Parlamentares verificarão atendimento a crianças em abrigos conveniados

Belo Horizonte possui mais de 40 abrigos destinados ao acolhimento de crianças e adolescentes. Retiradas de suas casas por inúmeros motivos, as crianças são encaminhadas às unidades municipais ou da rede conveniada por determinação da Justiça, buscando sua proteção. No entanto, denúncias recebidas pelos vereadores indicam que alguns abrigos estariam impedindo o acesso diurno das mães e pais aos seus filhos. A situação será verificada pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor em visita técnica aos abrigos Lar Cristão e Pro Ação, no dia 5 de abril, a partir das 8h. Outro abrigo, criado especificamente para filhos de mães usuárias crônicas de álcool e drogas, deve ser também incluído na visita. A atividade foi deliberada em reunião ad referendum realizada na tarde desta sexta-feira (10/3), logo após reunião extraordinária da comissão, que apreciou outros três requerimentos. Entre outras decisões, o colegiado aprovou a convocação do vice-prefeito Paulo Lamac (Rede) para prestar informações sobre preenchimento de cargos comissionados.

“A visita a esses abrigos vai complementar um trabalho que já estamos fazendo na comissão”, destacou a vereadora Áurea Carolina (Psol), lembrando as recentes ações de fiscalização nos abrigos municipais destinados à população em situação de rua. A vereadora reconheceu a importância do requerimento de autoria do vereador Gabriel (PHS) e sugeriu a inclusão de um terceiro abrigo no roteiro de visitas, criado especificamente para o acolhimento de bebês filhos de mães com dependência química. A inclusão deve ser apreciada na próxima reunião.

As visitas devem verificar as condições em que são mantidas as crianças, as atividades oferecidas a elas, cuidados com a saúde, formas de interação com suas mães e pais, processos para entrada no abrigo, índice de retorno das crianças às suas famílias e formas de custeio dessas unidades.

Atenção à população em situação de rua

Após visita técnica da comissão aos abrigos São Paulo e Tia Branca, no último mês de fevereiro, um relatório elaborado pela Divisão de Consultoria Legislativa da Casa foi disponibilizado aos vereadores. De forma complementar, o colegiado aprovou a elaboração de novo relatório analítico, produzido pela vereadora Áurea Carolina, por meio do mandato coletivo junto com a vereadora Cida Falabella, que pode ser encaminhado às autoridades responsáveis. A comissão destacou a necessidade de exigir uma solução sobre a situação da infestação dos percevejos no albergue municipal Tia Branca e de elaborar diretrizes claras para políticas de atenção à população em situação de rua.

Cargos comissionados e políticas públicas

Respeitando o prazo legal de 10 dias de antecedência para convocação de autoridades públicas, a Comissão de Direitos Humanos aprovou a realização de reunião extraordinária no próximo dia 28 de março para receber o vice-prefeito e secretário municipal de Governo, Paulo Lamac. O gestor será convocado a prestar informações sobre os critérios utilizados para nomear servidores em cargos comissionados. O requerimento é de autoria dos vereadores Gabriel (PHS), Mateus Simões (Novo) e Juninho Los Hermanos (PSDB), que afirmaram ter recebido questionamentos de cidadãos sobre a inadequação de determinados profissionais contratados.

Gabriel explicou que Lamac deve esclarecer se as pessoas escolhidas têm a qualificação necessária para atuar em áreas como criança, adolescente, direitos da mulher, atenção ao idoso, proteção e preservação de cultura popular, desenvolvimento e assistência social, entre outros. Por sugestão de Áurea Carolina, o colegiado deliberou ainda pela importância de se cobrar do gestor informações sobre as perspectivas para cada uma dessas áreas, as formas previstas para elaboração das políticas públicas e as propostas para envolver os movimentos sociais nesse processo.

Participaram da reunião a vereadora Áurea Carolina (Psol) e os vereadores Gabriel (PHS), Juninho Los Hermanos (PSDB) e Mateus Simões (Novo).

Superintendência de Comunicação Institucional