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05/10/2021

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Avança tramitação de PL que trata de criação de banco de dados sobre mulheres

Quatro emendas ao Projeto de Lei 88/2021, que cria o Dossiê das Mulheres de Belo Horizonte, foram consideradas constitucionais, legais e regimentais pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), nesta terça-feira (5/10). O texto pretende permitir a elaboração de estatísticas periódicas sobre as mulheres atendidas pelas políticas públicas sob responsabilidade do Município. Já a Emenda 1 ao PL 117/...

02/03/2021

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Emendas querem participação popular na aplicação de recursos contra inundações

Duas emendas que pretendem garantir participação popular e transparência na aplicação de recursos que podem chegar a até US$ 160 milhões foram consideradas constitucionais pela Comissão de Legislação e Justiça nesta terça-feira (2/3). O montante que a Prefeitura pretende contratar junto a instituição financeira será destinado a evitar inundações na capital. Na mesma reunião, o colegiado decidiu aprovar...

16/12/2020

Plenário

Aprovada prorrogação do mandato de diretores e vices das escolas municipais

Na última reunião plenária ordinária da 18ª Legislatura (2017-2020), realizada nesta quarta-feira (16/12), os vereadores de Belo Horizonte apreciaram nove projetos de lei, uma proposta de emenda à Lei Orgânica e dois vetos do prefeito. Em 2º turno, foi aprovada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) que prorroga por um ano o exercício de cargo de diretor e da função de vice-diretor de escolas...

18/11/2020

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Comissão recebe informações da PBH sobre possível empréstimo de até US$ 160 milhões

O Projeto de Lei 1026/20 autoriza o Poder Executivo a celebrar, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) ou com outra instituição financeira, operações de crédito, com a garantia da União, até o valor de 160 milhões de dólares com o objetivo de garantir recursos para o Programa de Redução de Riscos de Inundações e Melhorias Urbanas na Bacia do Ribeirão Isidoro, que tem por...

28/10/2020

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Empréstimo de até 160 milhões de dólares recebeu parecer favorável de comissão

O Projeto de Lei 1026/20, que autoriza o Executivo a contratar empréstimo com instituição financeira até o valor de 160 milhões de dólares, recebeu, nesta quarta-feira (28/10), parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Os recursos serão destinados ao Programa de Redução de Riscos de Inundações e Melhorias Urbanas na Bacia do Ribeirão Isidoro. Após ter tramitado por duas comissões...

20/10/2020

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Avança tramitação de proposição que libera food trucks nas ruas da capital

Duas emendas ao Projeto de Lei 845/19 foram consideradas constitucionais, legais e regimentais pela Comissão de Legislação e Justiça nesta terça-feira (20/10). Esse é o primeiro passo para que as emendas possam vir a ser apreciadas em Plenário. O projeto aumenta as dimensões máximas permitidas para veículos que vendem alimentos e, ainda, passa a permitir a instalação de engenho de publicidade em mobiliário...

23/09/2020

Vereadores compõem mesa de reunião. Telão ao fundo em videoconferência

ORÇAMENTO E FINANÇAS

PL que autoriza financiamento de R$ 110 milhões à PBH já pode ir a Plenário

Tramitando em 2º turno, o PL 1002/20 pretende possibilitar que o Município obtenha financiamento bancário de até R$ 110 milhões para aplicação de recursos em modernização e melhoria da saúde e aporte à parceria público-privada voltada à prestação de serviços de apoio e infraestrutura à Rede de Atenção Primária à Saúde. Nesta quarta-feira (23/9), apenas uma de quatro emendas apresentadas ao projeto recebeu...

15/09/2020

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Sem analisar mérito, Comissão barra tramitação de proposições por inconstitucionalidade

Dois projetos de lei e emendas receberam parecer pela inconstitucionalidade da Comissão de Legislação e Justiça, em reunião realizada nesta terça-feira (15/9): o PL 1020/20, em 1º turno, sobre medidas de segurança sanitária em edifícios e comércios da capital; o PL 1024/20, em 1º turno, que define horários para obras viárias como abertura de vias, recapeamento, esgotamento sanitário,...

