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15/04/2019

8ª reunião ordinária da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, em 15 de abril de 2019

DIREITOS HUMANOS

Seminário vai discutir políticas públicas para inclusão de autistas em BH

A realização do seminário “Autismo, compreenda o meu olhar - desafios e políticas públicas", que debaterá a implementação das ações previstas na regulamentação da lei que garante a inclusão dessas pessoas, foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor na reunião desta segunda-feira (15/4). Também foram acolhidas três solicitações de audiências públicas, que avaliarão a situação da...

18/01/2019

Fachada e placa da sede do Conselho Tutelar Centro Sul

BALANÇO DIREITOS HUMANOS

Atenção à criança e ao adolescente e direito à moradia digna pautaram o debate

Mantendo o fôlego do primeiro ano de trabalho desta legislatura, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizou, em 2018, 17 audiências públicas, 11 visitas técnicas, seminários e dezenas de reuniões ordinárias marcadas pela ampla participação popular no debate político da cidade. Entre os temas em pauta, destacaram-se a valorização do Conselho Tutelar, despejos administrativos na Granja de...

07/12/2018

parlamentares compõem mesa de reunião

DIREITOS HUMANOS

Avança em 2º turno proposta de novo plano de carreira da Guarda Municipal

Já aprovado em 1º turno, o Projeto de Lei 623/18 estabelece novo plano de carreira para a Guarda Municipal de Belo Horizonte e altera o nome da instituição, que passaria a denominar-se Guarda Civil Municipal. Tramitando em 2º turno, o texto esteve em análise na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor na tarde desta sexta-feira (7/12), em caráter extraordinário, acompanhado de 27 emendas e...

09/04/2018

AGORA É LEI

Combate à exploração sexual de crianças e adolescentes ganha força em BH

Sancionada na última sexta-feira (6/4) pelo prefeito Alexandre Kalil, nova lei de autoria do Legislativo institui na capital o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e a campanha Maio Laranja, a ser celebrada anualmente. Assim como já ocorre em diversas cidades do Brasil, o dia 18 de maio e todos os dias do mês de maio serão marcados por atividades de...

06/02/2018

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Projeto determina instalação de fraldários em banheiros masculinos

Diante das diversas configurações familiares contemporâneas e da crescente conscientização sobre a participação dos homens nas tarefas de cuidado com as crianças, a revisão de algumas práticas culturais e das divisões de funções por gênero torna-se urgente. Nesse sentido, tramita na Casa o Projeto de Lei 454/2017, de autoria do vereador Professor Wendel Mesquita (PSB), determinando a instalação de fraldários...

30/11/2017

Criança sorrindo

DIREITOS HUMANOS

Seminário propõe o fortalecimento da rede de atenção à criança e ao adolescente

Eixo prioritário do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), a proteção desse público deve ser garantida sempre que seus direitos forem violados ou ameaçados, seja por ação ou omissão da sociedade e do Estado, seja pela falta ou abuso dos pais, ou mesmo em razão de sua própria conduta. No entanto, a aplicação dessas medidas protetivas pode ser falha, muitas vezes, por falta de informação e...

27/06/2017

Parlamentares compõem mesa de reunião no Plenário Camil Caram

POLÍTICA URBANA

Projeto complementar ao Plano Diretor avança em 2º turno

Em tramitação na Câmara de BH há pouco mais de um ano e meio, o projeto de revisão do Plano Diretor propõe novas diretrizes para o desenvolvimento urbano da capital, orientando o modelo de crescimento e ocupação da cidade de forma mais integrada com o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257, de 2001). Para isso, o texto prevê diferentes instrumentos de política urbana voltados ao cumprimento da função...

03/04/2017

VISITA TÉCNICA

Vereadores vão fiscalizar atenção à criança em abrigos conveniados

Afastadas de suas mães e retiradas de suas casas por inúmeros motivos, a partir de determinação da Justiça, as crianças acolhidas pelo poder público são encaminhadas a diversas unidades municipais, ou da rede conveniada, especializadas no atendimento a esse público. No entanto, denúncias recebidas pelos vereadores indicam que alguns abrigos estariam impedindo o acesso diurno das mães e pais aos seus filhos....

17/03/2017

ALIENAÇÃO

Mães denunciam recolhimento compulsório de bebês pela Justiça

Filhos de mulheres usuárias de drogas estariam sendo retirados das famílias e encaminhados, ainda nas maternidades, para acolhimento institucional. A denúncia foi apresentada por diversas mães e pela Defensoria dos Direitos Humanos em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, na noite de quinta-feira (16/3). Os vereadores vão enviar pedido de informações à Justiça...

14/03/2017

pés de bebê em preto e branco. Foto: Creative Commons@Pixabay

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Comissão cobra esclarecimentos sobre sequestro de bebês pela Justiça

“Uma situação extremamente grave e urgente de violação de direitos humanos está ocorrendo em Belo Horizonte”, alerta a vereadora Áurea Carolina (Psol), denunciando o acolhimento institucional compulsório de bebês, filhos de mulheres usuárias de drogas, que estaria ocorrendo na capital. Para discutir a legalidade e as consequências dessas ações, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizará...

10/03/2017

Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor

DIREITOS HUMANOS

Parlamentares verificarão atendimento a crianças em abrigos conveniados

Belo Horizonte possui mais de 40 abrigos destinados ao acolhimento de crianças e adolescentes. Retiradas de suas casas por inúmeros motivos, as crianças são encaminhadas às unidades municipais ou da rede conveniada por determinação da Justiça, buscando sua proteção. No entanto, denúncias recebidas pelos vereadores indicam que alguns abrigos estariam impedindo o acesso diurno das mães e pais aos seus filhos....

23/11/2016

Reunião ordinária da Comissão de Legislação e Justiça em 23 de novembro de 2016

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Vereadores são favoráveis a proteção de menores em ocupações

A proteção e o cuidado especial com crianças, adolescentes e gestantes presentes em áreas de conflitos coletivos socioambientais e fundiários da cidade, previstos no Projeto de Lei 2057/16, e a prorrogação, por dois anos, do prazo da seleção pública para funções do Serviço Social Autônomo do Hospital do Barreiro, disposta no PL 2040/16, receberam parecer pela constitucionalidade na Comissão de Legislação e...

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