Janaina Cardoso | Portal CMBH

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Janaina Cardoso

21/07/2025

Vereador Osvaldo Lopes (REPUBLICANOS), Vereador Wanderley Porto (PRD), Vereadora Luiza Dulci (PT), Vereadora Janaina Cardoso (UNIÃO) no Plenário Helvécio Arantes

Defesa dos animais

Comissão recomenda aprovação de regras para feiras de adoção

As feiras de adoção realizadas em BH são tema do Projeto de Lei (PL) 79/2025, que desobriga esses eventos temporários de cumprirem as mesmas normas de pet shops, hotéis e “creches” de animais. Entre as regras em vigor hoje, estão manter ambientes com pouco barulho, alocar animais separados por idade, sexo e temperamento, e impedir o contato direto do público com os bichos em exposição. Uma emenda de autoria...

imagem de gato descansando em cima de monumento em praça pública

Defesa dos animais

Projeto de lei prevê controle populacional de gatos em parques da capital

Promover o controle ético e sustentável da população de gatos nos parques e espaços públicos de Belo Horizonte é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 185/2025. De autoria de Osvaldo Lopes (Republicanos), a proposição institui uma série de medidas para o manejo populacional desses animais, buscando garantir a saúde pública, o equilíbrio ambiental e o bem-estar animal. A proposta recebeu...

17/07/2025

Guarda Municipal em formação

SEGURANÇA PÚBLICA

PL que prevê uso de armas pela Guarda Municipal já pode ser votado em 1º turno

Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade do exercício de ações de segurança urbana pelas guardas municipais, inclusive o policiamento ostensivo e comunitário. A fim de adequar a legislação municipal à decisão da corte, o vereador Vile (PL) apresentou, junto com outros 13 parlamentares, o Projeto de Lei (PL) 150/2025, que altera o Estatuto da...

11/07/2025

Plenário

Desafetação de áreas para construção de hospital é aprovada em 1º turno

Em reunião marcada por tentativas de obstrução da votação por vereadores da esquerda, o Projeto de Lei 302/2025 foi aprovado em 1º turno pelo Plenário nesta sexta-feira (11/7). Assinada pelo Executivo, a proposição destina quatro trechos de vias não utilizadas pelo poder público no Bairro Gameleira, para a construção do Complexo de Saúde Hospital Padre Eustáquio (HoPE) e do novo Laboratório Central de...

23/06/2025

imagem de camiseta com o símbolo de proibido sobre animal transportando carroça

TRAÇÃO ANIMAL

Executivo detalha ações em curso para extinção de carroças dentro do prazo

Vereadores, ativistas da causa animal e representantes da Prefeitura de Belo Horizonte se reuniram nesta segunda-feira (23/6) para esclarecer quais as ações em curso para viabilizar a implementação da Lei 11.285/2021, que proíbe veículos de tração animal (VTAs) em Belo Horizonte. Originária de projeto de autoria de Osvaldo Lopes (Republicanos), a norma instituiu um programa...

18/06/2025

Carroça puxada por cavalo

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Transição de carroças em BH será debatida na segunda (23)

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana irá realizar audiência pública para debater o futuro da utilização de veículos de tração animal na capital mineira. O encontro está marcado para a próxima segunda-feira (23/6), às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes. Com a extinção das carroças de carga em BH marcada para janeiro de 2026, a proposta é avaliar os principais desafios...

17/06/2025

Charrete conduzida por cavalo em calçada de BH

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Proibição de corrida de charretes é considerada inconstitucional

A tramitação do Projeto de Lei (PL) 212/2025, que proíbe a realização de corrida de charretes no município, foi barrada pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), conforme parecer aprovado na reunião desta terça-feira (17/6). O relator Uner Augusto (PL) considerou que a iniciativa invade competência privativa do chefe do Executivo ao dispor sobre atribuições relativas à fiscalização,...

