Câmara recebe da PBH relatório das ações governamentais executadas em 2019

Conforme estabelecido pela Lei Orgânica do Município, o prefeito de Belo Horizonte deve comparecer anualmente à Câmara Municipal para prestar contas e apresentar um balanço das ações realizadas no ano anterior. Diante do encerramento do prazo no início deste mês de abril, o prefeito Alexandre Kalil enviou os relatórios referentes a 2019 em formato digital e anunciou que, em razão das restrições de circulação para enfrentamento à Covid-19 (infecção respiratória provocada pelo Coronavírus), não será realizada, neste momento, a reunião presencial para apresentação das contas. Extraordinariamente, a visita do prefeito à Câmara poderá ser agendada em data futura, após o período de isolamento. Os relatórios foram publicados na última quinta-feira (2/4) e estão disponíveis no Portal da Câmara, na Distribuição do Dia.

Orçamento

Assinado pela Subsecretaria de Contadoria Geral da Secretaria Municipal de Fazenda,  o Relatório Contábil de Propósito Geral 2019 consolida toda a execução orçamentária da Prefeitura no ano passado, reunindo as receitas e despesas da Administração Direta, autarquias, fundações, fundos municipais, Regime Próprio da Previdência Social e empresas estatais dependentes.

O documento mostra que, durante o exercício de 2019, o Município arrecadou R$ 11,62 bilhões em receitas orçamentárias, representando um crescimento real de 5,55%, em relação a 2018, já considerando a inflação acumulada no período de 4,31% (IPCA). Desse total, foram aplicados R$ 11,51 bilhões nas diversas áreas de políticas públicas, representando também um acréscimo real de 6,16% no comparativo com 2018 e considerando a inflação acumulada. Parte desse balanço já havia sido antecipado aos vereadores em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas realizada no último dia 27 de fevereiro.

O relatório contábil também apresenta a situação de endividamento do Município e o cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com os dados, o total da Dívida Consolidada Líquida representou 16,42% da Receita Corrente Líquida (RCL), posicionando a Prefeitura de Belo Horizonte em situação confortável, com valores bem inferiores aos limites máximos (120% da RCL), e prudencial (108% da RCL), estabelecidos pelo Senado Federal e pela LRF, respectivamente. O relatório da PBH destaca ainda que “historicamente o município de Belo Horizonte tem apresentado índices baixos de endividamento, o que demonstra a qualidade na gestão das finanças públicas”.

Ações Governamentais (PPAG)

Já o Relatório de Execução Anual das Ações Governamentais 2019 apresenta as políticas de fato implementadas pela Prefeitura durante o último ano em cada uma das 10 áreas de resultado que orientam o Plano Plurianual de Ação Governamental (Revisão PPAG 2019-2021): saúde; educação; cultura; proteção social, segurança alimentar e esportes; segurança; desenvolvimento econômico e turismo; mobilidade urbana; sustentabilidade ambiental; habitação, urbanização, regulação e ambiente urbano; atendimento ao cidadão e melhoria da gestão pública.

Na introdução do relatório, a Prefeitura explica que “desde que assumiu o Executivo municipal, a atual gestão comprometeu-se em assegurar um planejamento estratégico que fosse capaz de atender às demandas prioritárias e ampliar o atendimento aos cidadãos sem, contudo, negligenciar o necessário equilíbrio fiscal”. Nesse contexto, o prefeito esclarece que o plano de ações foi norteado por dois grandes eixos: “governar para quem precisa” e “fazer funcionar com qualidade”. 

O documento apresenta também como cada uma dessas 10 áreas de resultado se relacionam com a Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Agenda ODS) estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) e reconhecida pela PBH como referência para o planejamento de médio e longo prazo das políticas públicas municipais. O compromisso firmado está ratificado no Decreto 17.135/2019, prevendo um conjunto de metas integradas e a definição das formas de implementação das ações para alcançar o desenvolvimento sustentável até 2030. Entre os 17 objetivos alinhados globalmente para o desenvolvimento sustentável estão a erradicação da pobreza (1), a igualdade de gênero (5) e a educação de qualidade (4).

Apontando as limitações do contexto econômico do país nos últimos três anos, o prefeito explica que a estratégia municipal para aumentar a arrecadação sem criar ou aumentar tributos foi implementar ações de “redução de despesa de áreas-meio para aplicação de recursos em áreas finalísticas”.

Entre os resultados, o relatório destaca, na área de planejamento urbano, a aprovação do novo Plano Diretor, “que incorpora os princípios da sustentabilidade urbana e do desenvolvimento sustentável como eixos orientadores da política de uso e ocupação do solo”. Na saúde, a redução do tempo de espera para marcação das consultas e exames que era de 11,2 meses em janeiro de 2019 e passou a 7 meses em novembro do mesmo ano (37%), assim como a redução das filas de cirurgias eletivas para ginecologia e urologia, passando de 2.097 pessoas na fila, em janeiro de 2019, para 880 pessoas em novembro do mesmo ano, (redução de 79%). Na educação, o relatório conta que foram nomeados 854 professores para o Ensino Fundamental e garantiu-se 100% das escolas com Wi-Fi, além da aquisição de 1,8 mil computadores para substituição, em 2020, de equipamentos obsoletos.

Superintendência de Comunicação Institucional