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Ordem do Dia
Ordem do Dia
03/07/2025
ORDEM DO DIA
Campanha de orientação a idosos contra fraude financeira em pauta nesta sexta (4)
De acordo com pesquisa realizada pelo Data Senado em parceria com a Nexus em junho de 2024, quase um quarto da população brasileira havia perdido dinheiro em golpes virtuais nos 12 meses anteriores à pesquisa. Os idosos são alvos comuns de crimes cibernéticos, representando 16% das vítimas. A fim de proteger este público, o Projeto de Lei (PL) 170/2025 institui campanha permanente de orientação aos...
02/07/2025
ORDEM DO DIA
Dispensa de uniforme para estudantes autistas em pauta nesta quinta (3)
O Projeto de Lei 82/2025, que prevê a dispensa de uniforme para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), considerando suas sensibilidades sensoriais, chega à pauta do Plenário nesta quinta-feira (3/7). A proposição, de autoria da Dra. Michelly Siqueira (PRD), visa estimular o bem-estar e o pleno desenvolvimento escolar. Para ser aprovada em 1º turno, precisa do voto “sim...
30/06/2025
ORDEM DO DIA
Remoção de fiação sem uso dos postes pelas operadoras chega ao Plenário
Aprovada na Câmara em 2022, a obrigação das operadoras de internet, telefonia e outros serviços que utilizam os postes da cidade providenciarem a retirada dos fios e cabos partidos ou sem uso, proposta por Braulio Lara (Novo), acabou revogada por ação de inconstitucionalidade em recurso apresentado pelo então prefeito. Na primeira reunião ordinária de julho, nesta terça-feira (1/7), a inclusão da...
04/06/2025
ORDEM DO DIA
Inclusão de direito à água potável na Lei Orgânica deve ser votada na quinta (5)
Reconhecer o acesso à água potável como um direito fundamental, integrando-o ao conjunto de garantias previstas na Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte (LOMBH), é o objetivo da Proposta de Emenda à LOMBH (PELO) 1/2025. O projeto deve ser votado em 1º turno no Plenário da próxima quinta-feira (5/6). Como não recebeu emendas, caso seja aprovada pelo voto de pelo menos um terço dos parlamentares (28), a...
09/05/2025
ORDEM DO DIA
Duas propostas em pauta na segunda (12) beneficiam profissionais de enfermagem
O pagamento integral do piso nacional aos profissionais de enfermagem pelos municípios, conforme a legislação federal, é viabilizado pelo repasse de recursos complementares do estado e da União. Incluído na pauta do Plenário desta segunda-feira (12/5), deve ser votado em 1º turno o Projeto de Lei (PL) 48/2025, de Dr. Bruno Pedralva (PT), que propõe medidas para conferir maior transparência,...
08/04/2025
ORDEM DO DIA
Bíblia como recurso paradidático pode ter votação definitiva nesta terça (8/4)
Vereadores da Capital devem definir nesta terça-feira (8/4) se a Bíblia poderá ser utilizada como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares de BH. De autoria de Flávia Borja (DC), o Projeto de Lei 825/2024 está na pauta do Plenário e poderá ser apreciado em 2º turno, a partir das 15h. A proposta prevê que a utilização do texto sagrado deve permitir a disseminação cultural, histórica,...
03/04/2025
ORDEM DO DIA
Reestruturação do Sistema de Controle Interno da Casa em pauta nesta sexta (4)
Único item na pauta da reunião desta sexta-feira (4/4), aguarda votação definitiva do Plenário o Projeto de Lei (PL) 135/2025, que altera dispositivos do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Belo Horizonte (Lei 1.565/2023). O texto altera também o Estatuto dos Servidores da Câmara (Lei 7.863/1999). Propostas pela Mesa Diretora, as mudanças promovidas nas duas leis ...
