Luiza Dulci | Page 3 | Portal CMBH

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07/08/2026

celular nas mãos de pessoa aberto em jogo de apostas

ORDEM DO DIA

Proibição da propaganda de bets pode ir à votação definitiva na segunda (10)

O Projeto de Lei (PL) 297/2025, que veda a publicidade, o patrocínio e a promoção de jogos de azar eletrônicos em Belo Horizonte, bem como de apostas que envolvam resultados de eleições, pode ser apreciado pelo Plenário da Câmara Municipal (CMBH) nesta segunda-feira (10/8). De autoria de Pedro Rousseff (PT), o projeto precisará de pelo menos 21 votos para ser aprovado em 2º turno. A proposição...

06/08/2026

Alunos da educação infantil ouvem história lida por educador

Plenário

Aprovada em 1º turno docência exclusiva de concursados na educação infantil

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) 4/2026, cujo objetivo é assegurar que as funções de magistério nas turmas de educação infantil em tempo integral sejam exercidas exclusivamente por professores ocupantes de cargos públicos efetivos, foi aprovada em 1º turno pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), nesta quinta-feira (6/8), por unanimidade. De autoria do Poder Executivo, a...

04/08/2026

placar da votação da reunião plenária

Plenário

Mudanças na classificação de ruas da capital são aprovadas em definitivo

Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram em 2º turno, nesta terça-feira (4/8), o Projeto de Lei (PL) 648/2026, que altera a classificação viária de nove trechos de vias da capital. As mudanças propostas no texto, de autoria do Executivo, visam adequar a legislação urbanística às condições reais de uso de cada local. O PL foi aprovado com 37 votos “sim” e uma abstenção, e já pode ir à sanção...

03/08/2026

parlamentares presentes em reunião de comissão

MEIO AMBIENTE

Comissão rejeita premiação a denunciantes de descarte irregular de lixo

Estimular a colaboração da população na fiscalização ambiental urbana, oferecendo recompensa de 20% do valor da multa arrecadada pela Prefeitura de Belo Horizonte caso a denúncia seja confirmada e possibilite a identificação do responsável. A medida, prevista no Projeto de Lei (PL) 738/2026, do vereador Tileléo (PP), recebeu parecer desfavorável da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e...

plateia presente em audiência pública da câmara municipal de bh

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Valorização de aposentados da PBH é tema de debate na quarta-feira (5)

A Comissão de Administração Pública e Segurança Pública realiza na quarta-feira (5/8), às 9h, audiência pública para discutir a garantia de direitos, propostas de melhoria e políticas públicas voltadas aos servidores aposentados da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). O encontro solicitado por Dr. Bruno Pedralva (PT) e outros cinco parlamentares deve reunir representantes da administração municipal...

31/07/2026

parlamentares presentes em reunião de comissão

ORÇAMENTO E FINANÇAS

PL fixa prazo de cinco dias para repasse da PBH a hospitais conveniados ao SUS

Já pode ir a Plenário, em primeira votação, o Projeto de Lei (PL) 775/2026, que prevê o repasse dos recursos pelo cumprimento de metas aos hospitais que participam de forma complementar no Sistema Único de Saúde (SUS), em até cinco dias úteis após o crédito na conta bancária do Fundo Municipal de Saúde. A proposta obteve parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças...

mãos de criança operando robô

ORDEM DO DIA

Robótica nas escolas pode ter votação definitiva na segunda (3)

A criação da Política Municipal de Robótica, Letramento Digital e Tecnologia Educacional nas escolas da rede pública de Belo Horizonte poderá ser votada em 2º turno na reunião do Plenário na segunda-feira (3/8). O Projeto de Lei (PL) 434/2025, de autoria de Helton Junior (PSD) e outros oito parlamentares, recebeu uma emenda, apresentada pelo líder do governo, Bruno Miranda (PDT), que promove ajustes pontuais...

interior de escola pública

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Programa Desconcreta Escola prevê menos cimento e mais verde nos pátios

O Projeto de Lei (PL) 653/2026, que cria o Programa Desconcreta Escola, já pode ir à Plenário para apreciação inicial. A proposta esteve em pauta na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas na manhã desta sexta-feira (31/7), e o parecer favorável foi acatada pelo colegiado. Apresentada pelas vereadoras Iza Lourença (Psol), Juhlia Santos (Psol), Luiza Dulci (PT) e a vereadora...

