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15/12/2022

Barraquinhas vendem comida em logradouro público

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PL que simplifica licenciamento de atividades comerciais nas ruas tem aval

Em reunião realizada nesta quinta-feira (15/12), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário emitiu parecer positivo, em 1º turno, ao Projeto de Lei 408/2022, que permite a simplificação do licenciamento de atividades comerciais em logradouro público durante os finais de semana, pontos facultativos e feriados, por meio de alterações do Código de Posturas de Belo Horizonte....

01/06/2022

Professora e alunos em sala de aula

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reajuste salarial para trabalhadores da educação tem aval de comissão

Em meio à votação de projetos de reajuste salarial para várias categorias de servidores, o Projeto de Lei (PL) 338/2022 recebeu aval da Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (1º/6), em 1º turno. De autoria do Executivo e fruto de discussão com a categoria, o PL concede aos servidores da educação municipal reajustes remuneratórios de 5%, a partir de 1° de julho de 2022, e de 6,45%, a partir de...

23/05/2022

Servidora protocola documento em reunião da Comissão Especial- Assuntos Internacionais

ASSUNTOS INTERNACIONAIS

Comissão aprova plano de trabalho e elege Bruno Miranda como novo relator

Criada para promover a inserção de Belo Horizonte no cenário internacional, a Comissão Especial de Estudo – Assuntos Internacionais aprovou seu plano de trabalho nesta segunda-feira (23/5), em que estabelece prazo até maio de 2023 para elaboração de relatório final das atividades. O documento deverá conter encaminhamentos aos Executivos Municipal e Estadual, e aos órgãos e entidades privadas que...

11/05/2022

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Empresas que facilitam mamografia para funcionárias podem receber premiação

Empresas sediadas em BH que mais criem condições para suas empregadas realizarem a mamografia podem ser contempladas com o “Diploma de Empresa Amiga da Saúde da Mulher”. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 174/2021, que tramita em 2º turno. Emendas que alteram a proposta original tiveram parecer favorável da Comissão de Administração Pública, nesta quarta-feira (11/5) e, com isso, a...

23/02/2022

ORÇAMENTO E FINANÇAS

BH pode proibir corridas competitivas que explorem ou maltratem cães

Corridas competitivas que promovam exploração e maus-tratos a cães podem ser proibidas em Belo Horizonte caso se torne lei projeto em tramitação na Câmara Municipal. Com parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas emitido nesta quarta-feira (23/2), a proposta já pode ser incluída na pauta do Plenário, em 1º turno. Este é o caso também de PL que trata do enfrentamento à...

06/12/2021

Vereadoras Iza Lourença e Macaé Evaristo, e vereadores Wesley, Marcos Crispim e Gilson Guimarães, na reunião da Comissão Especial de Estudo Empregabilidade, violência e homicídio de jovens negros, nesta segunda-feira (6/12)

COMISSÃO ESPECIAL

Aprovada audiência para discutir comunicação de jovens negros na periferia

“Juventude Negra Resiste!”. Este será o tema de audiência pública da Comissão Especial de Estudo - Empregabiliade, Violência e Homicídio de Jovens Negros, no próximo dia 13 de dezembro, às 9h30, no Plenário Camil Caram, conforme requerimento aprovado nesta segunda-feira (6/12). Solicitado por Iza Lourença (Psol), que preside a comissão, o encontro discutirá a importância da comunicação na periferia e quais...

22/10/2021

Vereadoras Flávia Borja, Fernanda Pereira Altoé, Iza Lourença, Professora Marli, Bella Gonçalves e Duda Salabert, em reunião da Comissão de Mulheres, nesta sexta-feira (22/10)

MULHERES

PL que reserva vagas de estacionamento para gestantes recebeu parecer favorável

A reserva de vagas exclusivas para gestante e pessoa acompanhada de criança de colo em estacionamentos da capital, prevista no PL 148/2021, que tramita em 1º turno na Casa, recebeu parecer favorável da Comissão de Mulheres, na reunião desta sexta-feira (22/10). O colegiado aprovou, ainda, audiência pública a ser realizada no dia 3 de novembro, às 10h, no Plenário Helvécio Arantes, quando será...

