Pedro Patrus | Page 2 | Portal CMBH

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10/06/2026

Plenário

Endereço social para pessoas em situação de rua já pode virar lei

Com o objetivo de garantir e promover o acesso de pessoas em situação de rua a um endereço de correspondência, o Projeto de Lei (PL) 148/2025 foi aprovado em 2º turno, no Plenário desta quarta-feira (10/6). De autoria dos vereadores do Partido Liberal (PL) Pablo Almeida, Sargento Jalyson, Uner Augusto e Vile Santos, a proposta pretende viabilizar o acesso a direitos fundamentais e a notificações como cartas...

09/06/2026

placar da votação da reunião plenária

Plenário

Programa de prevenção ao uso de drogas nas escolas tem primeira aprovação

Promover ações educativas de prevenção à violência e ao uso de drogas. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 519/2025, aprovado em 1º turno pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) nesta terça-feira (9/6). A proposta institui o Programa Guardião da Cidadania no Município, prevendo atividades educativas voltadas aos alunos, pais e comunidade escolar. O texto, assinado por Maninho...

Pessoa de costas em frente a diversas telas

ORDEM DO DIA

Uso de inteligência artificial no serviço público em pauta nesta quarta (10)

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode votar em 2º turno, nesta quarta-feira (10/6), o Projeto de Lei (PL) 207/2025, que autoriza o Executivo a utilizar inteligência artificial (IA) para ampliar a eficiência, precisão e agilidade dos serviços públicos municipais. De acordo com a proposta de autoria de Vile Santos (PL), a aplicação da tecnologia poderá abranger áreas como...

Vereadores reunidos no Plenário durante votação

Plenário

Proposta de adequação de emendas impositivas é aprovada em 1º turno

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, nesta terça-feira (9/6), o Projeto de Lei (PL) 830/2026, que busca viabilizar as emendas impositivas apresentadas pelos vereadores na Lei Orçamentária de 2026. De autoria do Executivo, o texto recebeu 38 votos favoráveis em sua primeira votação. A matéria autoriza a abertura de créditos adicionais aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do...

08/06/2026

Plenário

Autorização para venda de carnes em food trucks passa em 1º turno

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta segunda-feira (8/6), o Projeto de Lei (PL) 591/2025, que permite a venda de carnes e derivados em food trucks. Para Wagner Ferreira (Rede), autor da proposta, a medida aperfeiçoa o Código de Posturas do Município e permite que os trabalhadores exerçam a atividade dentro do estabelecido pela legislação. Aprovado com 37 votos “sim”, o texto agora...

Microfone em primeiro plano e mão sobre papel

ORDEM DO DIA

Considerada inconstitucional, proteção de infraestrutura esportiva vai a Plenário

Vereadores devem votar, nesta terça-feira (9/6), a partir das 14h30, um recurso contra parecer da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) dado ao Projeto de Lei (PL) 622/2025. A proposta veda a remoção, desativação, demolição, descaracterização ou qualquer intervenção que comprometa a utilização de áreas destinadas a esportes instaladas em espaços públicos. A matéria foi considerada inconstitucional e ilegal...

Carroça coberta com lona azul

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Retirada forçada de pertences de pessoas em situação de rua em debate

A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor vai se reunir nesta terça-feira (9/6) para tratar da atuação da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) em relação à fiscalização e zeladoria urbana. Segundo os autores do requerimento, Juhlia Santos (Psol), Iza Lourença (Psol) e Pedro Patrus (PT), a discussão é motivada por denúncias da retirada compulsória de bens pertencentes a...

