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06/10/2020

Plenário

Vereadores mantêm veto total à alteração de normas dos Conselhos Tutelares

A incorporação de benefícios e alterações na regulamentação da função de Conselheiro Tutelar em Belo Horizonte, constante em projeto de lei de iniciativa do Legislativo, foi vetada integralmente pelo Executivo. Na reunião plenária desta terça-feira (6/10), o veto foi mantido pela maioria dos vereadores, que defendem a apresentação de emendas e o aprimoramento do projeto apresentado pela Prefeitura sobre...

15/09/2020

Plenário

Podem virar lei medidas para saúde de gestantes, segurança no transporte e incentivo ao esporte

Com a presença dos 41 vereadores, o Plenário da Câmara de BH aprovou nesta terça-feira (15/9) três projetos de lei em 2º turno, dispondo sobre ações de prevenção à trombofilia para a saúde de mães e bebês, inserção de Botão de Pânico em aplicativo de mobilidade urbaba da PBH e promoção do esporte na capital. A última reunião plenária do mês também foi marcada por críticas à gestão do...

19/08/2020

NÃO SANCIONADOS

Prefeito veta diversão na modalidade drive-in e Fundo da Pessoa com Deficiência

A Prefeitura de Belo Horizonte publicou na edição do Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira, (19/8) o veto à proposição de lei que normatiza a diversão pública na modalidade drive-in; e a que cria o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência. De autoria do Legislativo Municipal, os textos agora retornam para a Câmara de BH onde os vetos serão analisados e, se não acatados, a Casa poderá proceder...

10/07/2020

Máscaras contra o coroanvírus

ENFRENTAMENTO À COVID

Aprovada audiência sobre integração de ações de combate entre câmaras da RMBH

Três requerimentos foram aprovados durante reunião da Comissão Especial de Estudo - Enfrentamento da Covid-19 realizada na última quinta-feira (9/7). Os vereadores questionam a nova metodologia adotada pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais para cálculo da ocupação de leitos de UTI durante a pandemia; solicitam à Prefeitura retorno às atividades e ajuda financeira para os setores de...

02/07/2020

Homem em evento cultural

EDUCAÇÃO E CULTURA

Comissão vai consultar PBH sobre PL que cria regras para eventos e manifestações culturais

O Projeto de Lei 885/19, do Executivo, teve pedido de diligência aprovado pela Comissão de Educação Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo em reunião realizada nesta quinta-feira (2/7). Com proposta inicial de 19 páginas e 53 emendas, o PL estabelece diversas regras para a realização de eventos e manifestações populares, artísticas ou culturais no Município. Antes de apreciar o projeto...

29/06/2020

DIREITOS HUMANOS

Vereadores sugerem medidas de assistência social durante a pandemia

Com a decretação das medidas de isolamento social pelo Município para prevenir o contágio e a propagação da Covid-19, os segmentos mais vulneráveis da população beneficiários de projetos assistenciais e usuários dos equipamentos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), como os Centros de Referência em Saúde Mental (CRAS), ficaram sem acesso a atividades essenciais de apoio, orientação e promoção...

25/06/2020

Vereador Gabriel em audiência da Comissão de Enfrentamento à Covid

EVENTOS E TURISMO

Empresários pedem reabertura imediata ou medidas de mitigação das perdas pela PBH

Publicação de editais de cultura pela Belotur, isenção de impostos como IPTU e ISS, regulamentação do drive-in como modalidade de diversão/espetáculo e reabertura imediata foram alguns pedidos feitos por representantes dos setores de eventos, feiras e turismo, durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (25/6) pela Comissão Especial de Enfrentamento da Covid-19, a pedido do presidente do Colegiado...

17/06/2020

mesas do lado externo de estabelecimento comercial

ENFRENTAMENTO À COVID-19

Três audiências vão debater reabertura de bares, eventos e shopping centers

Em reunião realizada na última terça-feira (16/6), a Comissão Especial de Estudo de Enfrentamento à Covid-19 aprovou 10 requerimentos. Dentre eles, quatro são pedidos de audiências públicas para debater sobre protocolos de reabertura e flexibilização das atividades econômicas voltadas para eventos, feiras e turismo; do setor de bares e restaurantes; de galerias de comércio, como a Galeria Ouvidor e...