30/07/2026

mulher amamentando bebê

MULHERES

Programa de apoio ao aleitamento humano em emergências recebe emendas

A Comissão de Mulheres aprovou, na manhã desta quinta-feira (30/7), parecer favorável às duas emendas recebidas pelo Projeto de Lei (PL) 471/2025, que institui o Programa Municipal de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (Prame). Assinada por Iza Lourença (Psol) e outras três parlamentares, a proposta também autoriza a organização de equipes de resposta rápida para a execução do programa. Os...

28/07/2026

parlamentares e participantes presentes em audiência pública na câmara municipal de bh

DIREITO DO CONSUMIDOR

Bancários apontam impactos à população com redução de agências do Bradesco

O fechamento de agências e caixas eletrônicos do Banco Bradesco em Belo Horizonte tem impactado a população, precarizado o atendimento e trazido adoecimento aos bancários. Denúncias sobre o tema foram trazidas por representantes dos trabalhadores e sindicatos, em audiência realizada nesta terça-feira (28/7) pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor da...

27/07/2026

Participantes e vereadores reunidos durante audiência pública

POLÍTICA URBANA

Movimentos apontam falta de moradia popular em requalificação do Centro

Representantes de movimentos sociais e da sociedade civil organizada criticaram o Projeto de Lei (PL) 574/2025, proposto pelo Executivo, que institui a Operação Urbana Simplificada na cidade e prevê a regeneração de bairros do Centro e do entorno, como Carlos Prates, Bonfim, Lagoinha e Floresta, dentre outros. Na avaliação deles, falta explicitar o público que será atendido pelas moradias previstas no...

parque urbano

MEIO AMBIENTE

PL libera extração e poda de árvore pelo cidadão caso PBH não responda no prazo

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, em reunião realizada nesta segunda-feira (27/7), emitiu parecer contrário ao Projeto de Lei (PL) 772/2026, que pretende autorizar a poda ou supressão de árvores em situações de risco de acidente de forma autônoma pelo cidadão requerente do serviço, nos casos em que não houver manifestação do órgão ambiental competente dentro do...

24/07/2026

Vista aérea do centro da cidade, com arte colorida em empena de prédio

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Requalificação do Centro e direito à moradia em debate na segunda (27)

Debater o direito à moradia e a realidade habitacional da capital mineira a partir da Campanha da Fraternidade de 2026 (Fraternidade e Moradia) e analisar dos impactos da proposta da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) de requalificação dos bairros do Centro e adjacências. Esse é o objetivo da audiência pública que Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) deve realizar nesta segunda-feira (27/7), no...

Vereadores no Plenário Helvécio Arantes

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Diretrizes e metas orçamentárias para 2027 já podem ir a Plenário

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, nesta sexta-feira (24/7), parecer sobre as emendas apresentadas pelos vereadores ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2027. O texto, de autoria do Executivo, define as prioridades e metas da administração pública para o ano subsequente. Ao todo, foram apresentadas 191...

21/07/2026

Mulher trabalha secando o cabelo de cliente

EM VIGOR

Nova lei prevê capacitação e acesso a microcrédito para mulheres empreenderem

O incentivo à formação profissional e ao empreendedorismo feminino são os objetivos do Programa Mulher Empreendedora, estabelecido na Lei 12.073, publicada no Diário Oficial do Município (DOM-BH) desta terça-feira (21/7). O programa pode priorizar mulheres em situação de vulnerabilidade social e moradoras de áreas de baixa renda. A iniciativa é originária do Projeto de Lei (PL) 288/2025, proposto...