reunião ordinária | Portal CMBH

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14/08/2026

Entrada do Plenário Amintas de Barros

Plenário

Câmara mantém veto do prefeito a feriado municipal na terça-feira de Carnaval

A despeito do parecer pela rejeição da comissão especial que analisou a argumentação do Executivo, a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) manteve, nesta sexta-feira (14/8), o veto total do prefeito Álvaro Damião ao Projeto de Lei (PL) 690/2026, que propunha a instituição de feriado municipal na terça-feira de Carnaval. Autor da proposição, Sargento Jalyson (PL) contestou a alegação de...

06/08/2026

Plenário

Tem primeiro aval PL que incentiva exibição e produção audiovisual nas escolas

Foi aprovado em 1º turno nesta quinta-feira (6/8) com 28 votos favoráveis o Projeto de Lei (PL) 604/2025, de Iza Lourença (Psol), que institui o Programa de Incentivo, Distribuição e Exibição de Cinema e Audiovisual Brasileiro Independentes nas Escolas da rede pública e privada do município. A proposta prevê, além da exibição e discussão de obras, o estímulo à produção audiovisual dos próprios alunos, com...

05/08/2026

mãos de jovem seguram celular

ORDEM DO DIA

Ensino anti-fake news no contraturno escolar pode ter primeira votação

Dois projetos de lei voltados à educação cidadã e à formação cultural dos alunos da rede municipal de ensino estão na pauta do Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) desta quinta-feira (6/8) e podem ser votados em 1º turno. Os PLs 163/2025, de Pedro Rousseff (PT), e 604/2025, de Iza Lourença (Psol), visam promover a educação midiática em tempos de desinformação e manipulação digital...

08/06/2026

ORDEM DO DIA

Prevenção à violência e ao uso de drogas nas escolas pode ser votada nesta terça (9)

Contribuir para a formação cidadã dos alunos da rede municipal de ensino, a prevenção da violência e do uso de drogas são os principais objetivos dos Projetos de Lei 519/2025, de Maninho Félix (PSD), e 675/2026, de Sargento Jalyson (PL), que instituem, respectivamente, os programas ‘Guardião da Cidadania’ e “Guarda Amiga da Escola”. Incluídos na pauta do Plenário desta terça (9/6), os programas propõem...

03/06/2026

ORDEM DO DIA

Atualização do Código de Edificações de BH em pauta nesta segunda (8)

Enviado à Câmara em fevereiro, chega ao Plenário para a primeira votação do conjunto dos vereadores o Projeto de Lei 676/2026, que, segundo a Prefeitura de Belo Horizonte, propõe uma “arnpla alteração da legislação edilícia do Município”. Incluída na pauta da terceira reunião ordinária do mês, nesta segunda (8/6), a proposta busca “compatibilizar o regramento vigente, que está em descompasso com as...

11/07/2025

ORDEM DO DIA

Vacinação domiciliar para autistas deve ser votada em 1º turno na segunda (14)

As dificuldades sensoriais e comportamentais que caracterizam o Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem fazer da simples ida ao posto de vacinação uma experiência traumática e desgastante para essas pessoas e suas famílias. A fim de garantir a imunização de forma adaptada às suas necessidades, o Projeto de Lei 93/2025, que está na pauta do Plenário, em 1º turno, na segunda-feira (14/7), ...

09/05/2025

Vereadores no Plenário Amintas de Barros

Plenário

Proposta de redução de jornada para terceirizados da PBH será arquivada

Com 9 votos favoráveis e 31 contrários, foi rejeitado recurso contra parecer de inconstitucionalidade emitido pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) ao Projeto de Lei (PL) 1026/2024. A proposta dispõe sobre a inclusão de cláusulas nos contratos de prestação de serviços da Prefeitura de Belo Horizonte, visando reduzir para 30 horas a jornada de trabalho dos terceirizados. A votação do recurso teve...

