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23/02/2022

ORÇAMENTO E FINANÇAS

BH pode proibir corridas competitivas que explorem ou maltratem cães

Corridas competitivas que promovam exploração e maus-tratos a cães podem ser proibidas em Belo Horizonte caso se torne lei projeto em tramitação na Câmara Municipal. Com parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas emitido nesta quarta-feira (23/2), a proposta já pode ser incluída na pauta do Plenário, em 1º turno. Este é o caso também de PL que trata do enfrentamento à...

17/02/2022

TRANSPORTE

Comissão quer intervenção judicial em contrato descumprido por concessionárias

Irregularidades cometidas pelas empresas que operam o serviço de ônibus em Belo Horizonte desde 2008 mediante concessão pública vêm sendo apuradas e denunciadas pela Câmara Municipal desde o início da atual legislatura (2021-2024). Constatando o descumprimento de diversas cláusulas contratuais pelas concessionárias, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário decidiu, nesta quinta-...

10/02/2022

LEI ORGÂNICA

Proposta de emenda inclui orçamento participativo entre prioridades de investimentos

Assindada por 15 vereadores, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 4/2021 visa alterar a legislação municipal para assegurar a execução de demandas do Orçamento Participativo (OP) na cidade. Pelo texto, as prioridades de investimento de interesse social definidas pelo Executivo em conjunto com a população deverão ser registradas no projeto de lei orçamentária. Com isso, o...

11/08/2021

Vereadores Bruno Miranda, Professor Claudiney Dulim e Pedro Patrus, e vereadora Marilda Portela, em reunião da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, nesta quarta-feira (11/8)

ORÇAMENTO

Comissão apoia PLs contra maus-tratos de animais e textos já podem ir a Plenário

A proibição da realização de eventos que envolvam maus-tratos a animais em Belo Horizonte e o veto à prática de adestramento invasivo contra animais domésticos foram aprovados pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, na reunião desta quarta-feira (11/8). O parecer da Comissão tem caráter opinativo, e os projetos devem seguir para votação pelo Plenário da Casa. Conforme informaram alguns parlamentares...

28/06/2021

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Comissão vai discutir plano municipal de enfrentamento ao déficit habitacional

Belo Horizonte tem hoje um déficit habitacional reconhecido de 56.434 moradias e uma demanda demográfica de 12.988 unidades até 2030. Na outra ponta, entretanto, o município contabiliza 64.444 domicílios vagos e 17.000 lotes desocupados. Os dados que constam de relatórios e diagnósticos da Prefeitura embasam o pedido de audiência pública a ser realizada nesta quarta-feira (30/6), às 13h30, no Plenário Camil...

28/04/2021

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Vereadores questionam obra do OP não entregue e contratos da Belotur

Uma obra não entregue, no valor de cerca de R$ 550 mil, aprovada pela comunidade no Orçamento Participativo (OP) de 2009/2010 para melhorias em ruas do Bairro Glória, Regional Noroeste; e valores repassados a empresas contratadas pela Belotur para prestação de serviços ligados à área de eventos estão entre os questionamentos feitos pelos vereadores e acolhidos na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas...

10/09/2020

REUNIÃO PLENÁRIA

Proposta que transforma Orçamento Participativo em lei é aprovada em 1º turno

Os vereadores de Belo Horizonte apreciaram, em reunião plenária ocorrida nesta quinta-feira (10/9), onze propostas que trataram, entre outros assuntos, da concessão de serviços de limpeza na Capital, da implantação de programa de integridade de empresas que celebrarem contratos com o Município e da inclusão do Orçamento Participativo no texto da Lei Orgânica do Município, tornando o programa municipal parte...

04/06/2020

TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO

Vereadores consideram arriscada circulação de bicicletas nas faixas de ônibus

Apresentando objeções à proposta, os integrantes da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário aprovaram nesta quarta-feira (4/6) o pedido de diligência ao PL que dispõe sobre a circulação de bicicletas nas faixas exclusivas para ônibus em domingos e feriados. Durante a discussão do parecer, o relator da matéria alegou a necessidade de obter o posicionamento da BHTrans antes de...

