Jorge Santos | Page 3 | Portal CMBH

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05/12/2023

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL sugere novas regras para deposição de resíduos da Lagoa da Pampulha

Projeto de lei em tramitação na Câmara de BH propõe proibir obras e intervenções que alterem o aspecto paisagístico, ecológico, histórico e cultural da Lagoa da Pampulha. Um dos objetivos é proteger o patrimônio local por meio da restrição ao depósito irregular de resíduos retirados da própria represa, no âmbito dos trabalhos de desassoreamento e limpeza da água. A proposta recebeu parecer pela...

29/11/2023

Quatro vereadores reunidos, sentados à mesa

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PLs asseguram à mulher o direito a acompanhante em exames e consultas

Os PLs 662/2023 e 674/2023, que garantem à mulher direito a acompanhante em exames ou consultas, receberam parecer favorável da Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (29/11) e concluíram sua tramitação nas comissões parlamentares, em 1º turno. Os membros do colegiado também se posicionaram favoravelmente a outras duas proposições: o PL 707/2023, que institui a Campanha Permanente sobre...

23/11/2023

USO DO ESPAÇO URBANO

Comissão especial vai tratar de medidas para modernizar Código de Posturas de BH

Nesta quinta-feira (23/11), em sua primeira reunião, a Comissão Especial de Estudo instituída para discutir a modernização do Código de Posturas de Belo Horizonte elegeu a vereadora Marcela Trópia (Novo) para presidir os trabalhos. A relatoria ficará a cargo de Gilson Guimarães (Rede). Além deles, integram o colegiado, na condição de membros titulares, os vereadores Ciro Pereira (PTB), Jorge Santos (...

21/11/2023

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL prevê mais acessibilidade para pessoas com deficiência em concursos públicos

Em reunião realizada nesta terça-feira (21/11), a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) emitiu parecer favorável a projeto de lei que busca facilitar a participação de pessoas com deficiência nos concursos para preenchimento de vagas disponibilizadas pelo poder Executivo. Na mesma data, estiveram em discussão, ainda, propostas focadas no fortalecimento das medidas de segurança contra incêndios em...

16/11/2023

POPULAÇÃO DE RUA

Fiscalização não realiza remoção compulsória, mesmo em caso de vaga em abrigo

As ações da fiscalização urbana em relação aos moradores em situação de rua buscam mitigar os impactos da ocupação e pactuar o uso do espaço público. As explicações sobre como se dão as operações foram dadas pelo subsecretário Municipal de Fiscalização (Sufis), José Mauro Gomes, na manhã desta quinta-feira (16/11), durante oitiva na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – População em Situação de Rua....

13/11/2023

POLÍTICA URBANA

Moradores do Bairro Ouro Preto pedem mudança em itinerários de ônibus

Moradores da Rua Forluminas, no Bairro Ouro Preto, participaram nesta segunda-feira (13/11) de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, realizada por requerimento do vereador Jorge Santos (Republicanos). No encontro, eles se queixaram do aparecimento de rachaduras em imóveis situados na via e elencaram, entre as eventuais causas do problema, o trânsito de ônibus...

10/11/2023

INVESTIGAÇÃO

Pessoas com trajetória de rua podem se capacitar e têm vagas em ações de moradia

Dois dos principais desafios ao enfrentar o problema das pessoas em situação de rua na cidade – trabalho e moradia - foram temas de questionamentos apresentados à Prefeitura de BH na manhã desta sexta-feira (10/11) na Câmara Municipal. Convocados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - População em situação de rua, o subsecretário de Trabalho e Emprego da Secretaria de Desenvolvimento...

09/11/2023

SAÚDE E SANEAMENTO

PLs asseguram às mulheres direito a acompanhante em exames e consultas

Os frequentes relatos da imprensa sobre situações de abuso contra pacientes mulheres em consultórios médicos têm chamado a atenção das autoridades para um problema que não é novo, mas que está cada vez mais visível, sobretudo em função da disposição das vítimas em denunciar. Em busca de alternativas para proteger as mulheres e evitar o cometimento desse tipo de violência, dois projetos de lei em tramitação...

AUDIÊNCA PÚBLICA

Rachaduras em imóveis de rua no Bairro Ouro Preto serão discutidas no dia 13/11

Moradores da Rua Forluminas, no Bairro Ouro Preto, e demais interessados, já podem enviar suas perguntas, dúvidas ou sugestões aos participantes da audiência pública que a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana que discutirá a situação da via. O encontro, que ocorre nesta segunda-feira (13/11), às 13h30, no Plenário Camil Caram, foi solicitado por Jorge Santos (Republicanos...

06/11/2023

Plenário

PL do Executivo não atinge quórum e vereadores alegam falta de diálogo

O Projeto de Lei 270/2022, de autoria do Executivo, que institui em Belo Horizonte a Política Municipal de Enfrentamento das Mudanças Climáticas e de Melhoria da Qualidade do Ar, foi rejeitado pelo Plenário na votação em 2º turno nesta segunda-feira (6/11). Com 25 votos favoráveis, um contrário e 12 abstenções, a proposição não obteve o quórum mínimo de 28 votos necessários. Com a rejeição, a proposição...

24/10/2023

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL define como maus tratos conduzir ou arrastar animal amarrado a veículo

Apreciado nesta terça (24/10) na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), recebeu parecer favorável em 1º turno e segue para as comissões de mérito o Projeto de Lei 725/2023, de autoria de Miltinho CGE (PDT), que inclui a prática de conduzir ou arrastar animal preso a veículo em movimento entre as formas de maus tratos e crueldade definidos na legislação. Pelo texto, o infrator estará sujeito a multa e...

Sentada à mesa, vereadora realiza reunião virtual com outras duas parlamentares.

MULHERES

PLs garantem à mulher direito a acompanhante em exames ou consultas

A recorrência de notícias veiculadas pela imprensa em que uma ou diversas mulheres sofrem abusos durante a realização de procedimentos médicos pode ter sensibilizado parlamentares da Casa, que propuseram dois projetos com medidas preventivas à prática. As propostas tiveram pareceres favoráveis da Comissão de Mulheres, nesta terça-feira (24/10). O PL 662/2023, de Irlan Melo (Patri), dispõe...

23/10/2023

Quatro parlamentares sentados à mesa, em reunião.

ÔNIBUS SEM QUALIDADE

CPI quer relação de empresas de ônibus com mais atrasos e cortes de viagens

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Ônibus sem Qualidade, em reunião nesta segunda-feira (23/10), aprovou pedido de informação à Prefeitura de BH acerca das empresas de ônibus campeãs em atrasos e cortes de viagens no sistema convencional de transporte coletivo. Assinada pelo vereador Gabriel (sem partido), presidente da Câmara Municipal, a solicitação ao Executivo inclui o...

20/10/2023

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Redação final do piso da enfermagem é aprovada e projeto segue para o prefeito

Com a realização de reuniões extraordinárias das comissões e do Plenário, o Projeto de Lei 650/2023, que institui Parcela Complementar do Piso da Enfermagem, encerrou tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte com a aprovação da redação final pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), nesta sexta-feira (20/10). Graças ao compromisso dos vereadores, a proposta foi analisada e...

17/10/2023

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL propõe submeter comércio ambulante a regras do Código de Defesa do Consumidor

Visando proibir abusos no âmbito das relações de consumo, projeto de lei em tramitação na Câmara de BH pretende alterar a legislação de modo a submeter o comércio ambulante às regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. O texto obteve parecer pela constitucionalidade em reunião da Comissão de Legislação e Justiça, nesta terça-feira (17/10). Na mesma data, entrou em debate projeto que assegura a...

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