04/02/2025
Plenário
Vereadores rejeitam veto a regularização de ocupação no bairro Tupi
O Plenário da Câmara Municipal derrubou nesta nesta terça-feira (4/2) o veto total do Executivo ao Projeto de Lei 776/2023, que permite a regularização de uma ocupação já consolidada no bairro Tupi, região Norte de Belo Horizonte. Seriam necessários 3/5 dos membros da Câmara (25 votos) para rejeitar o veto. Houve, entretanto, unanimidade na rejeição. Confira o resultado completo da reunião. A vereadora...
12/12/2024
EXTRAORDINÁRIA
Espaço de descanso para enfermeiros no trabalho em pauta nesta sexta (13)
O Plenário pode votar em 1º turno nesta sexta-feira (13/12), às 9h, projeto que prevê espaço adequado para convivência e descanso de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras nos estabelecimentos de saúde. Os locais devem ser arejados, dotados de conforto técnico e acústico, contar com instalações sanitárias e mobiliário compatível com as necessidades...
03/12/2024
ORDEM DO DIA
Isenção de imposto a empresas de ônibus deve ser votada nesta quarta (4/12)
As empresas responsáveis pelo transporte público por ônibus em Belo Horizonte podem ficar isentas do pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), atualmente fixado em 5%. Essa é a proposta do Projeto de Lei 1019/2024, de autoria do Executivo, que tramita em 1º turno na Câmara. O PL é o único item em pauta para ser votado na reunião extraordinária desta quarta-feira (4/12), com...
12/11/2024
Plenário
Reforma administrativa da Prefeitura deve ser votada nesta quarta em 1º turno
De autoria do Executivo, o Projeto de Lei 1014/2024 deve ser votado em reunião do Plenário nesta quarta-feira (13/11). O PL propõe diversas mudanças na estrutura administrativa de Belo Horizonte, com a justificativa de ampliar as políticas públicas para atender às demandas da população do município. Dentre as principais mudanças está o desmembramento da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança...
08/11/2024
EXTRAORDINÁRIA
Vai a votação final PL que proíbe nomear condenado pela Lei Maria da Penha
Na perspectiva de “limpar a pauta” do Plenário antes do final do ano, o presidente da Câmara de BH convocou reuniões extraordinárias na segunda (11/11) e terça-feira (12/11), a partir das 9h. Cerca de um terço das 33 proposições anunciadas por Gabriel Sousa Marques de Azevedo (MDB) incide sobre questões administrativas e urbanísticas, como a proibição de pessoa condenada pela Lei Maria da Penha ocupar...
EXTRAORDINÁRIA
Combate ao etarismo, discriminação com base na idade, em pauta na segunda
A defesa dos direitos dos idosos e o combate ao etarismo - forma de discriminação, exclusão, restrição ou preferência baseada na idade em razão da juventude ou velhice - são temas de projetos de lei que devem ser votados em Plenário na próxima semana. O presidente Gabriel Sousa Marques de Azevedo (MDB) convocou os vereadores para duas reuniões extraordinárias, nas próximas segunda (11/11) e terça-feira...
05/11/2024
ORDEM DO DIA
Plenário pode votar usos não residenciais em áreas de diretrizes especiais
Entre as 17 proposições anunciadas para a reunião do Plenário desta quarta (6/11), oito referentes à política urbana e à administração pública podem ser votadas. Entre aquelas em 2º turno destacam-se os Projetos de Lei 857/2024, que altera a permissividade de usos não residenciais em seis Áreas de Diretrizes Especiais (ADEs), e 841/2024, que veda a nomeação de pessoas condenadas pela Lei Maria da...
ORDEM DO DIA
Saúde é tema de seis projetos que podem ser votados em Plenário nesta quarta
A obrigatoriedade de fraldários em locais de grande movimento pode ser aprovada em 2º turno em reunião do Plenário desta quarta-feira (4/11). Outros três projetos de lei relacionados à saúde estarão em pauta em 2º turno e mais dois em 1º. As propostas tratam da criação do Programa Farmácia Viva; do reconhecimento da visão monocular como deficiência visual; da criação do Selo Estabelecimento Amigo do...
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