PLs 297/2025 e 362/2025, que tramitam anexados devido à similaridade de seus temas, proíbem anúncios e outras iniciativas de publicidade de empresas que operam apostas online, conhecidas como “bets”. As propostas são de autoria de Pedro Rousseff (PT) e de...
Plenário
Proteção a idosos e vacina domiciliar para autistas têm aprovação final
O Plenário da CMBH aprovou, nesta quarta-feira (5/11), sete projetos relacionados à inclusão e cuidados, especialmente de idosos e de pessoas com deficiência (PcDs). Em 2º turno, foram aprovados o PL 82/2025 e o PL 93/2025, que ampliam benefícios a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA); e o PL 114/2025, que cria a Política Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa...
Plenário
Aprovados em 1º turno PLs que valorizam os artistas locais e a cultura junina
Com 38 votos favoráveis, o Plenário da Câmara de BH aprovou em 1º turno, nesta quarta-feira (5/11), o Projeto de Lei (PL) 105/2025, que cria o “Programa Prata da Casa”, voltado à valorização de artistas belo-horizontinos. A proposta de Maninho Félix (PSD) torna obrigatória a oferta de oportunidades para artistas locais em eventos e editais promovidos pelo poder público municipal. O Plenário ainda...
Plenário
Aprovada em definitivo autorização para construir espaços para animais em abrigos
Dois projetos de lei que tratam da defesa animal foram aprovados, em definitivo, pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta quarta-feira (5/11) e dependerão da sanção da prefeitura para virarem leis. O PL 64/2025, de Osvaldo Lopes (Republicanos) e Pedro Rousseff (PT), autoriza o Poder Executivo a construir e manter espaços destinados ao acolhimento de animais de...
04/11/2025
ORDEM DO DIA
PL que prevê acionamento de responsáveis por fiação solta aguarda votação definitiva
O Plenário da Câmara de BH deve votar em definitivo nesta quarta-feira (5/11) o Projeto de Lei 73/2025, de Braulio Lara (Novo), que atribui ao Executivo a obrigação de notificar prestadores de serviços e operadoras responsáveis por cabos e fios aéreos rompidos ou abandonados, exigindo que providenciem sua remoção. O texto propõe ainda a criação de um canal exclusivo para que a população denuncie essas...
ORDEM DO DIA
Regras para feiras de adoção de animais podem ir à votação final na quarta (5)
Dois projetos de lei para defesa do bem-estar animal estão na pauta do Plenário desta quarta-feira (5/11). Tramitando em 2º turno, o PL 79/2025 desobriga as feiras de adoção de cumprirem as mesmas normas de pet shops, hotéis e “creches” de animais. De autoria de Wanderley Porto (PRD) e Dr. Bruno Pedralva (PT), o PL recebeu uma emenda do líder do governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT), criando...
ORDEM DO DIA
Políticas de cuidados a idosos e PcD devem ser votadas nesta quarta (5/11)
Na quarta-feira (5/11), vereadores devem votar em Plenário até sete projetos relacionados à inclusão e cuidados, principalmente a idosos e pessoas com deficiência (PcD). Os Projetos de Lei (PL) 82/2025 e 93/2025, por exemplo, ampliam benefícios a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O primeiro, de Dra. Michelly Siqueira (PRD), permite que alunos com TEA sejam desobrigados a usarem uniforme...
ORDEM DO DIA
Plenário pode apreciar nesta quarta (5) valorização da cultura e de artistas locais
Estimular festas juninas públicas, gratuitas, acessíveis e que promovam a economia local e a diversidade cultural. Essa é a proposta do Projeto de Lei (PL) 378/2025, que pode ser votado nesta quarta-feira (5/10), a partir das 14h30, no Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte. De autoria de Leonardo Ângelo (Cidadania), o projeto pretende incluir o “Mês das Quadrilhas Juninas” no calendário oficial...
03/11/2025
ORDEM DO DIA
Proteção de mudas de árvores durante limpeza urbana em pauta nesta terça (4/11)
Máquinas roçadeiras utilizadas para fazer manutenção de áreas públicas podem acabar prejudicando mudas recém plantadas. Para preservar as novas árvores da cidade, o Projeto de Lei (PL) 210/2025, assinado por Wagner Ferreira (PV), estabelece que as empresas contratadas pela Prefeitura de Belo Horizonte devam adotar medidas para proteger as plantas, com obrigações previstas em todos os contratos e editais. A...
Plenário
Aprovado em 1º turno incentivo à revitalização de áreas urbanas degradadas
Vereadores aprovaram nesta segunda-feira (3/11), em 1º turno, a criação de Áreas de Revitalização Compartilhada (ARC), onde empreendedores poderão investir diretamente na recuperação de regiões degradadas e, em contrapartida, abater parte dos valores aplicados em tributos como Imposto sobre Serviços Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A proposta faz...
Plenário
Obrigação de cardápio impresso ou acesso via tablet é aprovada em 2º turno
O Plenário da Câmara Municipal aprovou, em definitivo, que estabelecimentos de Belo Horizonte que utilizem cardápio na forma digital também ofereçam o cardápio impresso ou acesso a um tablet para consulta do cliente. De autoria de Arrudas (Republicanos), o Projeto de Lei (PL) 47/2025 tinha a proposta original de obrigar bares, restaurantes, lanchonetes, entre outros, que optarem pelo cardápio...
31/10/2025
ORDEM DO DIA
Incentivo fiscal para revitalização de áreas degradadas em pauta na segunda (3)
O Projeto de Lei (PL) 196/2025, que cria Áreas de Revitalização Compartilhada (ARC) e concede incentivo fiscal para projetos que pretendam revitalizar áreas degradadas de Belo Horizonte, pode ser votado pela primeira vez pelo Plenário na segunda-feira (3/11), às 14h30. Assinada por Trópia (Novo) e mais nove parlamentares, a medida tem como foco áreas urbanas da capital, especialmente no Hipercentro e em...
ORDEM DO DIA
Gratuidade de internet em local com cardápio digital pode ter votação definitiva
Na primeira reunião ordinária do Plenário no mês de novembro, que será realizada na próxima segunda-feira (3/11), às 14h30, os vereadores poderão votar em 2º turno o Projeto de Lei (PL) 47/2025, de autoria de Arruda (Republicanos). A matéria prevê que estabelecimentos comerciais que optarem pelo cardápio digital sejam obrigados a disponibilizar acesso gratuito à internet, além de determinar que tenham,...
23/10/2025
ORDEM DO DIA
Mudanças nas carreiras de servidores podem ser votadas nesta sexta (24)
O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Professor Juliano Lopes (Pode), convocou reunião extraordinária do Plenário para esta sexta-feira (24/10), às 14h30. O objetivo é votar, em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 504/2025, de autoria do Executivo, que propõe alterações em normas que tratam de carreiras e regimes remuneratórios dos servidores públicos do Município. A proposta, que recebeu 41...
14/10/2025
PLENÁRIO II
Avança PL que reconhece o ‘Comida Di Buteco’ como patrimônio imaterial de BH
O reconhecimento do festival "Comida di Buteco" como patrimônio cultural imaterial do município, proposto por Sargento Jalyson (PL) no Projeto de Lei 270/2025, obteve o aval da Câmara de BH em 1º turno nesta terça (13/10). O autor alegou que o evento, que já é referência nacional, valoriza a gastronomia local, movimenta o setor e atrai turistas para a cidade. Cida Falabella (Psol) anunciou que, embora...
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