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Plano Plurianual de Ação Governamental
Plano Plurianual de Ação Governamental
10/12/2024
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL que amplia para surdos benefício concedido a atletas avança em 2º turno
Emenda ao Projeto de Lei 962/2024, que altera a Lei 10.500/2012 (Programa Bolsa Atleta) incluindo atletas surdos como beneficiários, recebeu parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), nesta terça-feira (10/12). A emenda, assinada pela própria CLJ, retira do PL original trecho que assegurava ao atleta surdo, sem custo, o...
03/12/2021
Plenário
Vereadores suspendem discussão do Orçamento de 2022 e texto pode ser votado na segunda
Os vereadores interromperam novamente as discussões sobre os projetos que definem receitas e despesas municipais em 2022 e diretrizes para os próximos quatro anos. A pedido do vereador Juliano Lopes (Agir), os textos da Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2022 e do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2022/2025, e suas centenas de emendas, estiveram em pauta nas reuniões de quinta (2/12) e sexta-...
02/12/2021
ORDEM DO DIA
Orçamento de 2022 volta à pauta nesta sexta; leishmaniose animal também
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte terá nova oportunidade de apreciar os projetos que definem receitas e despesas municipais em 2022 e diretrizes para os anos seguintes nesta sexta-feira (3/12), às 15h. Os textos da Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2022 e do Plano Plurianual de Ações Governamentais (PPAG) 2022/2025, e suas centenas de emendas, estiveram em pauta na reunião desta...
23/09/2021
PARTICIPAÇÃO POPULAR
Curso capacita cidadãos e entidades para apresentar sugestões ao Orçamento 2022
Todos os anos, durante a discussão das leis orçamentárias, a Câmara de BH busca informar a sociedade de forma clara e detalhada sobre os procedimentos e etapas da tramitação das leis orçamentárias e incentivar a participação popular em sua elaboração. O envio de sugestões populares, que podem ser acolhidas e agregadas aos textos na forma de emendas pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, é a...
30/11/2020
ORÇAMENTO MUNICIPAL
Projeto do orçamento de 2021 recebeu 233 emendas de vereadores e plano plurianual 67
As contas da cidade para 2021, com estimativa de receita e fixação de despesas, estão definidas no projeto da Lei do Orçamento Anual (LOA), em conformidade com o projeto de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). Essas duas proposições, encaminhadas à Câmara Municipal de Belo Horizonte pela Prefeitura, definem metas e prioridades de gastos, especificando quanto que cada...
15/10/2020
PLANO PLURIANUAL
Entre as metas da PBH para 2021, o reassentamento de famílias pelo Programa Vila Viva
Dando continuidade à apresentação dos anteprojetos do Plano Plurianual de Ação Governamental 2018-2021 (PPAG) e do Orçamento (LOA) 2021 pela Prefeitura, audiência pública realizada pela Comissão de Orçamento e Finanças, nesta quinta-feira (15/10), colocou em tela metas e resultados previstos nas Áreas de Resultado Sustentabilidade Ambiental, Habitação e Urbanização, Mobilidade Urbana...
07/10/2020
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Comissão define critérios e prazos para recebimento de emendas à LOA e ao PPAG
Dando continuidade ao ciclo orçamentário, após a publicação da Lei de Diretrizes Orçamentárias em 10 de setembro, começaram a tramitar na Câmara de BH os anteprojetos da Lei de Orçamento Anual (LOA) e da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o exercício de 2021, encaminhados há uma semana pelo Executivo Municipal. Na reunião desta quarta-feira (7/10), a Comissão de...
03/04/2020
BALANÇO ANUAL
Câmara recebe da PBH relatório das ações governamentais executadas em 2019
Conforme estabelecido pela Lei Orgânica do Município, o prefeito de Belo Horizonte deve comparecer anualmente à Câmara Municipal para prestar contas e apresentar um balanço das ações realizadas no ano anterior. Diante do encerramento do prazo no início deste mês de abril, o prefeito Alexandre Kalil enviou os relatórios referentes a 2019 em formato digital e anunciou que, em razão das restrições de circulação...
09/10/2019
PARTICIPAÇÃO NO ORÇAMENTO
População pode enviar sugestões ao orçamento do ano que vem até 17 de outubro
A população de Belo Horizonte vai poder enviar sugestões à proposta orçamentária para 2020, por meio de formulário on line, disponibilizado no período das 7h da manhã do dia 10 de outubro às 19h do dia 17 de outubro, no Portal CMBH. O procedimento já foi incorporado à tramitação dos projetos de natureza orçamentária pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Os anteprojetos da Lei de Orçamento Anual (...
12/04/2019
CAPACITAÇÃO
Curso gratuito prepara a sociedade para participar da definição do orçamento
Facilitar a participação da sociedade nas discussões sobre a gestão e destinação dos recursos públicos para o Município. Esse é o objetivo do curso “Orçamento Público e Orçamento de Participação”, que será oferecido gratuitamente pela Câmara Municipal de 6 a 9 de maio, no Plenário Paulo Portugal, por meio da Escola do Legislativo, em parceria com a Prefeitura de BH, a Controladoria Geral da União (CGU) e o...
11/10/2018
ORÇAMENTO E FINANÇAS
PBH apresentou previsões de aplicação dos recursos orçamentários até 2021
O orçamento municipal de 2019 e a revisão do Plano Plurianual 2019-2021 foram pauta, nessa quarta-feira (10/10), de audiência pública na Câmara de BH. O foco da discussão foi a aplicação dos recursos em seis áreas de resultado: saúde; educação; cultura; políticas sociais e esportes; desenvolvimento econômico e turismo; e atendimento ao cidadão. De acordo com o subsecretário de...
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