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19/10/2023

Dois vereadores, sentados à mesa, em reunião presencial

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Uso de urnas eletrônicas oficiais na eleição de conselheiros tutelares avança

O processo de eleição dos conselheiros tutelares em Belo Horizonte, que neste ano foi alvo de problemas que culminaram com a anulação da votação, poderá contar com a utilização de urnas eletrônicas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MG). A medida é prevista no Projeto de Lei 750/2023, que nesta quinta-feira (19/10) recebeu parecer favorável, em 1º turno, da Comissão de Administração...

18/10/2023

Plenário

Com unanimidade dos votos, piso da enfermagem é aprovado em definitivo

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, na manhã desta quarta-feira (18/10), em 2º turno, com a unanimidade de votos, o Projeto de Lei 650/2023, que institui Parcela Complementar do Piso da Enfermagem para os cargos de Enfermeiro, Técnico de Serviços de Saúde (habilitação enfermagem) e Agente de Serviços de Saúde (habilitação enfermagem) na cidade. Durante a apreciação foram...

09/10/2023

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Emendas ao PL que garante o piso da enfermagem em BH têm parecer favorável

A Comissão de Administração Pública aprovou nesta segunda (9/10), em reunião extraordinária, o parecer favorável às emendas 1 e 2 ao Projeto de Lei 650/2023, que institui a Parcela Complementar do Piso da Enfermagem para os profissionais da capital. Segundo os autores, os ajustes propostos adequam o texto às possibilidades de fixação da jornada de referência em 40h semanais e de equiparação dos valores...

28/09/2023

GESTÃO DA SAÚDE

SUS-BH apresenta números e resultados positivos do segundo quadrimestre

Quase dois terços do orçamento da saúde já executado, resultados próximos às metas estipuladas para o ano, nomeações e capacitação de recursos humanos e primeiro lugar entre as capitais em aplicação da vacina bivalente contra a covid-19. Destaques apresentados pelo titular da Secratria Municipal de Saúde e gestor do Sistema Único de Saúde em Belo Horizonte (SUS-BH) na prestação de contas do segundo...

26/09/2023

MULHERES

Programa de cuidados especiais para mães de natimortos tem parecer favorável

A instituição do Programa Mães de Anjo, previsto no Projeto de Lei 639/2023, recebeu o aval da Comissão de Mulheres da Câmara de BH, em 1º turno, nesta terça-feira (26/9). Proposto por Cláudio do Mundo Novo (PSD), o programa, já implementado em diversas cidades do país e do mundo, cria uma rede de proteção, respeito e cuidado às mães de natimorto e com óbito fetal nas unidades de saúde credenciadas no...

14/09/2023

MOBILIDADE URBANA

Comissão quer conhecer ações da PBH para corrigir problemas do transporte

O transporte coletivo de Belo Horizonte recebeu mais de 5 mil reclamações entre os meses de julho e agosto, de acordo com a BHTrans. Dado que justifica o pedido de informação da Comissão de Mobilidade Urbana, Comércio e Serviços à Superintendência de Mobilidade (Sumob), aprovado nesta quinta (14/9). A proposição relaciona as principais insatisfações dos usuários e questiona as medidas previstas para correção...

05/09/2023

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL que protege mulheres em caso de perda gestacional obtém parecer favorável

Projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal quer contribuir para amenizar o sofrimento de mulheres que perdem o bebê durante o parto ou que enfrentam outras situações de óbito fetal. A proposta, que recebeu parecer pela constitucionalidade em reunião da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) realizada nesta terça (5/9), concede às parturientes o direito a ocupar, quando disponíveis, áreas específicas de...

23/08/2023

SEGURANÇA NO TRÂNSITO

Vereadores pedem nova área de escape no Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo

O Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo foi construído no início da década de 1960 com o objetivo de desafogar o tráfego de carga que crescia e passava pela região central de Belo Horizonte. No entanto, teve seu uso modificado – principalmente por conta do crescimento populacional da Região Metropolitana – e se tornou um dos corredores de trânsito urbano mais movimentados da cidade. A falta de segurança no...

17/08/2023

POPULAÇÃO DE RUA

CPI pede dados contábeis e de atendimento de entidades assistenciais contratadas

Lista de atendimentos diários, cópias de prestações de contas anuais e número de colaboradores remunerados são alguns dos dados que entidades socio-assistenciais que realizam serviços de acolhimento da população em situação de rua deverão enviar à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – População em Situação de Rua. Mais de 20 pedidos de informação sobre o tema foram aprovados durante reunião do...

16/08/2023

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Parlamentares pedem dados sobre câmeras em funcionamento na cidade

A execução do projeto de videomonitoramento de várias regiões de Belo Horizonte, denominado Olho Vivo, é tema de pedido de informação aprovado em reunião da Comissão de Administração Pública, nesta quarta-feira (16/8). A proposição é de autoria de Loíde Gonçalves (Pode) e endereçada à Secretaria Municipal de Governo. A comissão também aprovou pedido de informação sobre a natureza jurídica do Campo Rio...

26/07/2023

Dois vereadores participam de reunião, sentados à mesa.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PL que autoriza funcionamento da Arena MRV está pronto para votação definitiva

De autoria de César Gordin (SDD), o Projeto de Lei 623/2023 pretende permitir a concessão de alvará de funcionamento a empreendimentos que tenham sido declarados de utilidade pública ou de interesse social, independentemente do cumprimento total das contrapartidas exigidas pelo poder público, beneficiando, entre outras construções, a Arena MRV. Nesta quarta-feira (26/7), emenda ao projeto de lei que poderá...

20/07/2023

cinco vereadores reunidos, sentados à mesa, em reunião.

POPULAÇÃO DE RUA

Braulio Lara é eleito presidente e Cleiton Xavier relator da CPI

Braulio Lara (Novo) e Cleiton Xavier (PMN) foram eleitos, respectivamente, presidente e relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – População em situação de rua, na primeira reunião do colegiado nesta quinta-feira (20/7). Parlamentares também aprovaram proposta de Lara para que as reuniões da comissão sejam na terceira quinta-feira de cada mês, às 9h30, no Plenário Camil Caram. A...

19/07/2023

Três vereadores participam de reunião, sentados à mesa.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PL que propõe Programa Municipal da Pessoa com Câncer avança em 1º turno

Dois projetos de lei em 1º turno tiveram parecer favorável da Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (19/7). O PL 532/2023 cria o Programa Municipal da Pessoa com Câncer, que tem o objetivo de proteger os direitos dos portadores da doença, além de efetivar políticas públicas de prevenção e combate à mesma. Já o PL 603/2023 estabelece os princípios para a...

11/07/2023

COMISSÃO DE INQUÉRITO

Definidos membros da CPI que vai apurar proliferação da população de rua em BH

Acatando indicações das lideranças, o presidente da Câmara de BH, Gabriel (sem partido), nomeou nesta terça-feira (10/7) os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – População em situação de rua, que vai apurar o expressivo aumento da quantidade de moradores de rua e supostas irregularidades no funcionamento dos abrigos de Belo Horizonte. Assinado por Fernando Luiz (PSD) e outros 13...

LAGOA DA PAMPULHA

Relatório final da CPI com pedido de indiciamento de dez pessoas é rejeitado

Com quatro votos contrários e três a favor, foi rejeitado na manhã desta terça-feira (11/7), o relatório final apresentado por Braulio Lara (Novo) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lagoa da Pampulha. O documento, que tem quase de 600 páginas e encerra as investigações, apontava pelo indiciamento de dez pessoas, dentre elas o secretário municipal de Governo, Josué Costa Valadão, e os...

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