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Juhlia Santos
Juhlia Santos
18/11/2025
DIREITOS HUMANOS
Multa por ameaça e agressão a vigilantes em serviço já pode ir à votação final
Projeto de lei que proíbe o constrangimento a vigilantes que se encontrem no exercício de sua profissão já pode ser apreciado de forma definitiva pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Na pauta da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor na manhã desta terça-feira (18/11), o PL 290/2025, que tramita em 2º turno, teve suas emendas avaliadas pelo...
17/11/2025
MEIO AMBIENTE
Moradores relatam degradação e pedem preservação da Mata do Belmonte
Averiguar a situação da Mata do Belmonte e as perspectivas de uso dessa área verde para a comunidade da Região Nordeste de Belo Horizonte foi o objetivo de audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, nesta segunda-feira (17/11). Moradores do entorno da mata relataram deposito irregular de lixo e o agravamento de doenças respiratórias na...
MEIO AMBIENTE
PL para adaptar comunidades vulneráveis a mudanças climáticas avança em 1º turno
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana aprovou, em reunião realizada nesta segunda-feira (17/11), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 371/2025, em 1º turno, que institui o Programa Municipal de Combate ao Racismo Ambiental. Para a relatora, Janaina Cardoso (União), a proposição mostra-se necessária, pois “há evidências de que bairros periféricos e comunidades de baixa renda...
14/11/2025
Plenário
Câmara aprova moção de protesto à falta de indicação etária em exposição do CCBB
A distribuição de reproduções de obras de arte consideradas “inapropriadas para menores de idade” marcou a apreciação, pelo Plenário, da moção de protesto pela falta de indicação etária da exposição “Fullgás - Artes visuais e anos 1980 no Brasil”, nesta sexta-feira (14/11). A mostra esteve em cartaz no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) até o dia 10 de novembro. “Será que é normal uma criança estar...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Câmara de BH vai debater preservação e uso público da Mata do Belmonte
Há pelo menos uma década, ambientalistas e comunidades do entorno da Mata do Belmonte, na Região Nordeste de BH, defendem a preservação da área. A possibilidade de transformá-la em patrimônio público, beneficiando o clima, a biodiversidade, a permeabilidade do solo, a qualidade do ar e da vida da população, será discutida na Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana nesta...
13/11/2025
ORDEM DO DIA
Plenário pode votar moção de protesto à falta de indicação etária de exposição
Os vereadores devem votar nesta sexta-feira (14/11), a partir das 14h30, moção de protesto pela falta de indicação etária da exposição "Fullgás - Artes visuais e anos 1980 no Brasil", que esteve em cartaz no Centro Cultural Banco Do Brasil (CCBB) até o dia 10 de novembro. Flávia Borja (DC) e Irlan Melo (Republicanos), que assinam a moção, questionam a classificação livre da exposição que...
Plenário
BH será a primeira capital do país a ter a água como direito fundamental
Belo Horizonte terá o acesso à água potável acrescentado ao rol de garantias e direitos fundamentais, em sua Lei Orgânica . A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 1/2025, que determina a alteração, foi aprovada em definitivo no Plenário desta quinta-feira (13/11) por 39 votos a favor e 1 contrário. Conforme determina o regimento, a proposição assinada por Luiza Dulci (PT) e outros 13 colegas...
ORDEM DO DIA
Acesso por aplicativo à lista de espera do SUS estará em pauta nesta sexta (14)
O Plenário da Câmara Municipal de BH deve votar, nesta sexta-feira (14/11), o Projeto de Lei 157/2025, que garante aos usuários do SUS acesso às listas de espera para consultas e exames e às suas informações de saúde por meio de aplicativo ou outros meios eletrônicos. Assinada por Rudson Paixão (Solidariedade), a proposta precisa do voto favorável de pelo menos 21 vereadores para ser aprovada em 1º...
12/11/2025
ORDEM DO DIA
Garantia de acesso à água potável deve ser votada nesta quinta-feira (13/11)
Garantir o acesso de todos e todas à água potável. Este é o objetivo de duas propostas que devem ser avaliadas pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta quinta-feira (13/11). A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 1/2025, que tramita em 2º turno, acrescenta a garantia à lei que organiza e rege o Município. Assinado por Luiza Dulci (PT) e outros 13 parlamentares, o texto ...
11/11/2025
ORDEM DO DIA
Divulgação de entrega de bebês para adoção pode ser votada na quarta (12)
O Plenário da Câmara deve votar em 1º turno, nesta quarta-feira (12/11), projeto de lei que busca ampliar o conhecimento da população de BH sobre o programa “Entrega Legal”. A iniciativa implementada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) assegura que gestantes ou mães que não desejam, ou não têm condições de exercer a maternidade, possam entregar seus filhos à Justiça de...
10/11/2025
Plenário
Criação do Dia da Promoção da Educação Sexual é rejeitada em votação
Em reunião nesta segunda-feira (10/11), o Plenário da Câmara decidiu manter a posição da Comissão de Legislação e Justiça pela rejeição ao Projeto de Lei 260/2025, que pretendia criar o Dia Municipal da Promoção da Educação Sexual. O Regimento Interno da Câmara determina que projetos que criam datas comemorativas são analisados em turno único pelo colegiado, com parecer...
07/11/2025
ORDEM DO DIA
Livre acesso de vereadores a unidades de saúde pode ser votado na segunda (10)
Deve ser votado no Plenário da próxima segunda-feira (10/11) o Projeto de Lei (PL) 291/2025, que tramita em 1º turno e busca garantir livre acesso de vereadores a documentos e órgãos públicos, tais como unidades de saúde. De acordo com a justificativa dos autores, Pablo Almeida (PL) e Rudson Paixão (Solidariedade), “a função fiscalizatória é inerente ao exercício do mandato do vereador e é...
06/11/2025
Plenário
Propostas de limitação da publicidade de bets em BH são aprovadas em 1º turno
Limitar a veiculação de anúncios publicitários das bets, empresas que operam apostas online, em Belo Horizonte, é a proposta de dois projetos de lei aprovados pelo Plenário da CMBH nesta quinta-feira (6/11). Os PLs 297/2025 e 362/2025, que tramitam anexados devido à similaridade de seus temas, tiveram 33 votos favoráveis e 6 abstenções. Pedro Rousseff, autor de uma das matérias, destacou...
05/11/2025
Plenário
Proteção a idosos e vacina domiciliar para autistas têm aprovação final
O Plenário da CMBH aprovou, nesta quarta-feira (5/11), sete projetos relacionados à inclusão e cuidados, especialmente de idosos e de pessoas com deficiência (PcDs). Em 2º turno, foram aprovados o PL 82/2025 e o PL 93/2025, que ampliam benefícios a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA); e o PL 114/2025, que cria a Política Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa...
DESPORTO
Comprovação de sexo biológico em esportes pode ir a voto final no Plenário
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte já pode votar de forma definitiva o projeto de lei que garante às entidades desportivas e organizadoras de competições o estabelecimento do sexo biológico como critério definidor para participação em seus eventos. Assinado por Flávia Borja (DC), o PL 591/2023, que tramita em 2º turno, teve suas emendas avaliadas na Comissão de Educação, Ciência,...
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