05/10/2021

Plenário

Vereadores aprovam mais uma ferramenta no combate ao câncer de mama

Por 32 votos favoráveis e 4 contrários, os vereadores de Belo Horizonte aprovaram em reunião do Plenário ocorrida nesta terça-feira (5/10) o Projeto de Lei 1340/2014, que trata sobre a afixação em lojas que comercializam artigos femininos de adesivos com alertas sobre o câncer de mama e a importância do autoexame, tema tratado em todo o Brasil neste mês com campanhas ligadas ao Outubro Rosa. O...

13/09/2021

Sequência de montes de moedas empilhados de forma crescente com árvore nascendo sobre ele; ao lado, pote de vidro com moedas e uma árvore maior

DEFESA DO CONSUMIDOR

Em pauta, transparência nas obras públicas e uso de trailer por vendedores

Permitir ao cidadão acesso mais efetivo a informações sobre as obras públicas municipais é o objetivo do Projeto de Lei 141/2021, que cria a Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais, com parecer favorável aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Direitos do Consumidor, nesta segunda-feira (13/9). Assinada pelo vereador Braulio Lara (Novo), a proposta tramita em 1º turno....

20/08/2021

Foto mostra letreiro da Câmara e escultura artística

PARTICIPAÇÃO POPULAR

Comissão quer se aproximar da sociedade e ampliar audiências públicas externas

“A nossa ideia é dar visibilidade à Comissão de Participação Popular e conversar com instituições da sociedade civil organizada, que são aquelas que podem apresentar proposições a essa Comissão”, explicou a presidente, Macaé Evaristo (PT), destacando audiência pública que será realizada pelo colegiado no próximo dia 16 de setembro, às 10h, no Plenário Camil Caram, para estreitar esse diálogo. A lista de...

03/08/2021

tela de computador mostra reunião remota entre vereadores

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Projeto que proíbe tatuagem e piercing em animais tem apreciação adiada

O Projeto de Lei 151/2021, que proíbe a realização de tatuagem e a colocação de piercing, com fins estéticos, em animais, teve sua apreciação em 1º turno adiada pela Comissão de Legislação e Justiça, nesta terça-feira (3/8). Vereadores apresentaram visões diferentes sobre o parecer de Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB), que considerou constitucional, legal e regimental, com apresentação...

27/05/2021

casa em miniatura sobre gramado verde

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Desconto no IPTU para imóveis afetados pela pandemia pode ser votado em 2º turno

Projeto que concede benefício fiscal ou auxílio até o limite do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos proprietários de imóveis da capital em casos de emergência de saúde pública de importância internacional, pandemia ou de calamidade pública, que venha a comprometer o exercício da atividade econômica, teve parecer favorável em 2º turno na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, na...

20/05/2021

Auditório com cadeiras vazias

EDUCAÇÃO E DESPORTO

Comissão aprova pedido de informação à PBH sobre volta do setor de eventos

A perspectiva de retomada do funcionamento do setor de eventos, com atividades suspensas desde o início da pandemia, será perguntada à Prefeitura pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, conforme pedido de informação aprovado em reunião nesta quinta-feira (20/5). Obteve parecer favorável em 2º turno projeto que reconhece a prática da...

13/04/2021

tela de computador mostra reunião remota entre vereadores

MEIO AMBIENTE

Em pauta, empreendimento imobiliário em área de preservação no Bairro Havaí

Alvo de protesto de moradores e ativistas no último sábado (10/4), empreendimento imobiliário em construção no Bairro Havaí, Região Oeste de Belo Horizonte, foi o tema mais discutido na reunião da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana desta terça-feira (13/4). Foi aprovada uma audiência pública e um pedido de informação sobre os impactos da iniciativa, principalmente em relação ao meio ambiente, já que...

08/04/2021

Conjunto do Minha Casa Minha Vida

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Vereador pede explicações sobre PL que altera política habitacional do Município

Projeto que autoriza o Executivo a doar áreas de propriedade do Município e a realizar aporte financeiro ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), além de instituir isenção de tributos para operações vinculadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida, teve proposta de diligência aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, nesta quinta-feira (8/4). Também foram...