30/07/2019

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Mudança em PL garante eventos em espaços tradicionais de grande concentração popular

Tema que dividiu opiniões no Plenário, a limitação de eventos no entorno de hospitais e igrejas foi aprovada pela maioria dos vereadores, em 1º turno, no mês passado. Os 20 parlamentares que assinam o texto acreditam que a medida preserva o acesso da população ao atendimento médico e aos locais de culto, prejudicado especialmente durante o carnaval. De outro lado, vereadores defendem a livre manifestação...

04/07/2019

Sentados diante da Mesa Diretora, vereadores participam da 54ª reunião ordinária do Plenário, em 4 de julho de 2018

REUNIÃO PLENÁRIA

Restrição de eventos próximos a igrejas e hospitais passa em 1º turno

Assinada por 20 vereadores, proposta que impede a realização de eventos oficiais do município a menos de 200m de hospitais, igrejas e outros templos religiosos foi aprovada em 1º turno no Plenário na reunião desta quinta-feira (4/7), após pronunciamentos favoráveis e contrários à medida. A permissão do uso de ferraduras de borracha nos animais que puxam carroças nas vias da cidade e a criação de hortas...

16/05/2019

Parlamentares compõem mesa de reunião

CULTURA

Vereadoras sugerem comissões locais de cultura e descentralização do Conselho

Reunida na tarde desta quinta-feira (16/5), a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo aprovou uma série de requerimentos direcionados à Prefeitura, solicitando informações e sugerindo novas medidas em atenção às políticas de cultura implementadas na capital. Entre os temas, destacam-se a formação de comissões locais de cultura, a previsão para realização de concursos...

20/07/2018

vereadores compõem mesa da 23ª reunião ordinária da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, em 19 de julho de 2018

EDUCAÇÃO E CULTURA

Vereadores questionam PBH sobre educação inclusiva e eventos culturais

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo aprovou, na última quinta-feira (19/7), o encaminhamento de diversos pedidos de informação às secretarias de Educação e de Cultura do Município, referentes à inclusão e atendimento de alunos com deficiências e necessidades especiais e à realização de eventos culturais da cidade. Também foram aprovados o requerimento para a...

03/07/2018

20ª reunião ordinária da Comissão de Administração Pública, no dia 3 de julho de 2018

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Proibição de eventos perto de hospitais e igrejas será avaliada pelo Executivo

Dispondo sobre a realização de eventos no município, foi baixado em diligência o PL 515/18, assinado por Fernando Borja e outros 20 parlamentares. A proposta acrescenta dispositivos à Lei 9.063/05, determinando que a concentração, dispersão e deslocamento dos participantes de eventos, bem como a instalação de qualquer equipamento de suporte, preservem a distância mínima de 200m de hospitais, casas de...

26/03/2018

7ª reunião ordinária da Comissão de Legislação e Justiça, em 26 de março de 2018

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Novo circuito cultural e “Castramóvel” seguem para sanção do Executivo

As redações finais de dois projetos de lei, que instituem o evento Circuito Cultural Orla da Pampulha e serviço permanente de controle reprodutivo de cães e gatos no Município foram aprovadas nesta segunda (26/30), em reunião da Comissão de Legislação e Justiça. Encerrada a última etapa de tramitação na Casa, matérias aguardam encaminhamento ao Executivo. Em 1º turno, outras 11 propostas receberam pareceres...

05/07/2017

Vereadores em reunião da Comissão de Orçamento e Finanças

ORÇAMENTO E FINANÇAS

PL que regula eventos no Parque das Mangabeiras está pronto para o Plenário

Projeto em de lei em tramitação na Câmara de BH proíbe eventos de pequeno, médio e grande porte no Parque das Mangabeiras. O entendimento é que as atividades podem causar danos irreparáveis ao equipamento, que é área de preservação ambiental. O texto recebeu parecer pela aprovação em reunião da Comissão de Orçamento e Finanças e está pronto para ser votado em Plenário, em 1º turno. Também nesta quarta (5/7...

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