03/09/2020

REUNIÃO PLENÁRIA

Autorização de empréstimo e projeto de regularização fundiária são aprovados em 1º turno

Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram, em 1º turno, durante reunião plenária ocorrida nesta quinta-feira (3/9), dois projetos de lei que interferem diretamente na vida dos moradores da cidade. O PL 945/20, que institui programa de regularização fundiária e tem como objetivo a titulação de ocupantes de núcleos urbanos informais, e o PL 1002/20, que autoriza o Executivo a contratar operações de crédito...

24/08/2020

POLÍTICA URBANA

Abertura de crédito adicional ao orçamento municipal obtém aval da comissão

Encaminhado à Casa pelo Executivo há 10 dias, recebeu parecer favorável em 1º turno na Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana nesta segunda-feira (24/8) o Projeto de Lei 1010/20, que solicita a autorização do Legislativo para abrir créditos adicionais especiais no valor de R$ 1.000.000,00 ao orçamento vigente para possibilitar a aplicação dos recursos provenientes da Outorga Onerosa do Direito de...

11/08/2020

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL que autoriza o Município a contrair empréstimo de R$ 110 milhões tem parecer favorável

De autoria do Executivo, o Projeto de Lei 1002/20 teve parecer favorável aprovado em reunião realizada nesta terça-feira (11/8), pela Comissão de Legislação e Justiça. O projeto, que tramita em 1º turno, autoriza o Município a contrair empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou outra instituição financeira, até o limite de R$ 110 milhões. O valor deve ser...

04/08/2020

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL que autoriza PBH a suspender desconto de consignado de servidores é rejeitado

O Projeto de Lei 996/20, de autoria do vereador Pedro Bueno (Cidadania), teve parecer pela sua rejeição em 1º turno aprovado nesta terça-feira (4/8), em reunião da Comissão de Legislação e Justiça. O parecer, de autoria do vereador Gabriel (Patri), afirma que o texto está em “desconformidade com os ditames constitucionais” e “extrapola a competência legislativa municipal ao tentar legislar sobre matéria que...

07/11/2019

Plenário

Empréstimo de US$85 milhões é autorizado pela Câmara em 2º turno

Aprovado pelo Plenário, em 2º turno, nesta quinta-feira (7/11), projeto de lei que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito até o valor de US$85 milhões destinados à macrodrenagem dos Córregos Vilarinho, Nado e Isidoro. Emenda dos vereadores Arnaldo Godoy (PT) e Pedro Patrus (PT) ao projeto do Executivo irá garantir o controle social e a participação popular no processo de elaboração e execução...

09/09/2019

Vista superior do Plenário Amynthas de Barros. Vereadores ocupam seus lugares

REUNIÃO PLENÁRIA

Novo programa de alimentação escolar pode atender jovens celíacos e alérgicos

Aprovado em 2º turno, avança na Câmara de BH e pode virar lei projeto que institui o Programa Municipal de Alimentação Escolar (PMAE), estabelecendo diretrizes para a oferta de alimentos saudáveis na rede municipal de ensino. Entre elas, está prevista a garantia de alimentos específicos a dietas restritas por alergias ou intolerâncias. O programa esteve em análise pelo Plenário na tarde desta segunda-...

17/12/2018

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Normas sobre a atuação de conselheiros tutelares poderão ser revistas

Projeto que altera as leis que dispõem sobre a função pública de conselheiro tutelar e sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente foi apreciada pela Comissão de Legislação e Justiça nesta segunda-feira (17/12). Os parlamentares também deliberaram sobre projeto de lei que estabelece critérios para a parceria entre o Município e entidades públicas ou privadas para...

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