Orçamento | Page 3 | Portal CMBH

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14/12/2021

CORTE DE GASTOS

Câmara de BH fará devolução de valores economizados à PBH nesta quarta

A presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereadora Nely Aquino (Pode), anunciou para esta quarta-feira (15/12) nova devolução de recursos à Prefeitura. O cheque simbólico no valor de R$ 79 milhões será entregue ao secretário municipal de Finanças, João Antônio Fleury, às 13h30, no Salão Nobre da Casa. O montante repassado provem de economias e cortes de custos sistemáticos que o Legislativo ...

02/12/2021

Plenário

Greve dos motoristas de ônibus, abandono animal e gestão da educação em debate

O Projeto de Lei 212/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro do ano que vem, e o PL 211/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o quadriênio 2022-2025, tiveram suas discussões interrompidas por requerimento no Plenário desta quinta-feira (2/12). O requerimento referente ao texto do Orçamento Anual (LOA) foi apresentado...

19/11/2021

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Indeferido recurso contra não recebimento de emendas ao orçamento

O Projeto de Lei 212/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2022, recebeu 867 emendas parlamentares. Dessas, 50 foram retiradas de tramitação por requerimento, totalizando, portanto, 817 proposições de origem parlamentar com o intuito de modificar o projeto de lei orçamentária apresentado pelo Executivo à Câmara Municipal. Ao analisar tais emendas, o...

14/10/2021

Vereadores Bruno Miranda, Professor Claudiney Dulim, Pedro Patrus, Wilsinho da Tabu, e vereadoras Bella Gonçalves e Marcela Trópia, em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, nesta quinta-feira 14/10), para apresentação do PPAG 2022-2025 e da LOA 2022

LEIS ORÇAMENTÁRIAS

PBH apresenta PPAG 2022-2025 e LOA 2022 relativos a sete áreas de resultado

A Prefeitura apresentou, em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, nesta quinta-feira (14/10), os projetos de lei do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2022-2025 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022, nas áreas de Saúde; Educação; Cultura; Proteção Social, Segurança Alimentar e Esportes; Desenvolvimento Econômico e Turismo; e Atendimento ao Cidadão e...

07/10/2021

EDUCAÇÃO E CULTURA

Avança tramitação de PL que cria Índice de Educação Inclusiva nas escolas

Cinco das oito emendas apresentadas ao Projeto de Lei 87/2021, que pretende instituir o Índice de Educação Inclusiva (Imei) no sistema municipal de ensino, receberam parecer favorável da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, nesta quinta-feira (7/10). O colegiado também aprovou a apresentação de duas subemendas ao Substitutivo-Emenda 2, que tramita junto com o...

01/09/2021

vista aéra de Belo Horizonte. Estádio de futebol, Lagoa da Pampulha, áreas verdes e edificações

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Comissão verifica se orçamento previsto pela PBH equivale à receita de IPTU e ITBI

Belo Horizonte deve ter orçamento de R$ 11,9 bilhões para o próximo ano, segundo projeção da PBH trazida pelo projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 (LDO). Mas, durante reunião da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, os vereadores discutiram se a arrecadação com impostos corresponde realmente à expectativa apresentada pela Prefeitura. O pedido de informações, aprovado na manhã desta...

13/07/2021

Monitor de computador exibe vereadores em videoconferência. Ao fundo, cadeiras vazias do Plenário Camil Caram e telão exibindo orador

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Após recurso, foi recebida emenda que prevê busca ativa escolar como diretriz para 2022

Reunida na tarde desta terça-feira (13/7), a Comissão de Legislação e Justiça acolheu três recursos que pediam o recebimento de emendas parlamentares ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022. As três emendas, que não haviam sido recebidas pela Comissão de Orçamento e Finanças, preveem nova diretriz para a área de Educação, a ser perseguida em 2022, ampliando monitoramento da frequência escolar...

