Diretor de Gestão de Águas garante que há melhora na qualidade hídrica

Sucessivos relatórios do Instituto de Gestão de Água de Minas Gerais (Igam) comprovaram a eficiência das ações desenvolvidas pela Prefeitura de Belo Horizonte para melhorar a qualidade da água da Lagoa da Pampulha e recomendaram a continuidade dessas ações. A afirmação foi feita pelo diretor de Gestão de Águas Urbanas (DGAU) da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Smobi), Ricardo de Miranda Aroeira, em depoimento dado à CPI Lagoa da Pampulha, nesta terça-feira (4/4). Funcionário de carreira há mais de 30 anos e referência na PBH quando o tema é Lagoa da Pampulha, Ricardo assegurou que as ações da PBH, somadas a outras medidas de combate às causas da poluição,”têm se mostrado assertivas e necessárias”. Ele afirmou ainda que emite opiniões técnicas sempre que solicitado e que nunca foi ordenador de despesas, tomador de decisões ou fiscal de contratos. Os parlamentares salientaram que há incongruências nos relatórios apresentados pela UFMG, por meio da Fundação Christiano Ottoni, cujo teor indica que os parâmetros acordados não foram alcançados. Eles também questionaram por que a Prefeitura optou, no processo de licitação, por avaliar apenas cinco dos mais de 60 itens da Resolução  do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para atestar a qualidade da água. O diretor foi convidado a retornar na próxima terça-feira (11/4) para dar continuidade aos esclarecimentos. 

Ações da PBH

Durante uma hora, Ricardo Aroeira apresentou a evolução dos trabalhos, desde 2013. Ele explicou que os principais problemas sofridos pela Lagoa da Pampulha são o lançamento de esgoto in natura, devido às deficiências do sistema, que não oferece o serviço de esgotamento sanitário para 100% da população; e o assoreamento. O diretor apresentou também o conjunto de ações desenvolvidas pela PBH para dar respostas a esses problemas, como parte do compromisso assumido pelo Município e pela Copasa junto à Unesco visando à obtenção do título de Patrimônio da Humanidade. 

Aroeira destacou que a proposta de reabilitação da Lagoa da Pampulha contempla a expansão do serviço de esgotamento, responsabilidade da Copasa, cuja meta é atender 95% da população em BH e também em Contagem; a limpeza e manutenção da orla e do espelho d’água, com remoção de lixo, entulho e aguapés; e o desassoreamento, que consiste na retirada de sedimento do fundo do lago; além do tratamento da água e de ações de monitoramento, educação ambiental e mobilização social. O gestor afirmou que as tecnologias contratadas alcançaram os objetivos propostos conforme relatórios do Igam, produzidos em 2015, 2016 e 2017 e disponíveis  no site da instituição. “O objetivo era eliminar maus odores, reduzir a floração da água e eliminar a mortandade de peixes”, falou. O diretor de Gestão de Águas Urbanas reforçou que a reabilitação da Lagoa da Pampulha vem se dando de forma progressiva, sobretudo, em função dos esforços que vêm sendo empreendidos pelo Município. Entretanto, segundo ele, “a consolidação de uma realidade de maior estabilidade e resiliência ambiental perenes dependerá sempre do comprometimento institucional e de investimentos por parte da Copasa e de Contagem”.

O depoente pontuou ainda que o Conselho Municipal de Saneamento (Comusa) instituiu, em 2019, um Grupo de Trabalho, com participação de especialistas da UFMG, para avaliar as estratégias utilizadas pela PBH. Segundo ele, a renovação dos contratos levava em conta os relatórios elaborados por esse grupo. Por fim, Aroeira salientou que o Tribunal de Contas de Minas Gerais mencionou que a PBH tem demonstrado próatividade na limpeza da lagoa e recomendou a continuidade dos trabalhos. 

Pampulha Viva

Presidente da CPI, Juliano Lopes (Agir) afirmou que o Programa de Desenvolvimento e Recuperação da Bacia da Pampulha (Propam) recebeu mais de 100 milhões de dólares na década de 1990 e questionou por que os problemas não foram resolvidos. Juliano afirmou ainda que a PBH e a Copasa criaram o programa Pampulha Viva e retiraram o município de Contagem do Propam, tendo recebido aporte financeiro do BDMG e do Banco do Brasil de Viena. Ele quis saber por que a cidade de Contagem foi excluída do programa. Aroeira afirmou que nunca foi gestor do Propam e que “graças ao programa, o lago ainda existe”. 