27/02/2020

NÚMEROS DA PBH

Balanço das contas municipais de 2019 apresentou superávit de R$ 109 milhões

Apesar da frustração de repasses federais e estaduais, a Prefeitura de Belo Horizonte apresentou balanço positivo das contas municipais de 2019. Com receita estimada em pouco mais de R$ 12,9 bilhões, conforme estabelecido na Lei do Orçamento Anual 2019 (LOA), a capital encerrou o ano com arrecadação de quase 90% do previsto, somando R$ 11,6 bilhões, entre impostos e repasses obrigatórios, receitas de...

11/12/2019

BAIRRO DAS INDÚSTRIAS

Moradores cobram ampliação de centro de saúde como medida compensatória

Moradores do Bairro das Indústrias e adjacências participaram na manhã desta quarta-feira (11/12) de uma audiência pública para cobrar a inclusão da reforma do centro de saúde do bairro na lista de medidas compensatórias a serem executada pela Vallourec, em função da construção de um complexo logístico que a empresa pretendente implantar na região. Parada há dez anos, a obra foi uma conquista da comunidade...

26/06/2019

Comitiva caminha em área externa da escola

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Escola Padre Henrique Brandão tem problemas de acessibilidade e espaço físico

A Escola Municipal Padre Henrique Brandão, localizada no Bairro Vista Alegre (Região Oeste de Belo Horizonte), foi visitada, nesta quarta-feira (26/6), pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, por solicitação do vereador Irlan Melo (PL). O objetivo foi vistoriar as condições estruturais, de higiene, atendimento, inclusão e segurança dos estudantes. O colegiado...

03/04/2019

REUNIÃO PLENÁRIA

Vereadores rejeitam projeto do prefeito que previa venda de imóveis públicos

Em reunião plenária nesta quarta-feira (3/4) foi rejeitado, em 1º turno, o Projeto de Lei 622/18, de autoria do Executivo, que autoriza a alienação, na forma de venda ou permuta, de 40 imóveis em vários bairros de Belo Horizonte, perfazendo quase 95 mil m². Eram necessários 28 votos favoráveis para a aprovação do texto, que alcançou 25 “sim”, 6 “não” e uma abstenção. Com este resultado, a proposta será...

21/02/2019

Secretários municipais Josué Valadão (esq.) e Fuad Noman (centro) e vereadora Nely Aquino (dir.) compõem mesa de reunião

MESA DIRETORA

R$ 33,5 milhões devolvidos pela Câmara devem financiar obras do Orçamento Participativo

Instituído na capital há quase 30 anos, o Orçamento Participativo (OP) é uma política de governo que permite a participação direta da população na gestão dos recursos municipais, definindo de forma colaborativa as obras prioritárias a serem realizadas em cada comunidade. No entanto, sem destinação orçamentária adequada, o Município acumula quase 400 obras aprovadas e ainda não realizadas. Na perspectiva de...

08/11/2018

CENTROS DE SAÚDE

Comissão cobra instalação de Academia da Cidade em unidade desativada no Nazaré

Desativado há dez anos, o Centro de Saúde Nazaré, no Bairro de mesmo nome, é utilizado hoje para reuniões da Associação de Alcoólicos Anônimos (AAA). No espaço, vistoriado pela Comissão de Saúde e Saneamento nesta quinta-feira (8/11), estão previstas reformas para a instalação da Academia da Cidade, conquistada no Orçamento Participativo (OP) de 2014. A comunidade defendeu, na visita, a continuidade dos...

09/10/2018

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Tramitação de PL que autoriza venda de imóveis do município avança

Projeto que autoriza a venda de imóveis do Município com vistas à utilização dos recursos arrecadados na execução de obras definidas pela população por meio do Orçamento Participativo recebeu parecer favorável da Comissão de Administração pública nesta terça-feira (9/10). Já emenda apresentada ao PL que pretende criar o “Programa de Cadastro Único de Nascentes” recebeu parecer pela rejeição. Os vereadores...

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