05/06/2025

Vereadores no Plenário Amintas de Barros

AGORA É LEI

Câmara promulga Dia Municipal dos Métodos Naturais

Após ter corrido o prazo para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião, finalizado sem que o chefe do Executivo se manifestasse, o presidente da Câmara Municipal de BH, Professor Juliano Lopes (Podemos), publicou no Diário Oficial do Município, nesta quinta-feira (5/6), a Lei 11.863, que inclui no calendário oficial da cidade o Dia Municipal dos Métodos Naturais, a ser celebrado em 7 de julho. A norma...

03/06/2025

Vereadores no Plenário Camil Caram

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Visualização permanente em banho e tosa tem parecer favorável rejeitado

Por três votos a dois, a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) rejeitou, nesta terça-feira (3/6), o parecer favorável sobre o Projeto de Lei 166/2025, que dispõe acerca da obrigatoriedade de instalação de divisórias transparentes nos estabelecimentos comerciais de Belo Horizonte que oferecem serviços de banho e tosa de animais. A ideia da proposta é permitir a visualização total do trabalho...

02/06/2025

Defesa dos animais

Avança PL que permite a supermercados decidirem sobre entrada de pets

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana da Câmara de BH recomendou nesta segunda-feira (2/6) a aprovação, em 1º turno, do Projeto de Lei 202/2025, proposto pelo presidente do colegiado, Wanderley Porto (PRD) e outros três vereadores, que visa a tornar opcional a permissão ou não da entrada de animais de estimação acompanhados dos tutores em supermercados,...

26/05/2025

imagem de cachorro vira lata sozinho em rua da capital

Defesa dos animais

Parlamentares querem informações sobre população de cães e gatos de BH

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana quer saber se a Prefeitura de Belo Horizonte possui o número de cães e gatos tutelados e em situação de abandono na capital mineira. Na reunião desta segunda-feira (26/5), o colegiado aprovou pedido de informação à prefeitura sobre a atuação do Centro de Controle de Zoonoses de Belo Horizonte. As informações, segundo Janaina Cardoso (União),...

20/05/2025

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL prevê capacitação de motoristas de ônibus para lidar com animais atropelados

A Comissão de Legislação e Justiça aprovou nesta terça-feira (20/5) parecer favorável a duas proposições relacionadas à causa animal, ainda em 1º turno. O Projeto de Lei 190/2025, de autoria de Janaina Cardoso (União), torna obrigatória a capacitação dos profissionais do transporte público coletivo rodoviário do município sobre direitos dos animais e procedimentos adequados em casos de atropelamento. O...

25/03/2025

Pessoa com bengala para cegos anda por calçada com acessibilidade

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Isenção de IPTU para imóveis com passeio acessível está em análise

Imóveis cujos passeios atendam aos parâmetros de acessibilidade estabelecidos pelo Município poderão vir a ser beneficiados com isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por um ano. É o que estabelece o Projeto de Lei 92/2025, que teve o parecer pela constitucionalidade, ilegalidade e regimentalidade aprovado pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) nesta terça-feira (25). De autoria de...

24/03/2025

Cães em gaiola durante feira de adoção

Defesa dos animais

PL que retira exigências de feiras de adoção recebe parecer favorável de Comissão

Sancionada em janeiro deste ano, a Lei 11.821, de 2025, obriga estabelecimentos como pet shops, hoteis e “creches” de animais de estimação a adotar uma série de cuidados visando o bem-estar dos bichos, como ambientes separados por idade, sexo e temperamento e registros de procedência de cada animal, entre outras exigências. A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana aprovou, nesta...

17/03/2025

Vereadores assentados no plenário Camil Caram

COMISSÃO ESPECIAL

Avança proposta que inclui acesso à água potável como direito fundamental em BH

A primeira Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) protocolada em 2025 recebeu, nesta segunda-feira (17/3), parecer da comissão especial instituída para analisar a matéria, que avaliou a favor de sua constitucionalidade, juridicidade e aprovação. A PELO 1/2025 acrescenta à Lei Orgânica de Belo Horizonte (LOMBH) a garantia de acesso à água no rol de direitos fundamentais. Luiza...

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