Questionado por Braulio Lara (Novo), relator da CPI, sobre sua atuação no Propam e quem tomava as decisões, Ricardo Aroeira reiterou que a gestão do Propam nunca esteve a cargo da DGAU e que o programa sempre esteve ligado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Ele reiterou ainda que a DGAU nunca fez captação de recursos e não soube dizer qual órgão da PBH excluiu Contagem do Propam

Contestação de relatórios

De posse dos relatórios produzidos pela Fundação Christiano Ottoni/UFMG, Braulio Lara fez uma retrospectiva do contrato AJ 32/2015, renovado pelo contrato AJ57/2018, que foi feito por meio de chamamento público e, posteriormente, gerou uma inexigibilidade de licitação. Braulio afirmou que o objetivo desses contratos era assegurar padrões de classe 3 e que há incongruências nos relatórios apresentados, tendo em vista que o documento relata que os parâmetros de limpeza da água não foram alcançados na maioria das amostras. O parlamentar questionou se o objetivo foi atingido.  

Fernanda Pereira Altoé (Novo) acrescentou que o pagamento pelo serviço só é feito quando há comprovação de que a meta foi atingida. “Nesse caso, qual foi o relatório usado para efetuar o pagamento?", questionou. O servidor municipal afirmou que as oscilações de amostras são normais e que para o pagamento a PBH leva em conta o fechamento do relatório. “Em todas as conclusões dos relatórios, a recomendação é pela continuidade. A atestação da UFMG foi dada em todos os anos”, disse. 
Questionado por Irlan Melo (Patri) se o pagamento do serviço é condicionado à apresentação de um relatório elaborado pela própria contratada, Aroeira explicou que tanto a coleta quanto a análise da qualidade das amostras são feitas por laboratórios credenciados, a cada trimestre.

Resolução ou referência

Irlan apresentou a resolução do Conama com as condições de classe 3 contendo 68 parâmetros. Ele observou que não são avaliadas todas as condições. Aroeira revelou que foi uma opção do corpo técnico, baseada em uma sugestão do professor da UFMG Eduardo Von Sperling (um dos técnicos responsáveis pela acompanhamento dos trabalhos de despoluição da lagoa), eleger para aferição de medição cinco parâmetros como os mais representativos do atingimento dos padrões de classe 3. “Daí passamos a avaliar clorofila A, cianobactérias, fósforo, DBO e coliformes fecais. Essa foi uma opção, está no edital, no termo de referência, no projeto básico que gerou a contratação e é um critério que viemos reproduzindo ao longo dos anos. A equipe da UFMG que nos apoia considera que essa é uma opção acertada, adequada para atingir os objetivos pretendidos”.

Continuidade dos contratos

Os parlamentares refutaram o conceito de referência e reafirmaram que trata-se de uma Resolução do Conama e quiseram saber quem tomou a decisão de flexibilizar a norma federal. O gestor se comprometeu a encaminhar a ata da reunião na qual se chegou a essa opção.

Ao apresentar relatórios da Fundação Cristiano Otoni, Braulio Lara afirmou que nem mesmo os cinco parâmetros elencados estariam sendo cumpridos pela empresa contratada e voltou a questionar como os contratos puderam ser renovados neste contexto. Aroeira argumentou que, apesar de reconhecerem que em alguns pontos ou em alguns momentos o resultado aferido não atingiu a excelência, a conclusão dos relatórios sempre foi pela continuidade do contrato. Ele reiterou que foi uma opção do Município elencar apenas cinco parâmetros da Resolução do Conama e defendeu a posição da PBH, que segundo ele, “de forma inédita” tomou a decisão de recuperar um lago urbano. “Essa iniciativa não encontra paralelo no Brasil.  A realidade que a gente vê são lagos urbanos largados à própria sorte . A nossa perspectiva é de melhora continuada. A recuperação ambiental é um processo longo e demorado, de décadas, mas estamos colhendo os frutos do trabalho realizado até aqui”, defendeu.  

Sérgio Fernando Pinho Tavares (PL) questionou se os outros parâmetros não são importantes para a PBH, e Juliano Lopes perguntou se em algum outro lugar do país também são usados apenas esses parâmetros. Ricardo Aroeira afirmou que não conhece nenhum caso no Brasil de sucesso no tratamento de lago urbano. 

Flavia Borja (PP) perguntou se a PBH tem a preocupação de perder o título de Patrimônio Mundial concedido pela Unesco. Aroeira afirmou que a Prefeitura acredita que está cumprindo rigorosamente os compromissos assumidos. 

Superintendência de Comunicação Institucional