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PBH
15/02/2023
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Propostas de alteração do Plano Diretor serão debatidas em audiência pública
A função da Câmara Municipal em relação a alterações propostas ao Plano Diretor de Belo Horizonte será debatida em audiência pública no próximo dia 1º de março, às 13h30, no Hall da Presidência. O requerimento da audiência, que tem como tema "Não mexa no Plano Diretor", foi aprovado pela Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (15/2). O colegiado aprovou ainda pedidos de informação direcionados...
14/02/2023
CPI DA LAGOA DA PAMPULHA
Custo eterno: MP de Contas aponta desperdício de dinheiro em contratos
Sedimentos que causam assoreamento, esgoto que polui as águas, muito lixo e vegetação invasora capaz de descaracterizar a Lagoa da Pampulha. Contratos ineficientes e gasto de recursos públicos em ações sem efeito. Esses são alguns elementos causadores da intensa degradação de toda a região da orla da Lagoa da Pampulha apontados pelo Ministério Público de Contas de Minas Gerais aos vereadores,...
09/02/2023
ABUSO DE PODER
CPI visita Arena MRV para apurar contrapartidas exigidas pela PBH
A Comissão Parlamentar de Inquérito - Abuso de Poder na PBH realizou uma visita técnica ao Estádio Arena MRV, no Bairro Califórnia, nesta quinta-feira (9/2). A proposta é conhecer a obra, entender como foi feito o processo de licenciamento e apurar se as contrapartidas - exigidas pela Prefeitura de Belo Horizonte - para a construção do estádio do Clube Atlético Mineiro foram impostas “exclusivamente...
ORDEM DO DIA
Ambulantes em eventos e Libras como língua oficial em votação definitiva
Com intenso ritmo de trabalho nas reuniões ordinárias de fevereiro, os vereadores podem apreciar mais nove projetos de lei nesta sexta-feira (10/2), às 15h. Entre as propostas estão o PL 783/2019, que altera trechos do Código de Posturas de Belo Horizonte para regulamentar o exercício de atividade ambulante em passeatas, manifestações e eventos populares; o PL 223/2021, que reconhece...
08/02/2023
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ampliação de cotas para pessoas negras em concursos está conclusa em 1º turno
Avança nas comissões a proposta de ampliar de 20% para 50% a reserva de vagas para pessoas negras nos concursos públicos para cargos efetivos e empregos públicos da administração pública direta e indireta do Executivo. Nesta quarta-feira (8/2), a Comissão de Administração Pública aprovou em 1º turno o parecer favorável ao PL 396/2022, de autoria da Comissão Especial de Estudo - Empregabilidade,...
07/02/2023
CPI LAGOA DA PAMPULHA
Comissão pede informações sobre gastos com despoluição e marca visita técnica
Um guia contendo a delimitação do objeto a ser investigado e um cronograma ponto a ponto contendo visitas técnicas, oitivas e audiências públicas. Assim está montado o plano de trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – Lagoa da Pampulha, apresentado em reunião realizada nesta terça-feira (7/2). Levado aos vereadores pelo relator, Braulio Lara (Novo), o plano foi exaltado pelos integrantes da CPI...
29/12/2022
ABUSO DE PODER
Wesley e Fernanda Altoé eleitos presidente e relatora da CPI que investigará PBH
Os titulares da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Abuso de poder na PBH tiveram sua primeira reunião nesta quinta-feira (29/12), quando elegeram Wesley (PP) e Fernanda Pereira Altoé (Novo), respectivamente, presidente e relatora. Ainda durante a reunião, os parlamentares definiram que os encontros semanais serão realizados às quintas-feiras, às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes. Os trabalhos terão...
28/12/2022
CPI
Primeira reunião para investigar abuso de poder na Prefeitura será nesta quinta
A primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Abuso de Poder na PBH, que vai apurar indícios de uso da estrutura da Prefeitura de Belo Horizonte para interferir nas obras da Arena MRV e para beneficiar o ex-prefeito Alexandre Kalil no que tange a dívidas de IPTU, será realizada às 10h desta quinta-feira (29/12), no Plenário Helvécio Arantes. Além de eleger o presidente e o relator da CPI, os...
