Curso gratuito prepara a sociedade para participar da definição do orçamento

Facilitar a participação da sociedade nas discussões sobre a gestão e destinação dos recursos públicos para o Município. Esse é o objetivo do curso “Orçamento Público e Orçamento de Participação”, que será oferecido gratuitamente pela Câmara Municipal de 6 a 9 de maio, no Plenário Paulo Portugal, por meio da Escola do Legislativo, em parceria com a Prefeitura de BH, a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério da Economia. A partir do treinamento, os cidadãos podem discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), peça de planejamento que orienta a elaboração da Lei do Orçamento Anual (LOA) para o ano seguinte. Dentre as diretrizes estão as prioridades para aplicação dos recursos públicos, a estrutura do orçamento, a forma como será executado e a apresentação dessa execução. Inscreva-se!

A LDO é elaborada pelo Poder Público Municipal e enviada aos parlamentares para discussão e aprovação, e faz a conexão entre o planejamento de médio prazo (Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG) – de quatro anos, revisado anualmente  – e a operacionalização das ações políticas necessárias no dia a dia (LOA). O PPAG estabelece as metas e os objetivos da administração municipal. Dividido em 10 Áreas de Resultados, o texto resume propostas para áreas como saúde, educação, esporte, mobilidade, moradia, transporte, dentre outras. Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) coloca, de forma detalhada, a receita e as despesas do município, indicando as fontes de arrecadação e a destinação dos recursos públicos.

A LDO, que será apresentada na Câmara pelo prefeito no dia 15 de maio, vai orientar a discussão da LOA 2020, que será apresentada no segundo semestre. Nessa etapa, serão determinados os valores a serem aplicados em cada área de ação governamental.

Programação e inscrições

As inscrições para o curso “Orçamento Público e Orçamento de Participação” são gratuitas e podem ser feitas pelo Portal CMBH. As vagas são limitadas e abertas a servidores e público externo.

Neste ano, o curso será dividido em dois módulos: nos dias 6 e 7 de maio, das 14h às 17h30, o “Módulo Básico” visa fomentar a discussão e promover reflexões sobre o funcionamento do orçamento público municipal. Serão palestrantes: Carlos Eduardo Bernardi da Cruz, do Ministério da Economia; Denise Rezende Barcellos Bastos e Ervio de Almeida, da PBH;  e Leice Maria Garcia, da Controladoria Geral da União.

Já o “Módulo Prático” vai abrir duas turmas: nos dias 8 e 9 de maio, das 14h às 17h. Ele busca orientar sobre as formas de apresentação de sugestões populares às leis orçamentárias e será ministrado pela servidora Gisele Palmieri Torquato, coordenadora do Processo Legislativo, e Ronam Colansky Reis, contador, ambos servidores da Câmara de BH.

Superintendência de Comunicação Institucional