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08/07/2021

Plenário

Parlamentares mantêm veto a PL que regula trabalho ambulante para PCD

Por 17 votos a favor, 19 contra e 3 abstenções o Plenário da Câmara Municipal manteve na tarde desta quinta-feira (8/7) o veto total do Executivo ao Projeto de Lei 1012/20, que regula aspectos do trabalho ambulante da pessoa com deficiência (PCD) na cidade. Para derrubar o veto eram necessários 21 votos "não". O texto, apresentado por Irlan Melo (PSD), permite a utilização de mobiliário pelo...

15/06/2021

Plenário

Aprovada inclusão de direito de idoso e de pessoa com deficiência nas escolas

Um passo essencial para que os direitos dos idosos e das pessoas com deficiência sejam abordados no contraturno, em escolas municipais de ensino fundamental atendidas pelo programa de educação integral, foi dado na tarde desta terça-feira (15/6), quando o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em 2º turno, o Projeto de Lei 1032/2020. A proposição, após definição de sua redação final, seguirá...

09/06/2021

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Política habitacional de BH é tema de audiência e projeto de lei apreciados

A existência de milhares de pessoas e famílias sem acesso a moradia digna, em contraste com os milhares de imóveis desocupados e áreas definidas como de interesse social no município, motivou o requerimento de um debate no dia 30 de junho na Comissão de Administração Pública, aprovado nesta quarta-feira (9/6). O parecer pela aprovação de três e rejeição de duas emendas ao PL do Executivo que amplia...

07/06/2021

parte de trás de uma cadeira de rodas com uma mão sobre a roda

BARRADOS PELO PREFEITO

Vetados PLs sobre liberdade econômica e trabalho de ambulantes com deficiência

Duas proposições de lei de autoria da Câmara Municipal foram vetadas integralmente pelo Executivo, conforme publicação na edição do Diário Oficial do Município de Belo Horizonte (DOM) da última quinta-feira (3/6). Os Projetos de Lei 792/2019 e 1012/20 versam, respectivamente, sobre a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecendo normas para os atos de liberação de atividade...

19/05/2021

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Comissão é contra criação da Semana Educativa do Uso de Pipas

Justificando que a Emenda Substitutiva 1 ao Projeto de Lei 271/2017 trará impacto financeiro para o Município, membros da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas acataram, na manhã desta quarta-feira (19/5), parecer que rejeita a criação da Semana Educativa do Uso Responsável de Pipas. Ainda no encontro, os parlamentares aprovaram pedidos de informações sobre os recursos provenientes da...

11/05/2021

ORDEM DO DIA

Direitos dos idosos e de pessoas com deficiência na pauta do Plenário de quarta

A instituição da noção dos direitos dos idosos e dos direitos das pessoas com deficiência como tema a ser abordado no contraturno das escolas municipais de educação integral, prevista no Projeto de Lei 1032/2020, pode ser votada em 1º turno durante a reunião do Plenário desta quarta-feira (12/5). De acordo com o texto, fica facultada a realização de contrato voluntário entre escola e...

13/04/2021

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Com redação final aprovada, consórcio para compra de vacinas segue para o prefeito

Com a tramitação acelerada nas comissões e no Plenário para possibilitar a ampliação da imunização dos belo-horizontinos o quanto antes, segue em breve para sanção do prefeito o projeto de lei que inclui BH em um consórcio de municípios de todas as regiões do Brasil com a finalidade de facilitar a aquisição de vacinas contra o novo coronavírus. A redação final da proposição do Executivo, última etapa da...

06/04/2021

Plenário

Prefeito apresentará relatório sobre assuntos municipais ao Legislativo

O comparecimento do prefeito à Câmara Municipal de Belo Horizonte para expor a situação do Município foi anunciado pela presidente Nely Aquino (Pode) nesta segunda-feira (5/4), na primeira reunião plenária de abril. Em 2º turno, foi aprovado projeto que proporciona mais conforto e dignidade aos ambulantes com deficiência no exercício da atividade. No “pinga-fogo”, vereadores se posicionaram a favor...

02/03/2021

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Emendas querem participação popular na aplicação de recursos contra inundações

Duas emendas que pretendem garantir participação popular e transparência na aplicação de recursos que podem chegar a até US$ 160 milhões foram consideradas constitucionais pela Comissão de Legislação e Justiça nesta terça-feira (2/3). O montante que a Prefeitura pretende contratar junto a instituição financeira será destinado a evitar inundações na capital. Na mesma reunião, o colegiado decidiu aprovar...

01/03/2021

DIREITOS HUMANOS

PL prevê que alunos tenham lições sobre direitos de idosos e de pessoas com deficiência

O Projeto de Lei 1032/20, que institui a noção dos direitos dos idosos e dos direitos das pessoas com deficiência como temas a serem abordados no contraturno das escolas municipais de educação integral, recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, nesta segunda-feira (1/3). Na mesma data, o colegiado aprovou a realização de audiências sobre o Programa Bolsa Moradia e...

03/12/2020

Vereadores no plenário Amynthas de Barros

PLENÁRIO II

PL que consolida legislação sobre direitos da pessoa com deficiência divide opiniões

Além da aprovação dos projetos da Orçamento Anual para 2021 e da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), a reunião plenária desta quinta-feira (3) foi marcada pela discussão de outros projetos em pauta, como o que consolida a legislação municipal referente à acessibilidade, atendimentos preferenciais e direitos da pessoa com deficiência, retirado da votação pelo autor após análise...

20/10/2020

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Avança tramitação de proposição que libera food trucks nas ruas da capital

Duas emendas ao Projeto de Lei 845/19 foram consideradas constitucionais, legais e regimentais pela Comissão de Legislação e Justiça nesta terça-feira (20/10). Esse é o primeiro passo para que as emendas possam vir a ser apreciadas em Plenário. O projeto aumenta as dimensões máximas permitidas para veículos que vendem alimentos e, ainda, passa a permitir a instalação de engenho de publicidade em mobiliário...

15/10/2020

EDUCAÇÃO E CULTURA

Audiência pública vai discutir protocolo de retomada das aulas presenciais na rede municipal

Parlamentares que integram a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo aprovaram, na manhã desta quinta-feira (15/10), nova audiência pública para debater o protocolo de retorno das aulas presenciais na rede municipal de educação. O encontro ficou agendado para o dia 22 de outubro, às 10h30. Ainda na reunião foram aprovados o envio de pedidos de informações à...

01/09/2020

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL que altera regras para trabalho de pessoas com deficiência segue tramitação em 1º turno

A Comissão de Legislação e Justiça aprovou, nesta terça-feira (1º/9), em reunião ordinária parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade do Projeto de Lei 1012/20, que altera o parágrafo único do artigo 153-A da Lei 8616/03, que contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte. A alteração tem como objetivo aproximar a lei, feita há 17 anos, à realidade vivenciada por pessoas com...

30/07/2020

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Comissão emite parecer sobre emendas parlamentares à LDO-2021, que vai a Plenário

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021 obteve na quarta-feira (29/7) o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas sobre as 147 emendas de autoria de vereadores, que serão votadas em turno único no Plenário, juntamente com o projeto e as 14 sugestões populares acolhidas. Por unanimidade, foi aprovada indicação sugerindo que os empresários atingidos pelo fechamento de suas atividades...

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