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emendas impositivas
emendas impositivas
03/04/2025
BALANÇO DA PBH
Vereadores cobram gestão do Anel Rodoviário e nome técnico na Educação
Após a cerimônia de posse de Álvaro Damião como sucessor do prefeito Fuad Noman, morto em 26 de março, os vereadores da Câmara de BH fizeram questionamentos ao novo chefe do Executivo acerca da previsão de municipalização do Anel Rodoviário, execução de emendas parlamentares e a próxima nomeação para a Secretaria de Educação após o afastamento do secretário Bruno Barral, entre outros assuntos abordados...
21/03/2025
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Vereadores querem prazo de execução de emendas impositivas da LOA 2024
Emendas parlamentares impositivas do ano passado ainda não executadas pela Prefeitura foram tema de pedidos de informação aprovados pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta sexta-feira (21/3). Wagner Ferreira (PV) é autor de cinco requerimentos cobrando do Executivo o cronograma de execução de emendas. Os recursos são para a melhoria das brinquedotecas do Hospital das Clínicas, Hospital João...
11/03/2025
Plenário
Recomposição do orçamento da Câmara é aprovada em definitivo
A abertura de créditos adicionais de R$ 40.660.500,00 para recomposição do orçamento da Câmara Municipal de Belo Horizonte foi aprovada em definitivo pelo Plenário nesta terça-feira (11/3). De autoria do Executivo, o Projeto de Lei (PL) 36/2025 tem como objetivo restabelecer emendas individuais de caráter impositivo que haviam sido vetadas por erro formal e garantir a execução de despesas previamente...
10/03/2025
Plenário
Aprovado PL que restabelece emendas vetadas e recompõe orçamento da Câmara
Foi aprovada pelo Plenário, em 1º turno, nesta segunda-feira (10/3), a abertura de créditos adicionais de R$40.660.500,00 ao orçamento municipal de 2025 visando à execução de emendas individuais de caráter impositivo vetadas por erro formal e a recomposição do orçamento da Câmara de BH. A adequação proposta no Projeto de Lei (PL) 36/2025, é, segundo a justificativa da Prefeitura, autora do texto,...
ORDEM DO DIA
PL que altera organização da Câmara deve ser votado em 1º turno nesta terça (11)
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte pode votar, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei (PL) 99/2025, que altera o Sistema de Controle Interno da Casa. De autoria da Mesa Diretora, a proposta modifica a Lei 11.565/2023, além do Estatuto dos Servidores da CMBH (Lei 7.863/1999), e busca adequar a estrutura atual aos demais setores integrantes da Secretaria da CMBH. O PL tem ainda o objetivo de...
07/03/2025
ORDEM DO DIA
Ajuste no orçamento da Câmara deve ser votado em 1º turno na segunda (10)
O Projeto de Lei (PL) 36/2025, que autoriza a abertura de créditos adicionais para recomposição do orçamento da Câmara Municipal de Belo Horizonte e restabelecimento das emendas individuais de caráter impositivo vetadas por erro formal, deve ser votado em 1º turno pelo Plenário na segunda-feira (10/3). A proposta, de autoria do Executivo, é necessária para garantir a execução das despesas previamente...
28/02/2025
FINANÇAS PÚBLICAS
Ajuste no orçamento da Câmara está pronto para apreciação do Plenário
A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou nesta sexta (28/2) parecer favorável ao Projeto de Lei 36/2025, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de créditos adicionais para recomposição do orçamento da Câmara Municipal de Belo Horizonte e para restabelecimento de emendas individuais de caráter impositivo vetadas por erro formal. Essa adequação é necessária para garantir a execução plena...
14/02/2025
COLETIVA DE IMPRENSA
Para Juliano Lopes, contrato dos ônibus deve mudar da bilhetagem à garagem
O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Professor Juliano Lopes (Pode), convocou a imprensa para anunciar, na tarde desta sexta-feira (14/2), a formação de uma comissão especial de estudos com intuito de discutir diretrizes para o novo contrato de transporte coletivo da capital, que deve ser celebrado em 2028, com o vencimento do contrato vigente. A aprovação da comissão havia ocorrido ...
ORÇAMENTO E FINANÇAS
PBH deve explicar para quem serão destinados imóveis na região central
A Prefeitura deverá informar à Câmara Municipal de Belo Horizonte como será feita a destinação dos imóveis previstos na modernização do antigo prédio do INSS, na Rua Caetés, na região central da capital. Pedido de informação sobre o assunto foi aprovado na manhã desta sexta-feira (14/2), na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Ao Município cabe informar, ainda, se pessoas que ocupam o imóvel hoje terão...
12/02/2025
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PBH deverá explicar por escrito não pagamento de emendas impositivas
A falta de atendimento às emendas impositivas por parte da Prefeitura de Belo Horizonte levou a Comissão de Administração Pública a encaminhar questionamentos ao prefeito Fuad Noman e a secretários municipais. Ao todo, foram 11 pedidos de informação aprovados nesta quarta-feira (12/2), durante reunião da Comissão, sendo dois relacionados às emendas impositivas e outros nove abordando temas diversos....
11/02/2025
Plenário
Veto total a projeto que estimula prática esportiva entre jovens é derrubado
O veto total do prefeito ao Projeto de Lei (PL) 705/2023, que estimula prática esportiva entre jovens, foi derrubado nesta terça-feira (11/2) com 28 votos contrários (sete a mais do que seria necessário) e 12 favoráveis à manutenção. De autoria do ex-vereador Rubão, o PL 705/2023 propõe o estímulo a hábitos de vida saudáveis entre os jovens por meio da prática de modalidades esportivas. As...
07/02/2025
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Contas de 2024 serão apresentadas dia 28 de fevereiro pela PBH e pela Câmara
A Prefeitura de BH e a Câmara Municipal devem apresentar no dia 28 de fevereiro, às 10h, no Plenário Helvécio Arantes, suas prestações de contas relativas ao 3º quadrimestre de 2024, consolidando os resultados do ano passado. A audiência pública, que trará o balanço, foi definida na manhã desta sexta-feira, durante reunião da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. No encontro, parlamentares ainda...
06/02/2025
Plenário
Vereadores se manifestam sobre entrega de controle do Anel Rodoviário à PBH
No Plenário desta quinta-feira (6/2), não havia proposições a serem votadas, mas assuntos de interesse da cidade foram levantados durante a reunião. Vereadores utilizaram o tempo ao microfone para falar sobre a municipalização do Anel Rodoviário, que tem previsão para ocorrer ainda neste semestre, segundo o Executivo, e as necessidades de obras para a melhora do trânsito e da segurança da área. Além...
27/01/2025
BALANÇO 2024
Conteúdo especial resume as principais ações legislativas do último ano
Durante todo o ano de 2024, os vereadores de Belo Horizonte solicitaram 1.050 visitas técnicas, realizaram 166 audiências públicas, apreciaram em Plenário 184 projetos de lei e enviaram 861 pedidos de informação ao Executivo. Esses são alguns dos números apresentados na seção especial “Balanço 2024”, acessível por meio de destaque no Portal CMBH. A ideia é que o cidadão encontre, de forma clara e...
02/12/2024
ORDEM DO DIA
Orçamento de 2025 e três vetos do prefeito devem ser votados nesta terça (3)
O Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) 2025 e a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2022-2025, ambos de autoria do Executivo, devem ser votados em reunião extraordinária na manhã desta terça-feira (3/12). As proposições definem uma previsão de R$ 22,6 bilhões de receita para a cidade em 2025. Na mesma ocasião, estão pautados ainda veto parcial ao Projeto de Lei (PL) 772/2023, que...
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