03/06/2026

Placar de votação da CMBH mostra aprovação do PL 554/2025

Plenário

Nome de rua no bairro Betânia pode homenagear manifestante do 8 de janeiro

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, nesta quarta-feira (3/6), o Projeto de Lei (PL) 554/2025, que nomeia uma rua do bairro Betânia, Região Oeste de Belo Horizonte, como Cleriston Pereira da Cunha, uma das pessoas presas por participar de manifestações no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília (DF). Conhecido como Clezão, o empresário baiano morreu em novembro do mesmo ano, no...

parlamentares presentes em reunião plenária da câmara de bh

Plenário

Acompanhante para PcD em atendimentos médicos é aprovado em 1º turno

Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram, nesta quarta-feira (3/6), em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 572/2025, que assegura à pessoa com deficiência (PcD) o direito de ser acompanhada por alguém de sua confiança durante o atendimento clínico ou terapêutico. A medida, assinada por Dra. Michelly Siqueira (PRD), foi aprovada por unanimidade. Outras duas propostas em pauta também foram aprovadas em sua...

02/06/2026

Imagem da Rua A4, no bairro Betânia

ORDEM DO DIA

Plenário pode decidir nesta quarta (3) sobre homenagem a preso no 8 de janeiro

Morto em 20 de novembro de 2023 no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília (DF), o empresário baiano Cleriston Pereira da Cunha, conhecido como Clezão, pode passar a nomear uma rua no bairro Betânia, Região Oeste de Belo Horizonte. Ele foi uma das pessoas presas por participar de manifestações no dia 8 de janeiro de 2023, na capital federal. De autoria de Irlan Melo (PL), o Projeto de Lei (PL...

parlamentares e participantes presentes em audiência pública na câmara municipal de bh

DIREITOS HUMANOS

Moradores e PBH devem ter mesa de diálogo sobre abrigo no Jardim Pirineus

A criação de uma mesa permanente de diálogo entre moradores, Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e Câmara Municipal de BH (CMBH) para acompanhar a implantação de um abrigo no bairro Jardim Pirineus foi um dos principais encaminhamentos de audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (2/6) pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. O debate foi...

parlamentares presentes em reunião de comissão na câmara de bh

DIREITOS HUMANOS

Comissão questiona retirada de pertences de moradores de rua pela PBH

A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou, nesta terça-feira (2/6), o envio de um pedido de informação sobre as ações de zeladoria da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) envolvendo a população em situação de rua. A realização de uma audiência pública sobre o mesmo tema também foi aprovada pelo colegiado. De acordo com Juhlia Santos (Psol), Iza Lourença (Psol) e...

29/05/2026

telão exibe apresentação

PRESTAÇÃO DE CONTAS PBH

Despesas superam arrecadação do Executivo no 1º quadrimestre de 2026

Representantes da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) apresentaram, nesta sexta-feira (29/5), a prestação de contas do Executivo municipal referente aos primeiros quatro meses de 2026, em audiência pública realizada pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Apesar de um leve aumento na arrecadação em relação ao mesmo período do ano passado, o valor ainda não foi suficiente para cobrir...

26/05/2026

mãos manuseiam carimbo

DIREITOS HUMANOS

Comissão rejeita PL que visa acabar com cotas raciais, de etnia ou gênero

“Em vez de avançar na correção de desigualdades estruturais, o projeto produz retrocesso social e institucional, enfraquecendo instrumentos voltados à efetivação da igualdade substantiva e à superação das discriminações raciais ainda persistentes”. Este foi um dos argumentos apresentado pelo relator Pedro Patrus (PT) ao recomendar a rejeição da proposta que acaba com a política de cotas nos concursos...

20/05/2026

parlamentares presentes em reunião de comissão na câmara de bh

RECICLAGEM

Falta de política pública permanente é desafio na gestão de resíduos em BH

A ausência de uma política pública permanente é um dos principais desafios na gestão de resíduos em Belo Horizonte. Questões ligadas ao tema foram abordadas em seminário realizado na Comissão de Saúde e Saneamento na manhã desta quarta-feira (20/5). Durante o encontro, dirigido pela vereadora Luiza Dulci (PT), catadores de materiais recicláveis denunciaram falta de estrutura para o trabalho nos galpões...