26/12/2022
ASSUNTOS INTERNACIONAIS
Relatório final destaca oportunidades para BH no cenário internacional
A identificação de oportunidades e de projetos internacionais de cooperação nas mais diversas áreas, como desenvolvimento urbano sustentável, conhecimento e inovação, inclusão social e acessibilidade esteve entre as iniciativas promovidas pela Comissão Especial de Estudo sobre Assuntos Internacionais, cujo trabalho teve o intuito de contribuir para a inserção de Belo Horizonte no cenário...
20/12/2022
GT DE MOBILIDADE
Relatório do GT sugere aprovação de PLs que melhoram transporte coletivo
Votar e aprovar os projetos de lei que tratam de mobilidade urbana e do transporte de passageiros e resolver questões relativas ao repasse de subsídio para permissionários do transporte suplementar e táxi lotação. Estes são os principais encaminhamentos propostos pelo GT de Mobilidade Urbana e apresentados, nesta terça-feira (20/12), pelo vereador Gabriel (sem partido), que integra o grupo. O relatório final...
22/11/2022
VISITA TÉCNICA
Inspeção vai avaliar risco estrutural em condomínio de propriedade da PBH
Com o objetivo de verificar denúncias de problemas estruturais em uma unidade habitacional cedida pela Prefeitura, por meio de termo de permissão de uso do imóvel, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário vai fazer um visita técnica nesta quinta-feira (24/11), às 10h30, na Rua Fernão Dias, 1130, esquina com Rua General Osório, no Bairro Alto Vera Cruz. A vistoria ...
10/11/2022
ORÇAMENTO IMPOSITIVO
Comissão sugere aumentar repasse à saúde por meio das emendas parlamentares
Retirada de teto para destinação de recursos de emendas parlamentares para a área da saúde, mudança no rol de possíveis beneficiários das emendas na área de assistência social, desenvolvimento de sistema integrado de informações e estabelecimento de novo fluxo de tramitação das emendas. Estas são algumas das sugestões que compõem do relatório final da Comissão Especial de Estudo - Orçamento Impositivo,...
01/11/2022
ACORDO CUMPRIDO
Câmara anuncia repasse de quase R$ 30 milhões para melhorias nos ônibus
O adiantamento da devolução de recursos referentes ao orçamento municipal de 2022 no valor de R$ 29.917.857,69 foi anunciado pela presidente da Câmara de BH, Nely Aquino (Pode), na reunião do Plenário desta terça-feira (1º/11). A quantia é destinada à implementação do subsídio mensal para as concessionárias do serviço de transporte público coletivo convencional, estabelecido pela Lei 11.367/2022, e...
31/10/2022
ORDEM DO DIA
Comércio ambulante de bebidas em eventos pode ser votado em 2º turno
A primeira reunião do Plenário do mês de novembro, nesta terça-feira (1º/11), às 15h, poderá decidir sobre a permissão de comercialização de bebidas em logradouro público por ambulante em veículo de tração humana. Está na pauta para votação do colegiado, em 2º turno, o Projeto de Lei 783/2019, que altera trechos do Código de Posturas de Belo Horizonte para regulamentar o exercício de atividade ambulante...
26/10/2022
ORÇAMENTO 2023
PBH apresenta portfólio de ações para emendas parlamentares impositivas
Vereadores e assessores parlamentares se reuniram nesta quarta-feira (26/10) com representantes da Prefeitura para conhecer o chamado Portfólio de Emendas Parlamentares 2023. O material, que se encontra disponível no site da PBH, tem como objetivo principal apresentar ao Legislativo ações e obras que podem receber verbas das emendas impositivas, cuja execução é obrigatória. Secretários e outros gestores...
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