Lucas Ganem | Portal CMBH

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07/08/2026

Vereadores da Comissão processante no Plenário Camil Caram

DENÚNCIA

Comissão processante decide continuar com investigações sobre Lucas Ganem

A Comissão Processante que analisa a Denúncia 1/2026 contra o vereador Lucas Ganem (MDB) aprovou, nesta sexta-feira (7/8), parecer prévio pela continuidade do processo político-administrativo na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), decorrente de possível conduta incompatível com a dignidade da Casa e falta de decoro na conduta pública. A relatora Marilda Portela (PL) analisou não apenas a...

celular nas mãos de pessoa aberto em jogo de apostas

ORDEM DO DIA

Proibição da propaganda de bets pode ir à votação definitiva na segunda (10)

O Projeto de Lei (PL) 297/2025, que veda a publicidade, o patrocínio e a promoção de jogos de azar eletrônicos em Belo Horizonte, bem como de apostas que envolvam resultados de eleições, pode ser apreciado pelo Plenário da Câmara Municipal (CMBH) nesta segunda-feira (10/8). De autoria de Pedro Rousseff (PT), o projeto precisará de pelo menos 21 votos para ser aprovado em 2º turno. A proposição...

03/08/2026

Placar de votação do Plenário Amintas de Barros

Plenário

Derrubado veto da PBH à multa por porte e uso de drogas em vias públicas

Com 27 votos contrários, o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) rejeitou, nesta segunda-feira (3/8), o veto total do Executivo ao Projeto de Lei (PL) 155/2025, que prevê multa a pessoas flagradas portando ou consumindo drogas ilícitas em locais públicos. Segundo a Prefeitura de Belo Horizonte, a iniciativa é inconstitucional e contraria o interesse púiblico. A apreciação do veto...

31/07/2026

mãos de criança operando robô

ORDEM DO DIA

Robótica nas escolas pode ter votação definitiva na segunda (3)

A criação da Política Municipal de Robótica, Letramento Digital e Tecnologia Educacional nas escolas da rede pública de Belo Horizonte poderá ser votada em 2º turno na reunião do Plenário na segunda-feira (3/8). O Projeto de Lei (PL) 434/2025, de autoria de Helton Junior (PSD) e outros oito parlamentares, recebeu uma emenda, apresentada pelo líder do governo, Bruno Miranda (PDT), que promove ajustes pontuais...

mãos de parlametar operando terminal de votação

ORDEM DO DIA

Veto a multa por uso de drogas em vias públicas pode ser mantido ou derrubado

Os vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) vão decidir, na segunda-feira (3/8), se mantêm ou não dois vetos do Executivo a projetos de lei aprovados na Casa. O PL 155/2025, assinado por Sargento Jalyson (PL), prevê multa a pessoas flagradas portando ou consumindo drogas ilícitas em locais públicos. O texto foi vetado integralmente sob a justificativa de “inconstitucionalidade e...

30/07/2026

foco nos braços cruzados de pessoa idosa

AGORA É LEI

Novas diretrizes da Política Municipal do Cuidado já estão em vigor

A Política Municipal do Cuidado em Belo Horizonte foi ampliada. Publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quinta-feira (30/7), a Lei 12.098 atualiza o texto, ampliando conceitos, princípios e objetivos da política pública e reforçando a responsabilidade compartilhada entre poder público, famílias, sociedade civil e setor privado na oferta de cuidados. A proposta teve origem em projeto de...

14/07/2026

Vereadores preparam sorteio de comissão processante

Plenário

Câmara aprova recebimento de nova denúncia contra o vereador Lucas Ganem

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou na tarde desta terça-feira (14/7) o recebimento de nova denúncia contra o vereador Lucas Ganem (MDB) por infração político-administrativa e quebra de decoro. Na segunda-feira (13/7), o presidente da CMBH, Professor Juliano Lopes (Pode), havia decidido pela admissibilidade jurídica preliminar da representação protocolada pela cidadã Daniela...

