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10/04/2024

EDUCAÇÃO

PBH e entidades são questionadas sobre viabilidade de Bíblia para escolas

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo quer saber da Prefeitura e de entidades - UFMG, SindRede e Conselho Municipal de Educação - se existe algum impedimento quanto à utilização da Bíblia enquanto recurso paradidático para crianças. Projeto de lei em análise pelo colegiado nesta quarta-feira (10/4), em 1º turno, prevê o uso do livro nas escolas...

08/04/2024

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Arte e cidadania para crianças e jovens com sofrimento mental em pauta na quarta

Uma em cada seis crianças e adolescentes no mundo é afetada por algum transtorno mental; no Brasil, segundo estudos, entre as 69 milhões de pessoas de 0 a 19 anos são registrados 10,3 milhões de casos. Para debater a relevância do Programa Arte da Saúde - Ateliê da Cidadania como política pública de prevenção à saúde mental de crianças e adolescentes, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura,...

02/04/2024

Imagem dos parlamentares em torno da mesa de reunião no Plenário Camil Caran.

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL prevê oficinas de arte e esporte para crianças e jovens com sofrimento mental

O Substitutivo-emenda 1 ao PL 693/2023, que institui o programa Arte da Saúde- Ateliê da Cidadania no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, recebeu parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) nesta terça-feira (2/4). O Substitutivo, assinado por Fernanda Pereira Altoé (Novo), propõe uma nova redação e aprimora o projeto ao retirar do...

28/11/2023

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Proposta de criação do Plano Municipal da Primeira Infância avança em 2º turno

As emendas e as subemendas do PL 603/2023, que institui o Plano Municipal da Primeira Infância de Belo Horizonte, receberam parecer pela constitucionalidade nesta terça-feira (28/11), em reunião da Comissão de Legislação e Justiça. Na mesma data, o colegiado deu aval para tramitação de projeto que trata do transporte de animais domésticos em ônibus coletivo urbano, bem como a...

22/11/2023

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

PL sugere levar às escolas ações educativas sobre riscos dos cigarros eletrônicos

Instituir diretrizes para a conscientização e o combate dos males causados pelos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) ou cigarros eletrônicos, nas escolas das redes pública e privada de BH. Esse é o objetivo do Projeto de Lei 687/2023, em tramitação de 1º turno, que obteve parecer favorável da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo em reunião ocorrida nesta quarta...

21/11/2023

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL quer que ônibus comprados com dinheiro público fiquem com o Município

Novos ônibus foram comprados com recursos públicos para renovação da frota do sistema de transporte de Belo Horizonte, bem como para aquisição de veículos adicionais com o intuito de se ampliar em 10% as viagens ofertadas aos usuários. Considerando que, desde a publicação da Lei 11.458/2023, há financiamento público do sistema, o Projeto de Lei 771/2023, de autoria de Fernanda Pereira Altoé (Novo), quer que...

30/08/2023

EDUCAÇÃO

BH pode ter campanha para prevenir nomofobia – medo de ficar sem celular

Embora ainda não classificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma patologia mental, na psicologia a nomofobia já é tratada como um transtorno de ansiedade a partir do medo ou angústia da ausência do celular. A condição, ligada à superexposição ao aparelho, preocupa especialistas, pais e educadores e em BH o Projeto de Lei 632/2023 pretende instituir a Campanha de Conscientização e...

29/08/2023

DIREITOS HUMANOS

Selo na contratação de mulher em situação de vulnerabilidade avança em 2º turno

A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou parecer favorável às emendas apresentadas ao Projeto de Lei 526/2023 e parecer pela rejeição às emendas ao PL 455/2022. A primeira medida institui o Selo BH Emprega + Mulher para certificar empresas que contratarem mulheres em situação de vulnerabilidade social, já a segunda dispõe sobre a...

14/08/2023

AUTISTAS

Mães reivindicam mais quantidade e qualidade nas ofertas de saúde e de educação

As angústias e dificuldades das famílias que dependem da rede pública para o diagnóstico e acompanhamento adequados de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a demora no acesso a consultas, exames e tratamentos especializados, a escassez e ausência de capacitação do quadro profissional marcaram os depoimentos e reivindicações de mães, pais e especialistas na audiência da Comissão...

09/08/2023

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em pauta, avaliação e cuidado às crianças e adolescentes com TEA no SUS

Quantos neuropediatras e psiquiatras há na rede SUS-BH? Nos Centros de Referência em Saúde Mental (Cersams), qual o prazo para se conseguir uma consulta com psiquiatras? Estas e outras perguntas devem ser feitas e respondidas durante a audiência pública que irá debater o cuidado para com crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no SUS-BH. Realizado pela Comissão de Saúde e...

05/07/2023

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Estímulo à inovação por "sandbox regulatório" tem aval da comissão

De autoria de Ciro Pereira (PTB), o Projeto de Lei 527/2023, que institui política de estímulo à inovação por meio do Ambiente Regulatório Experimental de Belo Horizonte - ‘BH Sandbox’, recebeu nesta quarta-feira (5/7) o aval da Comissão de Administração Pública. O modelo britânico, introduzido na legislação brasileira em 2021, consiste em um ambiente de teste temporário, seguro e controlado no qual empresas...

19/06/2023

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Política de gestão de serviços de saúde mental entra em debate na quarta (21/6)

O funcionamento dos serviços de atenção à saúde mental em Belo Horizonte estará em debate em audiência da Comissão de Administração Pública na próxima quarta-feira (21/6), às 13h30, no Plenário Camil Caram. Em pauta, os impactos da eventual terceirização do gerenciamento e da operacionalização de serviços do Centro de Referência em Saúde Mental Infanto Juvenil Centro-Sul (antigo Centro Psíquico da ...

30/05/2023

GARANTIA DE DIREITOS

Combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes foi tema de audiência

Dezoito de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, data que foi instituída pela Lei Federal 9.970 de 17 de maio de 2000. Neste mesmo mês acontece o Maio Laranja, iniciativa que tem o objetivo de dar visibilidade ao assunto, e foi instituída em 2018 em nível municipal pela Lei 11.113, de autoria do ex-vereador Fernando Borja, e em nível...

29/05/2023

Imagem de um canteiro de verduras

MEIO AMBIENTE

Transformação de resíduos orgânicos em adubos recebe parecer favorável

A proposta de disponibilizar um sistema de compostagem doméstica a famílias inscritas avançou em mais uma comissão. As emendas ao Projeto de Lei 1262/2014, que pretende viabilizar a transformação de resíduos orgânicos produzidos nos lares em adubo e fertilizante para plantas, receberam parecer favorável na Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, nesta segunda-feira (29/5)....

26/05/2023

ORÇAMENTO 2024

Sindicatos cobram previsão de pagamento de pisos e valorização de carreiras na LDO

Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara de BH promoveu audiência pública nesta sexta (26/5) para apresentação e discussão do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2024. O secretário municipal de Orçamento e Gestão, André Reis, anunciou as metas fiscais, com receitas e despesas primárias estimadas em R$ 15,448 bilhões e R$ 15,504...

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