01/11/2023

ORDEM DO DIA

Política de enfrentamento das mudanças climáticas pode ser votada em 2º turno

Três projetos de lei de autoria do Executivo que aguardam votação definitiva, com as respectivas emendas, serão apreciados na reunião plenária desta segunda-feira (6/11): o PL 270/2022, que institui em Belo Horizonte a Política Municipal de Enfrentamento das Mudanças Climáticas e de Melhoria da Qualidade do Ar; o PL 427/2022, que insere no Código de Posturas do Município a permissão de instalação e...

24/04/2023

Foto mostra cachorro deitado na rua

Defesa dos animais

Comissão dá aval a disque-denúncia contra maus tratos de animais

Nesta segunda-feira (24/4), a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana analisou três projetos de lei e sete requerimentos. Dentre eles, foi aprovado parecer favorável ao PL 1234/2014, que sugere a criação de disque-denúncia contra casos de abusos e maus-tratos de animais domésticos e silvestres, sejam eles nativos ou exóticos. Também recebeu aval do colegiado o PL 518/2023, que altera...

22/03/2023

Vereadores em reunião da Comissão de Administração Pública

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Política de combate a mudanças climáticas está pronta para votação em 2º turno

Nesta quarta-feira (21/3) é comemorado o Dia Mundial da Água, instituído pela ONU em 1993 para alertar sobre a importância da preservação desses recursos. Já no último dia 16 de março foi celebrado o Dia Nacional da Conscientização sobre as Mudanças Climáticas. Atenta aos problemas causados pela falta de ações efetivas voltadas à preservação do meio ambiente, a Câmara de BH avança na...

13/03/2023

vereadores da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana em reunião

MEIO AMBIENTE

Avança incorporação de veículos elétricos à frota da administração pública

A partir de julho de 2028, a frota de de veículos de propriedade da administração pública deverá contar também com veículos elétricos. Essa é a ideia do Projeto de Lei 392/2022, que tramita em 2º turno e teve as emendas avaliadas pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana nesta segunda-feira (13/3). A Emenda 3, um substitutivo ao texto original, teve parecer favorável, com...

08/03/2023

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Em pauta, acessibilidade para mulher com deficiência e vítima de violência

Nesta quarta-feira (8/3), Dia Internacional da Mulher, mais um projeto de apoio às mulheres vítimas de violência avançou na Câmara Municipal de Belo Horizonte. A Comissão de Administração Pública votou parecer pela aprovação de emenda e subemenda ao Projeto de Lei 283/2022, em 2º turno, que dispõe sobre a garantia da acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual vítima de...

06/03/2023

vereadores da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana em reunião

MEIO AMBIENTE

Em pauta, proteção da saúde humana e animal contra produto tóxico

Em reunião nesta segunda-feira (6/3), a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana analisou 41 requerimentos e deu parecer favorável a dois projetos de lei. Um deles foi o PL 438/2022, determinando que a utilização de saneantes domésticos, produtos tóxicos e radioativos, além de alimentos e bebidas que possam provocar dano à saúde, em local de livre acesso, dependerá da adoção...

29/12/2022

tela de computador mostra reunião remota entre vereadores

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Em pauta, questionamentos sobre projeto de reforma da previdência de servidores

Projeto do Executivo que promove mudanças nas regras para acesso, cálculo e reajuste dos benefícios previdenciários de aposentadoria e pensão dos servidores municipais foi objeto de pedido de informação de Gabriel (sem partido) ao prefeito Fuad Noman (PSD) e ao secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis. Aprovado durante reunião da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura...

27/12/2022

Vereadores em reunião no Plenário Helvécio Arantes

POLÍTICA URBANA

Em pauta, atividade comercial em logradouro público por pessoa com deficiência

Duas emendas ao Projeto de Lei 258/2022, que altera o Código de Posturas de Belo Horizonte no que se refere à atividade comercial de pessoas com deficiência em logradouro público foram analisadas, nesta terça-feira (27/12), pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, que decidiu aprovar parecer contrário à Emenda 1 e favorável à Emenda 2. No Código, o artigo 153-A define que o...