Propostas de alteração do Plano Diretor serão debatidas em audiência pública

A função da Câmara Municipal em relação a alterações propostas ao Plano Diretor de Belo Horizonte será debatida em audiência pública no próximo dia 1º de março, às 13h30, no Hall da Presidência. O requerimento da audiência, que tem como tema "Não mexa no Plano Diretor", foi aprovado pela Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (15/2). O colegiado aprovou ainda pedidos de informação direcionados a órgãos da PBH questionando a disponibilização e conservação de sanitários públicos na cidade; aquisição e instalação de playgrounds em logradouros públicos; funcionamento do gabinete do vice-prefeito, entre outros. Confira na íntegra o resultado da reunião.

Plano Diretor

A pedido de Iza Lourença (Psol), Bruno Pedralva (PT), Cida Falabella (Psol), Pedro Patrus (PT) e Wagner Ferreira (PDT), a Comissão de Administração Pública deu aval à realização de audiência pública para debater as alterações propostas ao Plano Diretor de BH. O objetivo é ouvir o posicionamento popular e técnico, bem como dos órgãos responsáveis e competentes para avaliação e implementação do Plano Diretor e seus instrumentos.

Na justificativa, os autores afirmam que o Plano Diretor que está em vigor em Belo Horizonte é fruto de um processo que contou com intensa mobilização popular e está em conformidade com os acordos realizados na IV Conferência Municipal de Política Urbana, além de ter sido aprovado pelo Conselho Municipal de Política Urbana. De acordo com o documento, existem propostas de alterações em tramitação na CMBH “que não contam com quaisquer processos semelhantes”. Segundo Wagner Ferreira, alguns vereadores já estariam discutindo o tema, e a audiência pública vai ampliar o debate envolvendo também outros atores importantes.

Marcada para o dia 1º de março, às 13h30, no Hall da Presidência, o encontro tem como convidados o prefeito de Belo Horizonte e o procurador-geral do Município, bem como representantes de órgãos municipais, da promotoria e da defensoria pública, de movimentos pela moradia, do Instituto dos Arquitetos do Brasil e de associações comunitárias, além de deputados estaduais e federais, entre outros.

Banheiro público e playgrounds

A tramitação do PL 427/2022, de autoria do Executivo Municipal, que visa alterar a forma de exploração e prestação do serviço de sanitários públicos no município, motivou a comissão a aprovar o pedido de informação assinado por Marcela Trópia (Novo). O requerimento é destinado ao prefeito Fuad Noman (PSD) e ao secretário municipal de Política Urbana, João Antônio Fleury Teixeira. O colegiado quer saber quantos, onde estão localizados e qual o horário de funcionamento dos banheiros públicos na cidade; qual o estado de conservação e qual o montante gasto para manutenção dos equipamentos São solicitadas, ainda, informações sobre a estratégia de expansão do número de equipamentos e qual a previsão orçamentária para este fim.

Fuad e Fleury também terão que responder sobre a aquisição e instalação de 12 playgrounds na cidade. Autora do requerimento, Fernanda Altoé (Novo) informou que tomou conhecimento da existência desses equipamentos por meio de uma placa instalada na Praça Alaska. O grupo quer saber onde foram instalados e quais os brinquedos que contêm cada um deles, bem como os valores gastos. Os parlamentares também perguntam como e com quais recursos o projeto foi financiado; se há algum tipo de convênio com a Caixa Econômica Federal ou com o Governo Federal para a realização desse projeto; como foi realizada a compra e a instalação de cada um dos 12 playgrounds; e se o projeto já foi executado em sua integralidade. A comissão solicita ainda que seja enviada toda a documentação correlata (edital de licitação, propostas, contratos).

Preservação e urbanização

Destinado ao secretário municipal de Fazenda, Leonardo Colombini, o requerimento aprovado pela comissão e assinado por Wagner Ferreira, pede informações acerca da área verde conhecida como Mata Jardim América - localizada nas imediações da Avenida Barão Homem de Melo, no Bairro Jardim América. De acordo com o requerimento, a área, destinada à construção de um empreendimento imobiliário, pertence à Construtora Novolar Ltda, empresa do Grupo Patrimar. Wagner destacou que vivemos uma grave crise climática e que a destruição da mata traria impactos significativos para o aquecimento global.

O colegiado quer saber qual o valor venal do terreno; qual o valor atual da dívida do imóvel e qual o status desta cobrança pela Prefeitura. Os parlamentares também questionam se existem valores inscritos em dívida ativa e qual o valor atual das dívidas do atual proprietário junto à Prefeitura. A comissão questiona ainda se em caso de existência de dívida tributária em relação ao terreno (que pode inclusive continuar a aumentar, além dos encargos legais), há vedação à concessão de licenças ambientais e demais autorizações para construção de empreendimentos; e se a existência de dívidas tributárias, pelo proprietário, pode gerar alguma restrição ao processo de autorizações e licenças para o terreno ou outra consequência para o contribuinte envolvido.

Ainda durante a reunião, a comissão aprovou pedido de informação sobre obras ou projetos de urbanização, pavimentação e canalização previstos para a Avenida Francisco Negrão de Lima, localizada no Bairro Garças/Trevo. Assinado por Wagner Ferreira, o requerimento é destinado ao prefeito e aos secretários municipais de Governo, Josué Valadão; de Obras e Infraestrutura, Leandro César Pereira; e de Meio Ambiente, Mário Werneck.

Além de questionar sobre as possíveis intervenções, o colegiado quer saber se há previsão de manutenção na estrutura viária e urbana da via; bem como se há dotações orçamentárias existentes ou previstas para a urbanização, pavimentação e canalização da avenida. Eles questionam ainda se há recursos de repasses financeiros, dos governos Estadual ou Federal previstos ou em execução para a realização de obras na região.

Gabinete do vice-prefeito

A exoneração do chefe de gabinete do vice-prefeito, publicada no Diário Oficial do Município, no dia 20 de janeiro de 2023, motivou a aprovação de um pedido de informação, assinado pelos vereadores Cleiton Xavier (PMN); Jorge Santos (Republicanos); Professor Juliano Lopes (Agir); Ramon Bibiano da Casa de Apoio (PSD); e Wesley (PP).

O colegiado quer saber do secretário Josué Valadão quem ocupou o cargo de vice-prefeito desde 29 de março de 2022; quais foram as atribuições dadas pelo vice-prefeito ao seu chefe de gabinete no período de 29 de março de 2022 a 20 de janeiro de 2023; quais foram as despesas do gabinete nesse período; e a quem cabia a ordenação de despesas no órgão. Os vereadores também perguntam quais servidores foram chefiados pelo chefe de gabinete do vice-prefeito nesse período.

Superintendência de Comunicação Institucional