13/07/2026

Processo de cassação

Plenário vota nesta terça (14/7) se recebe nova denúncia contra Lucas Ganem

O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Professor Juliano Lopes (Pode), determinou, nesta segunda-feira (13/7), a admissibilidade jurídica preliminar de nova denúncia por infração político-administrativa contra o vereador Lucas Ganem (MDB). A representação, protocolada pela cidadã Daniela Conceição de Sousa, pede a cassação do mandato do parlamentar por suposta fraude ao domicílio eleitoral e uso...

03/07/2026

Duas mulheres de costas leem livro didático

ORDEM DO DIA

Reaproveitamento de material didático deve ser votado em definitivo na segunda

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode votar de forma definitiva, nesta segunda-feira (6/7), o Projeto de Lei (PL) 824/2026, que estabelece o reaproveitamento de material didático de anos anteriores para alunos matriculados nas instituições privadas de educação infantil. A proposta, de autoria de Irlan Melo (PL) e outros 20 parlamentares, prevê que a aquisição de material...

30/06/2026

vista aérea da praça sete, região central de BH

NOVA LEI

Incentivo fiscal para revitalização urbana é sancionado com veto parcial

Permitir a criação das chamadas Áreas de Revitalização Compartilhada (ARCs), com oferta de incentivo fiscal para projetos que pretendam revitalizar áreas degradadas da capital. A medida está prevista na Lei 12.061, publicada no Diário Oficial do Município (DOM-BH) no sábado (27/6). A proposta foi sancionada com veto parcial do Poder Executivo, que retirou do texto dispositivo que permitia utilizar os...

26/06/2026

vereador professor juliano lopes discursa tendo microfone à frente e documento nas mãos

DENÚNCIA

MP envia recomendação ao presidente da CMBH sobre processo contra Ganem

O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), Professor Juliano Lopes (Pode), recebeu, nesta sexta-feira (26/6), uma recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para que proceda, "de forma imediata, regular, célere e ininterrupta" à prática dos atos necessários ao julgamento do processo de cassação do mandato do vereador Lucas Ganem (MDB). O parlamentar é alvo de denúncia por...

24/06/2026

vereador Lucas Ganem

COMISSÃO PROCESSANTE

Relatório final sobre denúncia contra Lucas Ganem deve ser votado nesta quinta

A Comissão Processante, instituída na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) para apurar denúncia de infração administrativa contra o vereador Lucas Ganem (MDB), reúne-se, nesta quinta-feira (25/6), para apreciar o relatório final do colegiado. No documento, o relator, Edmar Branco (PCdoB), vota pela procedência da denúncia e opina pela cassação do mandato do vereador. Para o relator, o conjunto...

17/06/2026

parlamentares presentes em reunião de comissão na câmara de bh

COMISSÃO PROCESSANTE

Fase de instrução é concluída sem novo depoimento de Lucas Ganem

A Comissão Processante que analisa denúncia de infração administrativa contra o vereador Lucas Ganem (MDB) realizou, nesta quarta-feira (17/6), reunião que marcou o encerramento da fase de instrução do processo - etapa destinada à produção de provas, apresentação de testemunhas e manifestação das partes. Ganem e seu advogado Antônio Aleixo compareceram à reunião para uma nova oitiva, mas o parlamentar optou...

16/06/2026

parlamentares e participantes presentes em reunião na câmara municipal de bh

COMISSÃO PROCESSANTE

Autor de denúncia contra Lucas Ganem reforça acusação de fraude eleitoral

A Comissão Processante da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), que apura possível infração político-administrativa do vereador Lucas Ganem (MDB), ouviu, na manhã desta terça-feira (16/6), o advogado Guilherme Augusto Soares, autor da denúncia sobre fraude no domicílio eleitoral. Durante o depoimento, Guilherme reafirmou o pedido de cassação e sustentou que o parlamentar teria declarado vínculo...

15/06/2026

parlamentares presentes na reunião plenária da câmara de bh

Plenário

Proposta de melhoria na inclusão de alunos com TEA tem aprovação definitiva

A proposta de obrigatoriedade da elaboração de uma ficha de anamnese ampliada para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas públicas, privadas e conveniadas de Belo Horizonte, prevista no Projeto de Lei 438/2025, foi aprovada em definitivo pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), nesta segunda-feira (15/6). A medida, assinada por Diego Sanches (Solidariedade),...