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16/04/2019
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Emenda limita a dois anos proposta de contratação temporária na PBH
Tema de amplo debate no Legislativo, o Projeto de Lei 555/18, de autoria do Executivo, autoriza a contratação temporária de pessoal, por até quarto anos, no âmbito da Prefeitura. Restritos a situações transitórias, que demandem urgência na realização ou na manutenção de serviço público essencial, os órgãos municipais e suas fundações e autarquias ficariam autorizados a efetuar livre contratação de mão de...
26/03/2019
VISITA TÉCNICA
Comissão vai avaliar funcionamento do Centro Integrado de Atendimento à Mulher
A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizará visita técnica nesta quinta-feira (28/3), às 14h, no Centro Integrado de Atendimento à Mulher, localizado na Rua Itapecerica, nº 632, no Bairro Lagoinha (Região Noroeste). Os vereadores Cláudio Duarte (PSL) e Pedro Bueno (Pode), que solicitaram a vistoria, vão fiscalizar e avaliar o funcionamento geral da unidade e, se for o caso, propor...
18/03/2019
REUNIÃO PLENÁRIA
Câmara de BH cria Comissão de Mulheres em caráter permanente
Na perspectiva de reafirmar a presença da mulher na esfera pública e nos espaços de debate político, o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, na tarde desta segunda-feira (18/3), a criação da nova Comissão de Mulheres. O colegiado se soma às outras oito comissões de mérito que atuam na Casa, com funções consultivas e deliberativas, e em caráter permanente. Com competência para apreciar...
15/02/2019
FEMINICÍDIO
Seminário Mulheres Vivas vai discutir o homicídio de mulheres no século XXI
Para marcar o Dia Internacional da Mulher, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realiza nos dias 7 e 8 de março o Seminário - Mulheres Vivas: um olhar crítico a respeito do feminicídio. O encontro deve abordar políticas públicas de combate à violência e a evolução do direito até a tipificação do feminicídio. A iniciativa do seminário é da presidente Nely Aquino (PRTB), com o apoio da Bancada...
11/01/2019
DIREITOS DA MULHER
No Palácio do Planalto, presidente da Câmara pede reforço no combate aos feminicídios
Nesta quinta-feira (10/1), a presidente da Câmara Municipal, Nely Aquino (PRTB), foi recebida em Brasília pelo vice-presidente da República, General Hamilton Mourão. Em pauta, propostas de melhorias na mobilidade e na infraestrutura de transportes da capital, bem como medidas para combater a violência contra a mulher. Na reunião, uma das demandas apresentadas por Nely Aquino foi a...
18/12/2018
AUDIÊNCIA PÚBLICA
PL sugere criar patrulha para atender mulher vítima de violência
A criação de uma patrulha da Guarda Municipal (GM) para atuar no atendimento à mulher vítima de violência, conforme propõe o PL 393/17, foi tema de audiência pública da Comissão de Administração Pública nesta terça-feira (18/12). A ideia do projeto é criar mecanismos para auxiliar no cumprimento dos dispositivos da Lei Federal 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha. Durante a audiência, representantes...
08/10/2018
Plenário
Mantido veto parcial a PL que institui educação de trânsito nas escolas públicas
Quatro vetos do Executivo a projetos de lei foram mantidos pelo Plenário da Câmara de BH nesta segunda-feira (8/10). Entre eles, o veto parcial ao programa de educação de trânsito nas escolas de ensino fundamental da rede municipal. Além disso, sete projetos de lei foram aprovados, entre eles o que obriga hospitais a comunicarem o nascimento de bebês com Síndrome de Down a entidades que desenvolvem...
27/09/2018
COMISSÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO
PL que assegura PPP na área da saúde recebe parecer favorável
O Projeto de Lei 636/18, que altera a lei que autoriza a contratação, mediante processo licitatório, de parceiro privado para a prestação de serviços de apoio e infraestrutura à Rede de Atenção Primária à Saúde, recebeu, na última quarta-feira (26/9), parecer favorável da Comissão de Saúde e Saneamento. O colegiado também apresentou parecer pela aprovação do projeto de lei que estabelece o controle na...
01/08/2018
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Mulher vítima de violência pode ser incluída em programa de assentamento
Submetidas a contextos de grave violência familiar e social, inúmeras mulheres na capital são obrigadas, diariamente, a sair de maneira repentina e forçada de suas casas. A saída desses ambientes violentos é, muitas vezes, medida central para a preservação da vida dessas mulheres e de seus filhos e filhas. Nessa perspectiva, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas referendou projeto de lei que garante...
06/02/2018
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Projeto determina instalação de fraldários em banheiros masculinos
Diante das diversas configurações familiares contemporâneas e da crescente conscientização sobre a participação dos homens nas tarefas de cuidado com as crianças, a revisão de algumas práticas culturais e das divisões de funções por gênero torna-se urgente. Nesse sentido, tramita na Casa o Projeto de Lei 454/2017, de autoria do vereador Professor Wendel Mesquita (PSB), determinando a instalação de fraldários...
07/06/2017
SAÚDE E SANEAMENTO
Projeto prevê programa contínuo em atenção à depressão pós-parto
Tristeza, apatia, falta de interesse pelo bebê, irritação, insônia, culpa, medo... São diversos os sentimentos conflituosos experimentados por muitas mães logo após o parto. No entanto, muito além das variações de humor ocasionadas por alterações hormonais, algumas mulheres vivem esses sintomas com grande intensidade, dando origem à depressão pós-parto. Em atenção à mulher e ao bebê, tramita na Câmara de BH...
17/03/2017
ALIENAÇÃO
Mães denunciam recolhimento compulsório de bebês pela Justiça
Filhos de mulheres usuárias de drogas estariam sendo retirados das famílias e encaminhados, ainda nas maternidades, para acolhimento institucional. A denúncia foi apresentada por diversas mães e pela Defensoria dos Direitos Humanos em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, na noite de quinta-feira (16/3). Os vereadores vão enviar pedido de informações à Justiça...
14/03/2017
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Comissão cobra esclarecimentos sobre sequestro de bebês pela Justiça
“Uma situação extremamente grave e urgente de violação de direitos humanos está ocorrendo em Belo Horizonte”, alerta a vereadora Áurea Carolina (Psol), denunciando o acolhimento institucional compulsório de bebês, filhos de mulheres usuárias de drogas, que estaria ocorrendo na capital. Para discutir a legalidade e as consequências dessas ações, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizará...
09/03/2017
REUNIÃO PLENÁRIA
Derrubado veto, BH deve ter mais transparência em gastos com publicidade
Vetado integralmente pelo prefeito Alexandre Kalil, projeto de lei que prevê maior transparência em despesas municipais com peças publicitárias foi debatido em Plenário na tarde desta quinta-feira (9/3) e será promulgado pelo Legislativo. A derrubada do veto foi parcial, tendo sido mantido o veto ao art.5º, que estabelecia sanções ao Município em caso de descumprimento. Outros temas estiveram em pauta...
07/03/2017
REUNIÃO PLENÁRIA
Vereadores mantêm veto a criação de novo parque na Regional Barreiro
A apreciação de vetos do Executivo a proposições de autoria de parlamentares marcou a 14ª reunião plenária da atual legislatura, realizada nesta terça (7/3). Após discussão e encaminhamentos pela manutenção e pela rejeição, foi mantido o veto total ao PL 824/14, que propõe a criação de um novo parque na Regional Barreiro, e derrubado o veto parcial ao PL 26/13, que altera a classificação de vias nos...
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