16/06/2021

Plenário

Alteração do regime disciplinar dos servidores é aprovada em 2º turno

O Projeto de Lei 855/19, que pretende estabelecer o novo regime disciplinar dos servidores públicos da administração direta e indireta do Município, foi aprovado em 2º turno pelo Plenário da Câmara de BH nesta quarta-feira (16/6). Os parlamentares também decidiram pela aprovação de três emendas da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor ao projeto, que é de autoria do Executivo. Após a...

30/11/2020

ORÇAMENTO MUNICIPAL

Projeto do orçamento de 2021 recebeu 233 emendas de vereadores e plano plurianual 67

As contas da cidade para 2021, com estimativa de receita e fixação de despesas, estão definidas no projeto da Lei do Orçamento Anual (LOA), em conformidade com o projeto de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). Essas duas proposições, encaminhadas à Câmara Municipal de Belo Horizonte pela Prefeitura, definem metas e prioridades de gastos, especificando quanto que cada...

13/11/2020

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Aceito recurso contra o não recebimento de duas emendas ao Orçamento

A Comissão de Legislação e Justiça, na sexta-feira (13/11), aprovou parecer favorável a recurso contra o não recebimento de duas emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual. Uma das emendas acrescenta R$100 mil à dotação orçamentária destinada à compra de material permanente para a Associação Comunitária do Bairro Felicidade (Abafe), conveniada com a Secretaria Municipal de Educação; já a outra emenda...

09/10/2020

ORÇAMENTO 2021

População pode participar das audiências públicas que irão debater PPAG e LOA

As audiências públicas para a discussão dos Projetos de Lei do Plano Plurianual de Ação Governamental 2018-2021 (PPAG) e do Orçamento (LOA) 2021, enviados pela Prefeitura à Câmara de BH, irão acontecer nos próximos dias 14 e 15 de outubro, estando ambas agendadas para as 9h30, no Plenário Amynthas de Barros. O objetivo da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, promotora das audiências, é assegurar...

29/09/2020

Parlamentar compõe mesa de reunião. Telão ao fundo em videoconferência com os demais membros e convidados.

CONTAS DE 2020

Mesmo com impactos da pandemia, PBH espera fechar o ano sem déficit nas contas

Conforme relatório de contas apresentado pela PBH, a receita municipal realizada até o final de agosto de 2020 foi de R$ 8,6 bilhões, o que representa 63% do total estimado para este ano na Lei do Orçamento Anual. Já em relação às despesas, o total empenhado até o final de agosto foi de R$ 8,1 bilhões, enquanto que o total liquidado no mesmo período foi de R$ 6,7 bilhões. Mesmo com a pandemia do novo...

23/09/2020

Vereadores compõem mesa de reunião. Telão ao fundo em videoconferência

ORÇAMENTO E FINANÇAS

PL que autoriza financiamento de R$ 110 milhões à PBH já pode ir a Plenário

Tramitando em 2º turno, o PL 1002/20 pretende possibilitar que o Município obtenha financiamento bancário de até R$ 110 milhões para aplicação de recursos em modernização e melhoria da saúde e aporte à parceria público-privada voltada à prestação de serviços de apoio e infraestrutura à Rede de Atenção Primária à Saúde. Nesta quarta-feira (23/9), apenas uma de quatro emendas apresentadas ao projeto recebeu...

31/08/2020

DIREITOS HUMANOS

Parecer critica planejamento municipal da área de segurança pública

Parecer com a avaliação da política municipal de segurança pública foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor nesta segunda-feira (31/8). Produzido pelo Grupo de Trabalho que fiscaliza os programas da área, o relatório conclui que o planejamento municipal em segurança pública é fragilmente elaborado, o que dificulta o acompanhamento das ações nesse setor. Os vereadores também...

Plenário

Primeira reunião de setembro tem em pauta direito à moradia no contexto da pandemia

As reuniões plenárias da Câmara de BH, realizadas nos dez primeiros dias úteis do mês, serão retomadas nesta terça-feira (1º/9), quando estarão em pauta oito projetos de lei, sendo um veto total do prefeito. Entre os temas que podem ser votados estão proposições como a que trata de ações do Município na promoção do direito à moradia adequada no contexto do enfrentamento à Covid-19; a que dispõe sobre...

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