Moradores cobram ampliação de centro de saúde como medida compensatória

Moradores do Bairro das Indústrias e adjacências participaram na manhã desta quarta-feira (11/12) de uma audiência pública para cobrar a inclusão da reforma do centro de saúde do bairro na lista de medidas compensatórias a serem executada pela Vallourec, em função da construção de um complexo logístico que a empresa pretendente implantar na região. Parada há dez anos, a obra foi uma conquista da comunidade no Orçamento Participativo de 2009 e não chegou a ser executada pela PBH. O encontro, requerido pelo vereador Pedrão do Depósito (Cidadania), aconteceu no âmbito da Comissão de Saúde e Saneamento e contou com a participação de representantes da Vallourec, da Secretaria Municipal de Política Urbana (SMAPU) e de trabalhadores e usuários do centro de saúde.

Limitações estruturais

O Centro de Saúde Bairro das Indústrias tem 16,6 mil pessoas cadastradas, realiza o atendimento de 4.285 pessoas/mês e conta hoje com 76 servidores em seus quadros. Embora os números sejam expressivos, a unidade conta apenas com 10 salas, onde cerca de 20 profissionais se revezam no atendimento ao público. Segundo a gerente Juliana La Guardia, algumas melhorias estão sendo buscadas, mas em geral o trabalho na unidade é feito de acordo com a disponibilidade de salas, pois a infraestrutura não atende mais a enorme demanda da comunidade. “Não temos sala de observação e o nosso eletro ocupa a sala onde é feito o acolhimento, então só abrimos para o exame quando o acolhimento é finalizado”, contou.

Ainda segundo a gerente, a questão da acessibilidade também é um desafio, pois a unidade possui muitas escadas e não tem rampas para idosos e pessoas com deficiência. Juliana contou ainda que a falta de estrutura atinge todas as áreas e diversos serviços são afetados. “Se tivéssemos o número de consultórios adequados poderíamos atender com muito mais qualidade. Temos feito o possível, adequando a nossa estrutura da melhor forma”, explicou a gerente, que contou ainda que recentemente contratou uma nutricionista e teve que escala-la no horário das 13h às 19h. “Não é um horário que todos podem ir, mas não posso colocá-la num turno em que ela não terá sala para trabalhar”, justificou.

A responsável pela unidade explicou ainda que as atividades físicas ligadas ao centro de saúde como Academia da Cidade, Vida Ativa e Lian Gong são feitas em espaços emprestados, fora da área do equipamento, que tem uma área externa de aproximadamente 1.180 m^2. “Os lotes tinham muito lixo e precisavam de capina constante, hoje já conseguimos ocupar o espaço para o estacionamento dos carros dos trabalhadores”, contou a gerente.

Não saiu do papel

A obra do Centro de Saúde do Bairro das Indústrias foi o quinto empreendimento aprovado pela comunidade do Barreiro no OP 2009/2010. Orçada inicialmente em cerca de 1,5 milhão, a intervenção que seria executada pela Sudecap estava prevista para ser realizada em três etapas: elaboração de projeto, desapropriação e reforma. Segundo Hilton Rodrigues, morador do bairro e conselheiro no centro de saúde, após a conclusão das duas primeiras fases, entretanto, em 2016, no governo do prefeito Marcio Lacerda, a obra foi retirada do OP e colocada em uma lista de 80 empreendimentos que seriam realizados por meio de parceria público-privada (PPP). “Quando veio o governo do prefeito Alexandre Kalil eles voltaram com a lista de centros de saúde que seriam realmente reformados; o número caiu para 40 e o nosso não estava na lá”, explicou o conselheiro. 

Ainda segundo Hilton, após a falta de solução do Executivo, a expectativa da construção do Complexo Logístico LE da Vallourec abriu uma possibilidade para a viabilização da reforma da unidade. “Haverá um progresso imenso lá, é um complexo muito grande que vai gerar 2.500 empregos diretos, e o que a gente quer é esta contrapartida social”, justificou.

Complexo Logístico

Pauta de convocação de duas audiências públicas aqui na Câmara – solicitadas pelos vereadores Irlan Melo (PL) e Pedrão do Depósito, o complexo de lojas que será construído na Região do Barreiro e que prevê a instalação de um grande hipermercado, teve a sua lista de Condicionantes para Licenciamento Urbanístico descrita junto ao Relatório de Estudo de Impacto de Vizinhança e publicado no Diário Oficial do Município (DOM) em fevereiro deste ano.

Segundo o diretor de Análise de Licenciamentos Urbanísticos Especiais da SMAPU, Isaac Medeiros, todo o processo que prevê o levantamento dos impactos de vizinhança (ambiental, viário e urbanístico) já foi executado pela Prefeitura e os 22 itens que integram a lista de medidas compensatórias a serem executadas pela incorporadora já foi definida e aprovada junto ao Conselho Municipal de Política Urbana (Compur). “Esta lista foi estabelecida no início do ano, em reunião no Compur, foi um trabalho muito difícil, mais de um ano entre a apresentação e a aprovação pelo órgão, que tem inclusive representantes do Legislativo”, explicou o diretor.

Ainda de acordo com Isaac, embora a lista esteja definida, não há impedimento para que este documento seja alterado, caso haja entendimento da comunidade e aprovação no Conselho. “Esta medida, a reforma da unidade, pode ser feita inclusive fora da lista das condicionantes, se o empreendedor entender que ele pode contribuir neste sentido”, esclareceu Isaac.

Para Hilton Rodrigues, conselheiro no centro de saúde, é importante que este documento seja revisto, pois a comunidade não foi consultada para a definição destas condicionantes. “Só tomamos conhecimento da existência desta lista agora, não fomos chamados para nenhuma conversa anterior e não nos perguntaram quais são nossas prioridades”, argumentou.

Já a representante da LE Empreendimento e Participações S/A, Tâmara Galvão, também presente na audiência, esclareceu não poder responder pelo eventual cumprimento de medidas para além das que estão previstas, mas que há total disponibilidade de estar junto da comunidade para participar deste processo de revisão do que já foi acertado.

Antes de encerrar a audiência, o vereador Pedrão do Depósito lembrou que as obras do Orçamento Participativo deveriam ser prioridades para o governo, pois representam a vontade genuína da população. “Tenho um Proposta de Emenda à Lei Orgânica que torna o OP um orçamento impositivo, e vamos continuar lutando porque são várias obras paradas na cidade”, lembrou. Como encaminhamento para a audiência o vereador se comprometeu a dar continuidade às reuniões com a Prefeitura e a incorporadora e afirmou acreditar ser possível a revisão desta lista de condicionantes. “O Barreiro sempre conquistou avanços por meio da mobilização, da união de esforços e acreditamos que será assim mais uma vez”, concluiu.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional